Sem acordo, servidores da Justiça do Maranhão continuam em Greve Geral
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA participou na manhã desta sexta-feira 06 de novembro, de reunião com o Tribunal de Justiça-TJMA para tratar da Ação Civil Pública de n°54844/2015 , ajuizada no último dia 28 de outubro, pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, que objetiva a ilegalidade da Greve Geral dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, deflagrada no último dia 13 de outubro.
Enquanto os servidores continuavam concentrados no movimento paredista em frente ao TJMA, uma comissão formada pelo Secretário Geral do SINDJUS-MA Márcio Luís, o especialista em orçamento público Emanoel Jansen, e os Assessores Jurídicos do sindicato Alcebíades Dantas e Frederich Marx, conversaram com o desembargador Jamil Gedeon Neto, relator do processo.
Durante a reunião, a comissão demonstrou para o desembargador Jamil Gedeon Neto que houve sobra no orçamento de 2014 do Tribunal de Justiça, que foi devolvido em 2015 pelo governado Flávio Dino ao Poder Judiciário, no valor de 20 milhões de reais que poderiam ter sido usados para pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores. “A informação consta no Diário Oficial do Estado”, declarou Márcio Luís Secretário Geral do SINDJUS-MA.
Os sindicalistas também solicitaram ao desembargador Jamil Gedeon Neto que antes de julgar a Ação Civil Pública realize uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no não pagamento das perdas inflacionárias dos servidores, motivo da Greve Geral da categoria. A audiência contaria com a presença do SINDJUS-MA, da PGE, do TJMA e do Governo do Estado.
Nesta segunda-feira 09 de novembro, a GREVE GERAL continua na capital e em todas as comarcas pelo interior do estado. Em São Luís, a concentração, será a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, e no interior do Estado na porta dos Fóruns.
Servidores realizam doação de sangue
Os servidores da Justiça Estadual do Maranhão como atividade do movimento participarão na próxima segunda-feira 09 de novembro, no Fórum desembargador Sarney Costa no Calhau, como voluntários para doações ao banco de sangue do Hemomar, em São Luís. Os servidores que desejarem aderir à campanha devem entrar em contato com Edi no telefone (98) 9 8251-5796.
Mensário da Greve
A greve dos servidores da Justiça do Maranhão no próximo dia 13 (sexta-feira), estará completando 1 mês. Até este dia o SINDJUS-MA está realizando uma campanha voluntária de arrecadação de alimentos não perecíveis com os servidores em Greve, que serão revertidos para instituições de caridade. O ponto de recebimento dos alimentos são os locais de concentração do movimento paredista, em frente ao Tribunal de Justiça ou no Fórum desembargador Sarney Costa, em São Luís, e nos fóruns das comarcas do interior do Estado, durante os dias de paralisação, ou então na sede do SINDJUS-MA. E no dia 13 de novembro, os servidores participarão de um ato em protesto pela Greve Geral, cantando parabéns e cortando um bolo de 30 metros, em frente ao Tribunal de Justiça.
Secretarias Judiciais
O SINDJUS-MA esclarece ainda , que não pode obrigar o atendimento nas secretarias em que o atendimento ao público foi suspenso pelos juízes por meio de portaria.
MP pede afastamento do prefeito e secretário de saúde de Governador Edson Lobão
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada em 29 de outubro de 2015, o Ministério Público do Maranhão requer, como medida liminar, o afastamento do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, e do secretário municipal de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos, devido a diversas irregularidades constatadas na gestão e nos serviços de saúde do município.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz.
O MPMA solicita, ainda, a condenação dos réus conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública dos gestores, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.
IRREGULARIDADES
De acordo com os autos, é praticamente inexistente a oferta dos serviços de saúde pública em Governador Edison Lobão, apesar de o município receber com regularidade as verbas do Sistema Único de Saúde. “Nem mesmo o atendimento da Atenção Básica é verificado com regularidade, e os gestores demandados se limitam a encaminhar os pacientes para atendimento em Imperatriz”, ressaltou, na ação, Newton Bello Neto.
Outras irregularidades constatadas foram as remoções arbitrárias dos funcionários da saúde e os constantes atrasos ou suspensões dos seus salários. Newton Bello destaca que servidores da saúde são colocados à disposição da Secretaria de Administração, sem justificativa.
A prática é, inclusive, documentada em folha de papel assinada pelo secretário de Saúde. “Estas condutas são uma afronta a todos os princípios da administração pública, constituindo crime de prevaricação, além de ato de improbidade administrativa”, frisou o promotor.
