TRE comunica encerramento de biênio do desembargador Lourival Serejo
O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitora do Maranhão (TRE), em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, comunica que o encerramento do seu biênio como membro efetivo da Corte, ocorrerá no dia 25 de fevereiro.
Estudantes maranhenses considerados “analfabetos” funcionais
Um levantamento feito com base nos resultados da Prova Brasil 2015 revela que 73,52% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio não passaram do nível 2 em interpretação de texto. A avaliação poderia ir de 0 a 8. Os resultados da Prova Brasil 2015, divulgados em novembro de 2016, foram lamentáveis emtodo o país. Mas, em especial, nada se compara ao desempenho dos estudantes maranhenses.
A situação pode ser considerada, na melhor das hipóteses, alarmante. O teste nacional da educação básica (BRASIL, 2017) avalia o aprendizado do aluno, a partir de um teste adequado para sua etapa escolar, nas áreas de leitura e interpretação de texto (Português) e matemática— disciplina ligada ao raciocínio lógico.
Em muitas salas de aulas, professores têm de lidar com as diferentes dificuldades linguísticas que seus alunos acumulam desde os primeiros anos de estudo. A dificuldade de interpretação de texto é uma das mais notórias, o que ficou evidente com o resultado da última Prova Brasil 2015 e do PISA 2016, lançados no fim do ano passado.
Apesar de a política educativa no Brasil considerar “[…] a leitura é fundamental para o desenvolvimento de outras áreas do conhecimento e consequente exercício da cidadania” (Brasil, 2008, p.21), muitos estudantes
das séries finais da educação básica enfrentam dificuldades quando se veem diante de testes avaliativos de linguagem, compreensão textual e escrita.
Escolas públicas e privadas do Maranhão: dados assustadores
Vamos aos números maranhenses! Segundo dados da Prova Brasil 2015, 52,21% dos alunos do 5º ano do ensino fundamental—das escolas públicas municipais, federais e estaduais e das escolas privadas—não passaram do nível 2 de proficiência em interpretação de texto em uma escala que vai do nível 0 até o nível 9. Apenas 2,33% dos estudantes que participaram da avaliação conseguiram passar do nível 7, e 0,15% alcançaram a nota máxima.
Entre os alunos do 9º ano do ensino fundamental, a situação ainda foi bem pior: 66,18% dos estudantes não conseguiram passar do nível 2 na avaliação de língua portuguesa, em uma escala que vai do nível 0 ao 8. Os números da avaliação da 3ª série do Ensino Médio são mais assustadores: 73,52% não passaram do nível 2 em interpretação de texto, sendo que 35,91% não conseguiram passar do nível 0 e apenas 0,03% chegaram ao nível máximo (8).
O que este último dado indica? A conclusão é simples: quase ¾ dos estudantes concluíram o ensino médio na condição de analfabetos nas salas de aula do Maranhão. Assuste-se! É hora de realmente se assustar! E mais não se trata de uma realidade apenas na escola pública. Os números envolvem todos os grupos educacionais—públicos e privados.
Pinheiro decreta ’emergência’ para contratar empresa acusada de receptação de medicamentos roubados
Luciano Genésio já é alvo de escândalos de corrupção com apenas 26 dias de governo.
O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares (PP), conhecido por Luciano Genésio, pode ser denunciado à Justiça por usar um decreto de emergência para contratar, sem licitação, serviços de uma empresa com sede em Teresina (PI), acusada de ter praticado crime de receptação de medicamentos e itens roubados. Na situação de ‘caos’ em que se encontra o município, segundo o ato de ‘emergência’ assinado pelo prefeito, contratar fornecedores sem idoneidade seria uma temeridade, ainda que essa intenção possa ser movida dos melhores propósitos.
A Dimensão Distribuidora foi uma das beneficiadas com o decreto que abriu a porta da prefeitura para a “farra dos contratos” sem licitação. Aproveitando que a porta dos cofres municipais ficará aberta, nos próximos 30 dias, Luciano Genésio resolveu assinar dois contratos com a empresa piauiense, com valores que variam de R$ 300 mil à R$ 1 milhão. Os extratos não especificam o objetivo do contrato, mas é provável que a empresa tenha sido contratada para fornecimento de medicamentos e matérias hospitalares para unidades de saúde da rede municipal.
