Bolsa Família tem 8 mil servidores federais
Governo diz que pente-fino deverá se tornar prática mensal
Um inédito cruzamento entre dados do governo e a folha de pagamento do Bolsa Família levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a identificar 7.961 servidores federais entre os beneficiários do programa. Mais de 52% já tiveram os contratos cancelados ou os saques bloqueados, todos sob a suspeita de subdeclaração de renda.
A “malha fina” faz parte de um trabalho de apuração feito pela pasta ao longo dos últimos quatro meses, considerando seis bases de dados do governo federal: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). No total, foram flagradas mais de 1,1 milhão de irregularidades.
No caso dos servidores federais, foram analisados os dados do Siape – onde constam registros de funcionários públicos com vínculos ativos, estagiários, aposentados e pensionistas – junto às informações declaradas pelos inscritos no Cadastro Único, plataforma da Caixa Econômica Federal destinada aos programas sociais oferecidos pelo governo.
De imediato, 759 benefícios de servidores federais foram bloqueados (seguem recebendo, mas estão impedidos de sacar o dinheiro) e 3.394 totalmente cancelados, caso das famílias cuja renda familiar per capita ultrapassa os R$ 440 – mais que o dobro do teto exigido para ingresso no programa, que é de R$ 170 por membro da família.
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PEC dos precatórios ajuda municípios a quitar dívidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 que estabelece regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar quitação por parte de estados e municípios. A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, e será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal. Precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.
A PEC indica que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. Esse regime prevê o aporte de recursos limitado a 1/12 da receita corrente líquida. Assim, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios devem ser pagos até o ano de 2020, por ordem cronológica de apresentação.
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Deputados federais visitarão obras inacabadas no MA
Visita foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (Foto: Ag. Câmara)
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal fará hoje (2) uma visita técnica a cidades maranhenses para conhecer obras de pavimentação em andamento e concluídas com financiamento contratado pelo estado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os parlamentares também visitarão obras do Projeto Farol da Educação. As visitas serão realizadas nas cidades de Imperatriz, Davinópolis, Ribamar Fiquene, São Luís, Cantanhede, Coroatá, Chapadinha, Bacabal, Timbiras e Caxias, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras do Farol da Educação.
De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que solicitou a visita, o financiamento tem o objetivo de viabilizar a execução de programas de desenvolvimento integrado, constantes dos planos plurianuais e que contemplam um conjunto de investimentos sociais e econômicos. As obras de infraestrutura têm sofrido atrasos no seu cronograma de execução, assim como alterações no projeto aprovado.
>>Maranhão tem 66 municípios com obras inacabadas
Rocha lembra que o programa Viva Maranhão contempla investimentos totais de R$ 3,8 bilhões entre 2013 e 2016, voltados para o combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização de serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacidade científica e tecnológica.
Hildo Rocha assinala que os Faróis da Educação foram construídos com o intuito de servir como espaços de leitura e aprendizado, disponibilizado de forma gratuita para a comunidade. “Mas, atualmente, a maioria deles está abandonada, e o conhecimento que poderiam transmitir para os cidadãos está sendo desperdiçado. Segundo informações repassadas, foi deixado pelo governo anterior cronograma de obra de reforma de 29 Faróis da Educação contemplados pelo programa de crédito do BNDES.”
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Guerreiro Júnior será plantonista de 2º Grau da Justiça
O desembargador Guerreiro Júnior – que está no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme previsto no Regimento Interno da Corte – é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual a partir das 18h desta sexta-feira (2), em substituição ao desembargador Jorge Rachid.
Durante o plantão, são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no site www.tjma.jus.br, no link plantão judiciário.
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Improbidade afasta Marcel Curió em Gov Nunes Freire
O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR) acaba de ser afastado por improbidade administrativa. Segundo um dos legisladores do município, a câmara de vereadores já organiza-se para que o vice-prefeito assuma a prefeitura o quanto antes.
Ressalta-se que a prefeitura está afundada em confusões, salários atrasados e muito problema para ser resolvido e o vice-prefeito assumirá um verdadeiro caldeirão. A partir de janeiro de 2017 retorna a administração do município Indalécio, que venceu as últimas eleições com mais de 3 mil votos de diferença.
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