Em janeiro de 2015, uma servidora foi comunicada, por meio de uma carta, que estava à disposição da Secretaria de Administração. Em depoimento ao MPMA, ela afirmou que desconhece os motivos, mas acredita que tenha sido perseguição por ser membro do Sindicato dos Servidores de Governador Edison Lobão.
Um outro servidor não recebeu os salários referentes aos meses de abril e julho de 2015 e, em contato com a Secretaria de Saúde, foi informado de que “deveria esquecer estes débitos”. Ele relatou, ainda, que os integrantes da administração pública rotineiramente fazem piada em relação a este atraso, afirmando que o salário do mês de abril, “abriu um buraco e entrou”.
Ao questionar um outro superior recebeu a seguinte advertência: “Você entrou agora e está em estágio probatório, então fique quieto e calado”.
O mesmo problema atingiu os servidores da Vigilância Sanitária e dos postos de saúde, que não receberam o salário do referido mês. Informações apontam que entre os servidores da saúde de Governador Edison Lobão, somente um médico efetivo e uma enfermeira recebem os salários regularmente. Alguns funcionários pediram exoneração devido à falta de pagamento dos salários, outros não estão trabalhando, porque não são remunerados.
IMPROBIDADE
Em depoimento ao Ministério Público, o secretário de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos, informou que todos os servidores colocados à disposição no município voltariam a seus postos no dia 26 de março de 2015. Porém, a Procuradoria do Município enviou, em seguida, um documento afirmando que os servidores que estavam à disposição haviam cometido falhas funcionais, sem, no entanto, juntar qualquer prova da existência de procedimentos administrativos instaurados para apurar as supostas falhas.
O promotor Newton Bello Neto enfatiza que estas arbitrariedades cometidas pelos gestores não somente prejudicam os servidores, mas toda a população do município que fica sem usufruir dos serviços da saúde pública, previstos na Constituição Federal. “Pode-se observar um festival de atos de improbidade administrativa praticados pelo secretário de Saúde e pelo prefeito, motivados por interesses pessoais, para punir os servidores que não coadunam com as suas práticas arbitrárias”.
Sem garantia de benefício, pescadores ameaçam pescar
Pescador Jedier Silva Mendes, morador do Sá Viana
Mais de 20 mil pescadores no Maranhão estão sendo prejudicados por conta da suspensão de 120 dias do seguro-defeso. De acordo com a Federação dos Pescadores no Maranhão, 180 mil pescadores de todo o estado são filiados na instituição. Por conta da suspensão, os pescadores estão apreensivos, o que tem motivado a procura de informações por representantes de suas colônias de origem para ficarem a par da situação.
Em entrevista a O Imparcial, o diretor técnico da Federação dos Pescadores do Maranhão, Patrick Freire, relatou que a federação entrou com uma ação judiciária no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a União, no intuito de sustar a suspensão do seguro-defeso. Patrick Freire ressaltou que o Maranhão é o estado da federação que tem o maior número de pescadores atingidos pela decisão.
Com a determinação que atende à portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, publicada dia 9 de outubro no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pescadores de todo o Brasil estão proibidos de pescar.
A suspensão do benefício, que é pago aos pescadores durante a piracema, período de reprodução dos peixes em que a pesca fica proibida, segundo a portaria, ocorre por conta do recadastramento dos pescadores artesanais e de uma revisão dos períodos de defeso pelo Ministério da Agricultura. Com o pagamento do seguro-defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada da piracema. O prazo é de três meses, mas pode ser prorrogado se houver necessidade.
Patrick Freire afirmou ainda que, além da ação judicial, a categoria também está se articulando para que seja votado um decreto na Câmara Federal para sustar a suspensão da portaria. Para isso, estão mobilizando os deputados federais do Maranhão e de outros estados que também estão sendo prejudicados.
Para ele, a suspensão do benefício foi uma manobra política. “O governo fez isso propositalmente, ele simplesmente não quer pagar o benefício. Pois, quando passar esse período, não haverá razão para pagar. E em todo o estado, os pescadores estão buscando informações sobre a situação. A gente tenta tranquilizá-los informando que medidas cabíveis estão sendo tomadas”, disse ele. O diretor enfatizou que, com essa medida, o pescador irá desobedecer a lei, pois com defeso ou não as fiscalizações irão acontecer e os trabalhadores irão ter que pescar de qualquer maneira.
Ribeirinho às margens do rio Maracu
.Para o pescador Alderir Vaz, de 55 anos, que mora com a esposa e os três filhos, Ana, de sete anos, José, de dois, e Rita, de apenas seis meses, e que sempre tirou o sustento de sua família da pesca, a notícia foi recebida com preocupação. Ele falou que o benefício ajuda a não passar necessidades com a família.
