Vereador Paulo Victor que regulamentar aplicativos de mobilidade em São Luís
Uber ainda não opera na capital maranhense.
A provação do Projeto de Lei que trata da proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiros pela Câmara Municipal de São Luís no ano passado, gerou forte reação popular nas redes sociais. Esse movimento motivou um vereador a criar outro projeto para regularizar o serviço tipo Uber e similares na capital.
A possibilidade de operação da Uber levou os taxistas da capital, alegando que pagam altas taxas de impostos, a fazerem lobby para impedir o que chamaram de concorrência prejudicial ao setor. A classe fez um pedido à vereadora Luciana Mendes (PP) para elaboração de projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Vereadores, ainda em setembro de 2015.
Desconhecido da população, o Projeto de Lei nº 119/2015 passou pelos trâmites da Casa e foi aprovado, em julho de 2016, por unanimidade dos vereadores presentes, antes mesmo de qualquer possibilidade de operação da Uber – que é um serviço de transporte privado que funciona por meio de um aplicativo que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional.
Diante dos impasses entre a criação de uma lei municipal que impede o funcionamento do serviço em São Luís e a vontade popular, a Uber, que previa seu funcionamento nas capitais do país até dezembro de 2016, anunciou por fim que não tinha previsão de operação na capital maranhense. Apesar do projeto aprovado pela Câmara não ter sido sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nem promulgado pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, a lei continuou sendo um empecilho legal para implementação do serviço.
No entanto, em 2017, o impasse pode ter um novo capítulo, com a criação de um projeto de lei que revoga o da ex‐vereadora Luciana Mendes (PP), que não conseguiu reeleger‐se para a atual legislatura. O vereador Paulo Victor (PROS) protocolou na Câmara Municipal de São Luís, na segunda‐feira (23), o Projeto de Lei 001/2017 que visa regulamentar aplicativos de mobilidade na capital maranhense.
Projeto de Lei 001/2017 é de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) e foi protocolado na segunda.
POLÊMICA
Diferente da vereadora Luciana Mendes, que sustentou que o serviço de táxi é regido pela Lei nº 248, de 8 maio, que estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte individual de passageiros em táxis na cidade de São Luís, o vereador Paulo Victor embasou, entre outras alegações, seu projeto na Constituição do Estado do Maranhão no artigo 114 da Constituição Federal, quanto à liberdade do exercício do trabalho, da livre concorrência e do livre registro da atividade econômica.
“O Projeto 119/2015 é uma anomalia constitucional. Estamos atendendo a um clamor social que as pessoas reivindicam. Elaboramos um projeto de lei com base no decreto do prefeito de São Paulo que regulamentou a atividade na cidade. Temos um projeto ousado que vai dar muita discussão, sobretudo para aprová‐lo nesta Casa. Mas eu conto com a mudança de pensamento dos vereadores, além do fato que houve uma renovação de 50% no quadro de parlamentares, e eu torço por isso para que percebam que a cidade de São Luís vai ganhar com mobilidade urbana, gerando emprego e renda. Sobretudo este projeto condiciona sua regulamentação a vários fatores, entre eles o recolhimento de imposto sobre serviço e uma taxa anual. Então isso de fato vai contar muito para que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, justificou Paulo Victor.
O vereador tem potencializado a ideia de aprovação do projeto e afirmou que já conta com oito vereadores, inclusive alguns dos que votaram a favor do projeto da ex‐vereadora Luciana e agora mudaram de ideia. “Já apresentei o projeto para alguns vereadores, uns apoiaram, e um ou outro já disseram de cara “eu não vou votar”, mas de fato são 31 vereadores e eu creio que haverá mais adesões”.
SERVIÇOS DISTINTOS
Para o parlamentar, existe distinção entre os serviços. “Eles querem igualar, mas não pode. O serviço tipo Uber é bem diferente do serviço de táxi. O táxi é uma concessão pública diferente do Uber, que é uma regulamentação para o transporte individual remunerado de passageiros”, explicou.
De acordo com Paulo Victor, na ocasião da aprovação do projeto de Luciana Mendes, alguns vereadores não conheciam o serviço da Uber, e hoje têm opinião diferente. “Por incrível que pareça, alguns vereadores gostaram do meu projeto e até já utilizaram o serviço em outras cidades e acharam diferenciados e que a gente tinha que discutir a matéria de novo nesta Casa. A maioria quer reanalisar, inclusive eles podem se juntar ao projeto e criar emendas, fazer o que acham pertinente. Tem um ou dois que tem uma ligação forte com a categoria de táxis e não vão entrar nessa linha, mas a mudança de opinião de uns e a chegada de novos vereadores, pode nos levar a ter uma grande surpresa”, ponderou.
Paulo Victor, apesar de ter obtido quase cinco mil votos, ficou como suplente nas últimas eleições, e tomou posse do cargo na ausência do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que assumiu a titularidade da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). “Por eu vim da suplência, muitos acham que serei um vereador apático, mas não, vim para fazer uma agenda positiva, trabalhar pelo povo no poder legislativo, umas dessas demandas sociais é a regularização desse serviço”, revelou.
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís.
YET GO
O Yet GO começou a operar na semana passada, em São Luís. O aplicativo estreou com aproximadamente 300 motoristas, com a proposta de fazer corridas a um preço de 40% até 70% mais barato, dependendo do serviço solicitado pelo cliente.
O aplicativo cobra uma tarifa de R$ 1,70 por Km para o carro comum e R$ 2,00 para o carro de luxo. A tarifa base será de R$ 3,00 e R$4,00, respectivamente. Se os valores forem comparados aos de um táxi comum rodando em Bandeia 1, o usuário tem uma economia de cerca 40%. O desconto é ainda maior, de até 70%, se a comparação for feita com base na tabela de preço de táxis de aeroporto.
