Documento contradiz motivos citados por prefeito de Pinheiro em decreto de emergência
Decreto assinado por Luciano Genésio desmente a si próprio sobre ausência de transição.
Um ofício, datado do dia 17 de outubro de 2016, obtido pelo blogdoantoniomartins.com contradiz a versão dada pelo prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares (PP), mais conhecido como Luciano Genésio, nas razões citadas no decreto que estabeleceu a situação de emergência na cidade, que fica localizada a 333 km de São Luís.
O documento que pode até ser usado para cancelar o decreto questiona, por exemplo, o ato assinado no dia 2 de janeiro pelo chefe do executivo pinheirense. Na justificativa que acompanha o decreto, Luciano Genésio elenca a ausência de transição administrativa entre gestão passada e o novo governo que, segundo ele, seria imprescindível para tomar conhecimento da situação administrativa e financeira do município de Pinheiro.
“Considerando a ausência de transição administrativa entre gestão passada e o novo governo, que tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2017, imprescindível para tomar conhecimento da situação administrativa e financeira do município de Pinheiro”, declarou ele no texto do decreto.
Decreto pode ser cancelado na justiça.
O problema é que Luciano Genésio acabou desmentindo a si próprio ao admitir ausência de transição. No dia 17 de outubro, o próprio prefeito pepista montou a equipe para auxiliar no processo transitório, conforme documento protocolado por ele e rubricado por uma funcionaria da prefeitura em 18 daquele mês.
>>Decreto de emergência vira farra sem licitação em Pinheiro
Além do oficio, fotos divulgadas pela assessoria do prefeito mostram imagens do que seria o primeiro encontro da equipe do atual gestor com a equipe do ex-prefeito. A reunião teria ocorrido no prédio da Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio, localizada na Praça Sarney, ocorreu no dia 3 de novembro.
Segundo release divulgado na imprensa, entre as informações solicitadas e obtidas estavam: a relação de contratos temporários de pessoal em vigência, relação de serviços terceirizados de pessoal, com indicação de respectiva remuneração e ocupantes; relação de bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio do município. Por tanto, não passa de mentiras a informação segundo a qual o decreto de emergência foi baseado na ausência de transição administrativa.
Encontro entre as duas equipes ocorreu na Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio.
Para decretar emergência ou calamidade pública o município precisa encaminhar o decreto municipal para a Defesa Civil Estadual, que é um conjunto de esforços coordenados para salvaguardar a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Com o decreto, a prefeitura passa a ter o direito de fazer contratações diretas, sem a necessidade de licitação, e contrair empréstimos sem precisar de autorização legislativa.
Por tanto, o decreto de emergência na saúde que também se estende aos serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal serviu apenas para abrir a porta da prefeitura de Pinheiro para a farra dos contratos sem licitação. Treze dias após a publicação do documento, o prefeito Luciano Genésio dispensou licitações para realizar uma série de compras emergenciais que somam quase R$ 2 milhões de reais com empresas de fora do município e até do estado.
Documento sobre transição foi recebido pela prefeitura em 18 de outubro.
Documento foi assinado pelo próprio Luciano Genésio.
Nos próximos dias, o blog vai trazer todos os detalhes dessas contratações com estas empresas forasteiras que, na maioria das vezes, não têm equipamentos e chegaram ao município oferecendo um serviço duvidoso. O caso é de polícia e as denúncias podem levar os órgãos de controle e fiscalização a tomar as devidas providências.
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Justiça manda prefeito tomar posse em Bacuri
Ele disputou subjudice porque teve as contas de 2010, quando era prefeito, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.
BACURI – Uma decisão do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deve garantir a posse de Dr. Washington (PDT) como prefeito de Bacuri.
O magistrado deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma.
O pedetista disputou a eleição subjudice porque teve as contas de 2010, quando ainda era prefeito da cidade, reprovadas em maio de 2016 pelos vereadores.
No dia 11 de dezembro de 2016, no plantão, o desembargador Guerreiro Junior havia suspendido os efeitos do decreto legislativo que confirmara a reprovação e garantido a possibilidade da declaração de Washington como prefeito eleito.
Esta decisão havia sido invalidada pela liminar de Bayma, concedida no dia 14 de dezembro.
Ocorre que o despacho baseava-se em pedido formulado por advogados nomeados pelo ex-prefeito José Baldoíno da Silva Nery que na data do protocolo já havia sido cassado.
“Devo considerar o pedido de desistência do município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão. […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnio”, destacou Barros.
O desembargador já comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que deve, assim, efetivar a diplomação de Dr. Washington como prefeito eleito de Bacuri.
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Prisões de assaltantes crescem 63% nos últimos dois anos em São Luís
O número de prisões de assaltantes de bancos cresceram 63,5% em 2016, de acordo com um levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP‐MA), divulgado nessa segunda‐feira (23). Ainda segundo os dados, o número de explosões a caixas eletrônicos caiu 2,2% no ano passado.
Em 2016, a Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic) desarticulou diversas quadrilhas interestaduais de roubo a banco com a prisão de 237 suspeitos. O número é maior que os de 2015, quando 145 pessoas foram detidas por este crime. Os dados ultrapassam também os de 2014, quando apenas 112 suspeitos foram presos.
Um dos desafios da polícia é impedir os ataques às agências que têm como alvo dos assaltantes os caixas eletrônicos, muitas vezes destruídos nas investidas. Os dados da SSP‐MA mostram que em 2015 foram registrados atentados deste tipo contra 54 equipamentos. O trabalho policial conseguiu diminuir estas ocorrências em 2016, quando os registros caíram para apenas 44 casos. Em 2014, foram registradas 45 situações destas.
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PMDB de Timon pede a cassação de Luciano Leitoa
Ludwing – Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça na segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.
Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”.
Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.
No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.
Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.
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Ônibus com passageiros é alvejado por criminosos
Do JORNAL PEQUENO – Na noite dessa segunda-feira (23), um ônibus foi atingido por três tiros no bairro do Tibiri, em São Luís. De acordo com informações, homens entraram no coletivo e roubaram os pertences dos passageiros.
As balas atingiram o para-brisa dianteiro e as janelas. A polícia está em busca dos suspeitos.
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