Refinarias de Bacabeira vira alvo de investigação do TCU
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em fazer uma análise apurada na Petrobras em relação aos atrasos e decisões que prejudicaram os andamentos das obras das refinarias Pemium I, no município de Bacabeira, no Maranhão; e II, no Ceará, pode respigar não só sobre a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), mas também em outras autoridades envolvidas o processo de instalação do empreendimento.
Em seu balaço patrimonial de 2014, a Petrobras registrou prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões em relação aos dois projetos previstos para serem erguidos nos dois estados.
Segundo o TCU, a primeira vez que os projetos das refinarias Premium apareceu no plano de negócios da Petrobras foi no planejamento de 2007 a 2011, quado Dilma se encontrava a frente do Conselho.
Deputado diz que jornal britânico fez reportagem no Maranhão para inglês ler
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) usou uma expressão próxima de uma muita conhecida, nesta quinta-feira 5, cujo sentido o Houaiss define como “para efeito de aparência, sem validez”, para fazer alusão e ao mesmo tempo criticar a publicação do jornal inglês Financial Times, edição do dia 2 deste mês, sob o título “Maranhão brilha em meio à escuridão brasileira”, onde o diário britânico expôs números inventados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) sem qualquer documentação comprobatória, mas apenas reproduzindo o discurso do comunista.
Para o deputado, por o veículo ser especializado em assuntos de economia e finanças, algum membro da Oposição ao governo deveria ter sido procurado pela reportagem, o que não ocorreu.
“Eu acredito que o jornal Financial Times fez uma reportagem para inglês ler, só pode ser isso. Porque o Financial Times é um jornal que todos sabem e o próprio nome diz um jornal especializado em economia e finanças. Mas de economia e finanças ele não se aprofundou, porque o Financial Times, que é um jornal considerado sério, não buscou ouvir a Oposição. Eu não me lembro de ter recebido nenhuma ligação de nenhum estrangeiro, repórter, no meu gabinete, para ouvir o que a Oposição acha, pensa, analisa e vê sobre a economia e as finanças do Maranhão”, declarou.
Durante o discurso, Adriano destacou que, além de integrante da Oposição, é economista e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, o que lhe garante autoridade para criticar de forma técnica e profunda a forma como foi contextualizada a situação atual da economia maranhense na reportagem.
Segundo o parlamentar, o Financial Times afirma que o atual governo “está eliminando a corrupção e o excesso de gastos públicos” (sic), citando uma economia de R$ 68 milhões “com gastos desnecessários que antes cercavam o governador, como banquetes, champanhe e caviar” (sic), muito embora, a licitação para abastecer as despensas do Palácio dos Leões, incluindo a vice-governadoria e a Casa de Veraneio, teve valor máximo cotado em R$ 745 mil, em 2014. Neste sentido, ele salientou que na gestão anterior o Maranhão crescia a um ritmo anual de 10% ao ano e atualmente a previsão para 2016 é de negativo 2%, segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão oficial do governo, referente ao Produto Interno Bruto (PIB).
“Como o jornal foi parcial, estou aqui para citar números que considero crucias para uma análise séria. Um: antes o Maranhão crescia a um ritmo anual de 10% ao ano; hoje, a previsão para 2016 é de negativo 2%. Isso não é o Adriano quem diz, é o próprio Imesc, órgão do governo. Mas, Adriano, o PIB não quer dizer IDH. E o importante é o IDH. Aí, venho com um argumento muito mais interessante: para calcular o IDH, precisa-se de três variáveis. saúde, educação e renda. O que é renda? É PIB. Você aumentando o PIB, melhora o IDH. Então, para aqueles que não entendem o que é IDH, ou que não entendem o que é PIB, está aqui a nossa lição. Próxima questão são os custos: o governo estadual aumentou a folha e também os custos da dívida. Como é que o governo conseguiu pagar esses custos? Aí você vai lá e pergunta a alguém que deu informação ao jornalista e vão dizer: “não, porque nós cortamos quilos e quilos de lagostas; cortamos uísques, cortamos vinho”. Ora, um jornal que é tido como sério vai entrar em picuinha? O governo cortou foi os investimentos. De janeiro a junho de 2014, o governo investiu mais de um um bilhão e quinhentos milhões de reais. Quanto que o atual investiu? Pouco mais de quinhentos milhões; uma diferença de mais de um bilhão de reais. Essa diferença de um bilhão é que foi tirada para pagar aumento da folha e aumento da dívida. E isso que o Financial Times devia muito bem saber”, protestou.