UBER
Neste mês, uma publicidade da Uber causou frisson entre os internautas ludovicenses. Usando uma imagem de São Luís, o aplicativo fez um convite aos motoristas para que se inscrevam para trabalhar no aplicativo. O assunto imediatamente repercutiu nas redes sociais entre os que aguardam pela chegada da plataforma.
“Torne-se um motorista Uber e obtenha renda extra ou supere os seus ganhos mensais. Possui um carro? Comece já” diz a publicidade do aplicativo no Instagram, acompanhada da imagem de um dos cartões postais da capital maranhense, da Avenida Beira-Mar, no Centro, mostrando o Rio Anil e o Palácio dos Leões, sede governo estadual.
Apesar da publicidade ter criado expectativa entre os ludovicenses, a assessoria da Uber disse que ainda não tem previsão para que o aplicativo comece a operar em São Luís. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em São Luis. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”, disse nota divulgada na imprensa.
Aplicativo facilita vida de quem precisa do serviço de taxi em São Luís.
EASY TAXI
Enquanto o Uber não começa a fazer corridas em São Luís e o Yet GO trabalha para recrutar mais motoristas, um dos seus rivais, o Easy Taxi, que já atua na capital, começou a oferecer viagens com um preço diferenciado. No aplicativo agora já é possível optar pelo Easy Economy, que dá até 30% de desconto na corrida. O pagamento com abatimento do valor é feito por meio do cartão de crédito e o preço é gerado automaticamente pelo próprio aplicativo.
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TCE aprova auditoria no sistema carcerário do MA
Complexo Penitenciário de Pedrinhas será alvo de auditoria.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.
A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.
O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazercom que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.
No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.
Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.
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Itaqui teve em 2016 pior movimentação de cargas desde 2014
O Porto do Itaqui registrou em 2016 o seu pior desempenho em movimentação de cargas desde 2014. De acordo com o presidente da Empresa Maranhão de Administração Portuária (Emap), Eduardo Lago Filho, o Ted Lago, foram movimentadas ano passado 16,9 milhões de toneladas no principal porto do Maranhão, o que representa uma queda de 22,4% na comparação com o desempenho de 2015, quando passaram pelo Itaqui 21,8 milhões de toneladas.
O desempenho de 2016 traz outro dissabor para os atuais administradores do sistema portuário maranhense: o movimento do ano passado foi inferior também ao de 2014, quando embarcaram e desembarcaram 17,4 milhões de toneladas, ou seja, uma queda de 500 mil toneladas.
Ainda não dá para saber o que representa esse desempenho para o Itaqui em termos de posicionamento no ranking nacional, pois o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República será divulgado somente no mês de fevereiro, mas os números referentes ao movimento portuário do terceiro trimestre já o colocavam em sexto lugar, pelo movimento de 4 milhões toneladas, que representaram uma queda de 35,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2015.
Neste ranking trimestral da Antaq, o Itaqui aparece atrás dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Suape (PE), como atestam os números abaixo que mostram o movimento em milhões de toneladas nos dez maiores portos do Brasil:
- Santos 26,4 -7,2%
- Itaguaí (Sepetiba) 16,1 11,6%
- Paranaguá 9,8 -10,8%
- Rio Grande 6,5 -4,0%
- Suape 5,9 34,4%
- Itaqui 4,0 -35,3%
- Vila do Conde 3,9 8,5%
- São Francisco do Sul 2,4 -34,1%
- Aratu 1,8 8,1%
- Vitória 1,8 2,8%
- Total Movimentado 89,9 -4,1%
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Governo recua e decide retirar Funac da Aurora em dezembro
Governo comprometeu-se em instalar um posto da PM e reformar uma quadra de esportes.
Em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, realizada nesta quarta-feira (25), conduzida pelo juiz Douglas Martins, o governo decidiu fechar acordo com a Associação de Moradores da Aurora para retirar a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) do local até o dia 30 de dezembro.
A decisão foi tomada depois que os moradores entraram na Justiça pedindo a retirada da unidade da Funac e da repercussão negativa sobre as denúncias de alugueis irregulares. Além de membros da associação e do governo, a audiência foi acompanhada por pelo menos 200 pessoas, no auditório do Fórum Sarney Costa, no Calhau.
O governo comprometeu-se, ainda, instalar um posto da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) funcionando 24h no bairro e reformar uma quadra de esportes – com a implantação de uma academia, até o prazo de fechamento da sede da Funac no bairro.
Entenda o caso
O governo do Maranhão paga aluguel desde 2015, mas o local só começou a funcionar no começo deste ano e mesmo assim de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.
O dono do prédio é o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparece na lista de filiados do PCdoB e também é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel do referido imóvel.
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Prefeito Edivaldo decreta medidas para redução de gastos em São Luís
A prefeitura de São Luís divulgou nesta quarta-feira (25) que foi assinado um decreto que estabelece diretrizes para manter e otimizar a redução de despesas de custeio e com pessoal do Poder Executivo.
De acordo com o Decreto nº 48. 812, de imediato, a meta é reduzir em 30% as despesas com custeio, em 50% as despesas com aluguel de veículos e em 10% gastos com telefonia móvel. “A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano”, explicou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos. A aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto – exceto as aquisições para fins de desapropriação.
Pelo decreto, fica instituído um comitê gestor responsável por monitorar o cumprimento das medidas com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura. Além disso, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.
As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão.
O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos. As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração.
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