Abertura e fechamento de empresas serão feitos só pela internet no MA

A partir desta segunda-feira (5) a abertura, alteração e fechamento de empresas em todo o estado passaram a ser feitos exclusivamente pelo portal Empresa Fácil da Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Com a plataforma será possível realizar os processos em apenas 20 minutos, acredita a Jucema.

Portal Empresa Fácil promote simplificar processos. (Foto: Reprodução/Empresa Fácil)

“A Empresa Fácil unifica em um ambiente só, que é um ambiente web, todos os principais órgãos envolvidos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente”, explicou a coordenadora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Maranhão (REDESIM), Carolina Cavalcante.

O portal Empresa Fácil é uma ferramenta da REDESIM, que foi criada através da Lei Federal 11.598/07 com o intuito de permitir que os empreendedores abram suas empresas ou regularizem seus negócios sem burocracia.

Os empresário que tiverem o certificado digital emitido por instituições como o Serasa  não precisarão ir até a Jucema. “Quem ainda não tem esse certificado precisa trazer a documentação até aqui ou qualquer outro escritório da junta no estado”, alertou Carolina Cavalcante.

Além de autoexplicativo, o portal tem um cadastro sincronizado com a Receita Federal o que permite que o processo seja realizado em poucos minutos. Para quem não tem acesso à internet, a Jucema disponibiliza atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, na Praça João Lisboa, nº 328, no Centro de São Luís ou em qualquer outro escritório da junta no estado. O atendimento também é feito através dos telefones (98) 2106-8529 / 8533 / 8537.

Bancários iniciam greve no Maranhão

Os bancários do Maranhão iniciaram nesta terça-feira (6) uma greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), trata-se da adesão da categoria a uma paralisação é nacional que atinge bancos públicos e privados. A decisão foi tomada em assembleia geral no último dia 28 de setembro (segunda-feira).

A categoria se reúne na manhã desta terça-feira em frente à uma agência bancária na praça Deodoro, Centro da capital maranhense, em um ato público.

A greve, diz o Seeb-MA, vem após a rejeição – por unanimidade – a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu 5,5% de reajuste e abono de R$ 2,5 mil. O índice é considerado baixo pela categoria, que pede reajuste de 35%, Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de 25% linear, piso de R$ 3.377,66, isonomia, fim das metas, estabilidade no emprego e contratação de mais bancários.

Nessa segunda-feira (5), o Seeb-MA chegou a divulgar uma ‘cartilha’ com orientações de como os bancários deverão agir durante a greve, que inclui a de desligar o celular como ‘uma boa forma de evitar pressão para voltar ao trabalho’.

Canais alternativos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes podem fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Saída temporária beneficia 307 presos no Dia das Crianças

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual autoriza a saída temporária de apenados para passarem o dia das crianças em casa. Segundo o documento, a saída será nesta sexta-feira (9) e o retorno dos presos será no dia 15 de outubro. Serão beneficiados 307 detentos.

A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas alcoólicas, não poderão portar armas e nem frequentar bares, festas ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até às 20h.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Beneficiados por fraude no Detran terão a CNH apreendida, diz Seic

Todos os beneficiados pelo esquema de exames de habilitação fraudado por uma empresa terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA e que foi desarticulado nesta segunda-feira (5), através da “Operação Sem Saída” terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida e responderão por crime de corrupção ativa. A afirmação é do superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado André Gossain.

“É difícil afirmar precisamente quantas carteiras foram expedidas. Todos os beneficiados neste esquema e que tiverem os nomes identificados vão responder por corrupção ativa e terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidas e devolvida ao Detran para cancelamento”.

Segundo Gossain, o esquema que tem como principais mentores seis donos de autoescolas que atuam no Maranhão já levou para a cadeia 22 pessoas. Outras quatro estão foragidas. Além dessas, 25 pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento de maneira obrigatória.

Segundo o delegado, a organização tinha a colaboração direta da empresa terceirizada Thomas Greg que por meio dos seus examinadores facilitavam a aprovação de pessoas para o exame Nacional de Carteira de Habilitação (CNH).

A investigação que teve início no mês de abril descobriu que a fraude estava configurada na ausência das aulas e da prova, pois o aluno apenas assinava uma documentação no dia da prova e recebia a sua carteira no tempo estipulado pelo Detran e dentro da lei.

De acordo com o delegado André Gossain, os donos das autoescolas cobravam dos alunos de dois mil a quatro mil reais e esses valores (dependendo do tipo de CNH) eram repassados para a empresa terceirizada que se responsabilizava de aprovar os alunos sem qualquer aprendizado teórico ou prático.

O esquema foi descoberto após investigadores da polícia terem se infiltrado como alunos. “Os investigadores se infiltraram disfarçados como alunos procurando habilitação e foi assim que nós os pegamos”, disse.

O superintendente da Seic acrescenta que o Detran nunca percebeu o esquema, pois os examinadores utilizavam moldes de silicone para arquivar as digitais dos alunos envolvidos. “Eles pegavam a digital do aluno e a copiavam em um molde de silicone e após isso eles arquivavam no Detran como se o aluno estivesse presente nas aulas”, revelou.

Todos os envolvidos no esquema irão responder por crimes que vão desde a organização criminosa até a corrupção ativa e passiva. “A terceirizada e as autoescolas vão responder pelos os crimes de organização criminosa e corrupção passiva”, finalizou.

Esclarecimentos

A empresa Thomas Greg informou que está acompanhando as investigações da Polícia Civil do Maranhão e se colocou à disposição para colaborar no que for preciso. Disse ainda que os funcionários suspeitos de participarem do esquema agiram de forma autônoma, e que a empresa não tinha conhecimento dessas ações.

Empresário é condenado por fraudar certidão para recebimento de DPVAT

A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação de 10 meses e 20 dias de reclusão e mais 10 dias de multa a um dono de uma funerária situada no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís, por ele ter fraudado uma certidão de óbito com o objetivo de receber o seguro DPVAT.

Segundo declarações da vítima, o empresário que foi acusado pelo o crime de tentativa de estelionato pediu para que o filho dela registrasse ocorrência no município de Sítio Novo, informando que o seu marido havia morrido de acidente de trânsito. O acusado pediu que a mulher assinasse vários documentos no cartório e prometeu repassar à “viúva” R$ 5 mil dos R$ 15 mil que receberia pelo seguro.

Baseado nas declarações o desembargador Tyrone José Silva, relator do processo, constatou que o proprietário da funerária tentou obter vantagem indevida e ilícita no recebimento do seguro decorrente de acidente de terceira pessoa, em prejuízo aos parentes verdadeiros.

O dono da funerária pagará a sua pena inicialmente em regime aberto, sendo substituída pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.