Auditoria acha em Anajatuba mais de mil ‘alunos fantasmas’ e prejuízo de R$ 3,1 milhões
Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.
Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.
É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.
As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).
“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.
O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.
Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.
Prefeitura de São Luís abre concurso para procurador
Uma excelente notícia para quem sonha em ingressar na carreira da advocacia pública. A Prefeitura de São Luís lança concurso para Procurador do Município. Foi publicado na sexta-feira, (18), no Diário Oficial do Município (p. 234), o edital do concurso que visa preencher 20 vagas imediatas para o cargo, além da formação de cadastro reserva. As inscrições serão abertas em 4 de janeiro de 2016 e vão até dia 5 de fevereiro do mesmo ano, pela internet no site www.concursosfcc.com.br.
“A realização de concurso para o cargo de procurador do Município chega em boa hora, diante da crescente demanda e o número reduzido do corpo técnico dos procuradores. A realização deste concurso é imprescindível para o bom funcionamento da Procuradoria”, relembrou o prefeito Edivaldo.
O total de vagas disponíveis para pessoas com deficiência é de 3. O concurso, cujas provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas, vai acontecer em quatro fases: Prova Objetiva (Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório: 100 questões de múltipla escolha): 13/03/2016; Aplicação Prova Dissertativa (Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório) I (04 questões) e II (01 peça jurídica): 22/05/2016; Aplicação Prova Oral (Terceira Fase, de caráter eliminatório e classificatório): Com data a ser divulgada posteriormente, em edital especifico (Prova de banca sob responsabilidade de execução inteiramente da Fundação Carlos Chagas – FCC); e Prova de Títulos (Quarta Fase, de caráter classificatório): com data a ser divulgada posteriormente, em edital específico.
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, o concurso veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e o principal, demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, disse ele.
O vencimento bruto do cargo é de R$ 9.981,60 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais), e a validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. Vale lembrar que o último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de São Luis para o cargo de Procurador do Município foi em 2002. Todos os Editais deste concurso, as Leis, Decretos e Portarias Municipais que estarão no edital de abertura do concurso ficarão disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e em um espaço especialmente criado no site da Prefeitura de Sao Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
Entre os pré-requisitos já definidos para a participação no processo seletivo está a graduação em Direito. A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração, além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Bradesco vence licitação para gerir contas da Câmara Municipal de São Luís
Representante do Bradesco assina contrato após instituição vencer licitação na Câmara
O Banco Bradesco venceu a licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta quinta-feira, (17), e passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários. Foi o que declarou a diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, enfatizando que “a partir de agora o banco vencedor terá nova forma de atendimento, que podemos dizer até ser diferenciado, já que fizemos constar no edital itens e obrigações, como disponibilidade de pessoal entre outras, para que seja feita uma melhor forma de atendimento aos servidores e vereadores”.
Como estava previsto no edital 002/2015, assinado pela pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, o pregão oficial teve início pontualmente às 9h, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes, gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público), e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura, gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).
Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.
Após a divulgação do resultado, a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade, e reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento”.
Dever cumprido
Falando sobre o resultado da licitação, a diretora Ana Karina Cordeiro acentuou que “estamos bastante satisfeitos com a missão cumprida, sendo atendidos todos os requisitos constantes no edital e cumprimento da legislação”. O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, assinalou que, “agora sim podemos nos dar por satisfeitos porque fizemos cumprir uma determinação nossa que era essa licitação para contratação do banco, já que nunca houve, e a escolha poderia ter sido feita diretamente por se tratar de uma prerrogativa nossa”. Completando ele afirma: “tudo foi realizado dentro do maior processo de transparência e lisura, o que demonstra a forma como estão sendo conduzidos os destinos da Casa”.
Presentes ao ato os vereadores Edmilson Jansen (PTC) e Pavão Filho (PDT) cumprimentaram os vencedores e falaram sobre os desafios futuros. Enquanto o edil do PTC elogiou a vitória do Bradesco, destacou o trabalho que vem sendo executado pela agência e disse esperar melhorias no atendimento, o pedetista corroborou com as palavras do colega e enalteceu o trabalho realizado pela Câmara para a realização da nova contratação de instituição financeira.
CGU detecta irregularidades na aplicação de recursos federais em Raposa
Auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou uma série de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao município de Raposa para execução de ações em benefício da população local. O trabalho fez parte do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que nessa etapa analisou gastos em 15 municípios da Região Nordeste.
Sete áreas da administração pública foram analisadas, entre 17 de agosto e 18 de setembro de 2015, correspondentes aos sete ministérios que destinaram os recursos ao município: Educação, Saúde, Cidades, Esporte, Cultura, Turismo e Integração Nacional.
Entre os problemas detectados em Raposa chamam atenção inadequações das condições de armazenamento dos alimentos e da forma de preparo da merenda escolar, insuficiência do cardápio em relação ao atendimento das necessidades nutricionais dos alunos, impropriedades e irregularidades em licitações, ausência de gastos com a agricultura familiar no exercício de 2015, movimentação financeira dos recursos do Fundeb mediante a utilização excessiva de contas bancárias, irregularidade na contratação temporária de professores da educação básica.
Form detectados ainda desvio de objeto na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica no
montante de R$ 531.014,07, descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária
semanal prevista para atendimento na Estratégia Saúde da Família, desconto indevido de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a remuneração paga aos profissionais de saúde, simulação de processo licitatório (Pregão Presencial nº 10/2013), estrutura física inadequada das Unidades Básicas de Saúde do município, Pagamento de despesas indevidas com recursos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Foi constatada ainda a paralisação, há mais de dois anos, da obra de construção de Quadra de Esporte Coberta no Município de Raposa/MA, objeto do Contrato de Repasse nº 0279.384-26/2008.
Servidores do TJ suspendem greve, mas mantém estado de alerta geral
A Greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi suspensa, em assembleia geral do SINDJUS/MA, realizada nesta sexta-feira, 18, no período da tarde, no auditório da Associação Comercial do Maranhão.
A categoria decidiu dar um voto de confiança na administração do novo Presidente do TJMA, Cleones Cunha, a quem o sindicato pedirá audiência de conciliação para resolver o pagamento das perdas inflacionárias da categoria, a atualização dos serviços atrasados em razão da greve e a devolução dos descontos dos dias parados.
A assembleia geral elegeu uma comissão paritária composta de quatro diretores e quatro militantes de base do Sindjus para acompanhar as negociações com o TJMA, visando reunificar e pacificar o judiciário.
Também ficou acertado dos servidores se dirigirem até o TJMA na próxima segunda-feira, para definir a dinâmica de negociação com a administração, de modo a encontrar uma solução o mais breve possível para o impasse que levou a categoria à greve.
Até a solução definitiva da pauta de reivindicações dos servidores (pagamento das perdas inflacionárias e garantia de que nenhum servidor que participou da greve sofrerá qualquer tipo de punição administrativa), a categoria permanecerá em Estado de Greve (ou seja, estado de alerta, mobilização e negociação permanentes).