Medicamentos desviados da Secretaria de Saúde do Piauí foram encontrados no deposito da empresa em Teresina.
No procedimento emergencial adotado, o Município considera o total desconhecimento da real situação econômica, financeira e patrimonial da administração devido ao descumprimento integral pela gestão anterior acerca dos procedimentos relacionados ao processo de transição de governo, porém, ontem o blog mostrou um documento contradizendo os motivos citados pelo chefe do executivo pinheirense no ato.
Nos termos da Lei de Licitações, a Dimensão jamais poderia ser contratada pela Prefeitura de Pinheiro por causa da necessária idoneidade que a empresa e seus representantes legais teriam de ter para poder participar de contratações públicas. Num levantamento junto ao judiciário piauiense, o blog descobriu que em novembro de 2011, a Distribuidora foi acusada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Na época, segundo informações obtidas pelo blog, foram apreendidos na sede da companhia soros venosos, além de várias caixas de medicamentos sem nota fiscal ou origem identificada.
>>Documento contradiz motivos citados por prefeito de Pinheiro em decreto de emergência
>>Decreto de emergência vira farra sem licitação em Pinheiro
O crime chegou a ser investigado pela policia por meio de inquérito. Nesse período, a empresa distribuía medicamentos para seis hospitais no Piauí: Hospital Natan Portela, Maternidade Evangelina Rosa, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Dirceu Arcoverde, Hospital Infantil Lucídio Portela e em Picos no hospital Justino Luz.
O QUE DIZ A LEI?
O Direito Público estabelece que toda contratação deve ser precedida de licitação, mas essa regra pode ser afastada como se observa no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A chamada ressalva licitatória permite que em algumas situações haja a contratação direta, mas o dispositivo não deixa claro, por exemplo, se empresas sem idoneidade podem ser contratadas em casos de situação de emergência, conforme o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o amparo legal da contração direta realizada pela Administração Pública nos casos de emergência e calamidade pública.
O decreto de emergência na saúde de Pinheiro também se estende aos serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal. No entanto, o que ninguém entende é como um prefeito decreta emergência alegando caos e resolve gastar dinheiro justamente com uma empresa acusada de receptação?
Jadyel Silva é o único que aparece no quadro societário da empresa acusada de receptação de medicamentos roubados.
QUATRO DENUNCIADOS
Depois que o caso foi investigado pela policia, o Ministério Público resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que responderão por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011.
Para o MP-PI, os representantes da distribuidora Dimensão e o proprietário do depósito cometeram crime ao receberem medicamentos do Ministério da Saúde que teriam sido desviados por funcionários da SESAPI.
DOCUMENTO
Baixe aqui a denúncia oferecida à Justiça Federal pelo MPF
Na época, Jadyel Silva Alencar, que é titular da empresa, teria declarado à Polícia que ‘não sabia que o material que estava no depósito da empresa era desviado’. Os réus responderão na Justiça Federal. Se condenados, podem pegar pena de até oito anos de reclusão.
ENTENDA O CASO
A operação que desencadeou as denúncias aconteceu em novembro de 2011, quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc), juntamente com o núcleo de inteligência da secretaria estadual de Fazenda estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.
A equipe investigava um depósito supostamente clandestino na zona Sul de Teresina, que revelou o desvio de remédios de dentro da própria secretaria estadual de Saúde (SESAPI). Na época, as informações eram de que os desvios chegavam a até R$ 3 milhões.
Jadyel, proprietário da Dimensão, é um dos réus que respondem na Justiça Federal por receptação.
