Meio Ambiente perde verbas para Agricultura Familiar por inoperância de Marcelo Coelho
O governo do Maranhão remanejou quase R$ 4 milhões do orçamento de 2015 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) para compensar gastos na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar. A informação consta de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), além dos recursos, também foram remanejados o contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável nº 13.2.0559.1/BNDES e seus instrumentos correlatos, originariamente celebrados entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Comentários nos corredores da Secretaria de Meio Ambiente, dão conta que a perda dos investimentos na pasta foi devido à inoperância do secretário Marcelo Coelho.
De acordo com as informações, Coelho não se mobilizou para realizar os investimentos necessários e acabou perdendo os recursos para a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar prejudicando o desenvolvimento sustentável do estado.
A inoperância do titular da SEMA prejudicou também a implementação das políticas públicas voltadas para promover a preservação, conservação e uso sustentável da natureza e seus recursos hídricos, com respeito à diversidade.
Prefeito de Anajatuba deixa prisão, mas vai cumprir medidas restritivas e usar tornozeleira
Prefeito afastado de Anajatuba, Hélder Aragão, com seu uniforme de predidiario
O advogado Hélder Lopes Aragão (PMDB) que está afastado do cargo de prefeito de Anajatuba por suspeita de corrupção, deixou o pavilhão especial do Presídio São Luís I, na manhã deste sábado (12). Ele ficou preso por 53 dias e foi beneficiado por um habeas corpus concedido na noite desta sexta-feira (11) pelo desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No entanto, antes de sair da prisão com o uniforme de presidiário, Aragão deixou a cadeia usando tornozeleira eletrônica. O equipamento que foi colocado por servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP), faz parte de uma das medidas restritivas estabelecidas pelo magistrado. O peepemedebista também está proibido de manter contato com outros investigados e réus em processos da Operação Attalea.
ENTENDA O CASO
A Polícia Federal realizou no dia 20 de outubro uma operação para cumprir oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em São Luís e Anajatuba (MA). Entre os detidos, estava o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra e mais duas pessoas de nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís (MA).
A Operação Attalea foi resultado de um trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito foi instaurado em julho de 2014. Em novembro do mesmo ano, o caso foi destaque na primeira reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
Unesco condena morte de blogueiro maranhense
SÃO LUÍS: A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou a morte do blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, de 30 anos, que foi assassinado a tiros na cidade de Governador Nunes Freire, no Maranhão, no dia 13 de novembro.
Ítalo Eduardo Diniz Barros foi assassinado no mês passado (Foto: Reprodução)
“Eu apelo às autoridades para que investiguem esse crime e levem os perpetradores rapidamente à justiça. A liberdade de expressão é um direito humano básico e temos que fazer tudo para aprimorar a segurança dos jornalistas”, afirmou Bokova. A diretora-geral condena, regularmente, as mortes dos profissionais de mídia em todas as partes do mundo.
Apesar do pedido de elucidação da Unesco, o delegado titular da Superintendência de Homicídios da Polícia Civil do Maranhão, Leonardo Diniz, disse que o caso continua sem solução. Ele informou que a polícia continua seguindo as mesmas linhas de investigação, entre elas a de que o crime tenha sido motivado por desentendimentos políticos. O delegado disse, ainda, que este é um crime de difícil elucidação, pela falta de informações que possam levar aos suspeitos.
PRP entra com ação de perda de mandato por infidelidade partidária contra deputado federal
O presidente regional do PRP no Maranhão e o presidente nacional, Ovasco Resende
O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou hoje com ação de perda de mandato eletivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária contra o deputado federal Juscelino Filho (MA). Eleito pelo PRP em 2014, o parlamentar migrou sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os outros dois deputados federais da legenda, Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ), também foram acionados e, assim como Juscelino Filho, correm o risco de ficar sem mandato.
O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.
Liminar
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.
O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.
Desmascarado, agora Eduardo Braide é que será processado
O Investigado, Eduardo Braide
Não se fala em outra coisas nos corredores do Poder Legislativo do Maranhão: “o deputado Eduardo Braide se complicou ao processar blogueiros, que revelaram que ele está sendo investigado pela polícia”.
Braide processou pelo menos cinco blogueiros que denunciaram sua ligação num suposto esquema de corrupção, que envolve empresários e políticos. Foram publicados documentos e até o resultado da operação que levou amigos do parlamentar para cadeia.
Mesmo assim, Eduardo Braide teve a coragem de processar os blogs, alegando que não estava sob investigação da polícia. O deputado chegou até a apresentar uma certidão que constava que não está sendo investigado. Em todas as audiências contra os blogueiros não houve acordo e o processo deu seguimento.
Convicto de que estava tudo tranquilo e a vitória na Justiça contra os blogueiros era certa, o deputado tomou um susto com a publicação do Blog do Neto Ferreira, que divulgou com exclusividade, um documento que mostra que o parlamentar está sendo investigado. Tudo estava correndo sob sigilo.
Eduardo Braide ficou desnorteado e chegou a falar aos mais próximos: “eu vou é processar todo mundo”. Todo processo movido pelo parlamentar contra os blogueiros, caiu por terra com a divulgação do documento.
Agora o deputado é quem será processo por constranger e desrespeitar a liberdade de imprensa e expressão.