MAIS DENÚNCIAS
O blog vai continuar revelando os detalhes das contratações com empresas forasteiras, sem licitação. Como tenho repetido que o caso é de polícia. Hoje, por exemplo, mostramos mais um dos escândalos de corrupção envolvendo uma gestão que sequer completou seu primeiro mês. Amanhã, sexta-feira (27), vamos revelar porque o contrato da Prefeitura com a empresa Np Capacitação e Soluções Tecnológicas, com sede na cidade de Curitiba (PR), é mais uma prova que o decreto de emergência serviu apenas para abrir a porta da prefeitura para a farra dos contratos sem licitação.
A série de denúncias que vem sendo publicada pelo blog, desde a última segunda-feira, pode levar os órgãos de controle e fiscalização a tomar as devidas providências em relação aos atos do prefeito Luciano Genésio, que segue abusando da impunidade em apenas 26 dias de governo.
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Escolas de samba de São Luís temem por falta de recurso para desfile
De O ESTADO – A temporada pré-carnavalesca já se iniciou e as escolas de samba de São Luís estão se preparando para o desfile. No entanto, muitas agremiações estão temendo não receber o subsídio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal para a finalização das suas produções e, dessa forma, ficarem impossibilitadas de se apresentarem ao público durante o desfile da Passarela do Samba.
Na terça-feira, 24, foi realizada uma reunião entre os representantes das 11 escolas de samba da cidade e o titular da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, na sede do órgão estadual. Também participaram representantes da Prefeitura de São Luís.
No fim do encontro, não ficou acordada a data em que será feito o repasse para as agremiações da verba que será utilizada no custeio das suas atividades, situação essa que causou temor entre os carnavalescos.
Recurso
Cada escola de samba da cidade receberia R$ 70 mil do Governo do Estado, que seria pago via Lei de Incentivo à Cultura. Já a Prefeitura de São Luís faria o repasse para cada agremiação no valor de R$ 60 mil, feito por meio de um convênio assinado entre Estado e Município, exclusivo para a essa finalidade.
Josafar Ferreira Lima é presidente da Mocidade Independente da Ilha e, em contato com O Estado na tarde de ontem afirmou que é necessário o recurso para a conclusão das atividades da agremiação. “Até agora não foi acordado nada. É preciso o recurso do Estado e do Município para as escolas. Se não tiver esse recurso não pode haver o Carnaval na passarela”, disse.
Ele afirmou que os figurinos da escola estão prontos; as fantasias estão sendo confeccionadas; e a próxima etapa vai ser a organização dos carros alegóricos, no entanto, é necessário o subsídio para o término das atividades.
Dificuldade
Opinião semelhante foi compartilhada por João Moraes, da Favela do Samba. Durante o encontro, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, ele chamou atenção para a importância da antecipação dos valores e aguarda um posicionamento dos órgãos públicos. “Isso dificulta a produção das escolas. Mas vamos aguardar um posicionamento do Governo”, destacou.
Apesar do impasse, que pode comprometer o desfile, algumas escolas já confirmaram a sua participação na Passarela do Samba. “A Flor do Samba vai desfilar no Carnaval, independentemente do que acontecer”, declarou o vice-presidente da agremiação, André Campos.
Saiba mais
Subsídio será pago, diz nota
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que o subsídio que será pago às escolas de samba para o carnaval 2017 está garantido no valor de R$ 70 mil, mesma quantia repassada em 2016. Informou também que está tomando todas as providências legais para agilizar o pagamento e que na próxima semana divulgará a data do depósito.
A Prefeitura de São Luís foi procurada para se posicionar, mas até o fechamento desta página não envio um posicionamento.
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Decisão do TJ-MA mantém inelegibilidade de Washington em Bacuri
Washington Luis segue inelegível em Bacuri (Foto: Divulgação)
BACURI – Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.
Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.
Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.
“A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos”, pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.
Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.
“A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal”, enfatizou.
Na Justiça – Washington Luis acabou na primeira colocação, na eleição 2016, com 47,82% dos votos. Apesar disso, ele não pode assumir o comando do Executivo, por causa da situação de inelegibilidade.
O segundo colocado no pleito foi Júnior Tropical (PSD), com 27,31% dos votos válidos.
A Lei Eleitoral nº 13.165/2015 prevê, na situação de Bacuri, novas eleições. O caso, contudo, está sob a análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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