Aprovado projeto que aumenta ICMS no MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na sexta-feira (2) um Projeto de Lei (PL), de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão. O PL altera a Lei nº 8.205/2004, que criou o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) – regulamentado pelo Decreto-Lei nº 21.725/2005. As mudanças passam a valer em janeiro de 2016.
Projeto de Lei foi aprovado, mas não teve discussão em plenário (Foto: Nestor Bezerra)
A matéria, que não foi debatida em plenário, define o acréscimo de 2% a produtos considerados de “luxo ou supérfluos” e acrescenta itens que passarão a ter adicional na alíquota, passando de 14 para 25.
Estão sujeitos à nova alíquota, os seguintes produtos: triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, moto aquárica, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.
Peso no bolso do consumidor
O projeto do Executivo elevou também, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor – em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.
Em sua manifestação à Alema, o governador alega que o Estado enfrenta problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alega que tais produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.
Segundo o governo, o repasse do FPE – composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) – referente ao mês de setembro (R$ 347,7 milhões) foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido comparado a igual período de 2014 (R$ 364,4 milhões), o que representa queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Atualmente, ressalta o governo, as transferências federais representam 50% do orçamento do Estado.
Orçamento 2016
Apesar das dificuldades levantadas pelo governador Flávio Dino, o Maranhão aparece em situação de equilíbrio entre gastos e receitas estimados para 2016. O Estado já apresentou proposta orçamentária ao governo federal e deve contar com orçamento de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, conforme levantamento.
As peças do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 e a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2016 foram entregues na semana passada pela secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cyntia Mota Lima. O valor, segundo o Executivo, é R$ 1 bilhão a mais que o orçamento de 2015.
Continuidade dos serviços
Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o governo do Maranhão afirma que as medidas “visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”.
O governo alega que cortou gastos que representaram uma economia superior a R$ 60 milhões e que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que totalizavam R$ 1 bilhão.
Leia a nota completa enviada pelo governo do Maranhão:
Para enfrentar a crise econômica por que passa todo o Brasil, o Maranhão, a exemplo de outros estados brasileiros, adotou medidas para garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.
– Cortou gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando à economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.
– Reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais.
– Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.
– A partir de janeiro de 2016, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.
– A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%.
– Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.
As medidas acima foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016.
Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei.
O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada.
SW4 é apreendida com marcas de adulteração na BR-135
O Grupo de Policiamento Tático (GPT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Maranhão apreendeu no fim da tarde dessa segunda-feira (5) uma caminhonete modelo Hilux SW4 com adulteração. A abordagem foi feita em uma fiscalização de rotina no Km 14 da BR-135, próximo a Pedrinhas, Região Metropolitana de São Luís (MA).
O veículo, com placa de Balsas (MA) –, era conduzido por um empresário da capital maranhense, de identificação não divulgada pela PRF. Os agentes encontraram o chassi adulterado e motor com numeração e etiquetas fora de padrão.
Segundo ao PRF, após dada a voz de prisão, o motorista foi encaminhado para o Plantão Central de Polícia Civil da Vila Embratel, em São Luís, e veículo levado para o Instituto de Criminalística (Icrim) para perícia. O caso vai ser investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV).
Vereadores pedem redução dos salários após denúncia do blog
Encabeçando o pedido de redução salarial estão os vereadores Marcelo Portela (PHS), André Costa (PTdoB), Vanusa Neves (PRB) e Marinho do Paço (PROS)
Pressão para redução de salários de vereadores ganhou força ontem em Paço do Lumiar. Depois que a população luminense começou a questionar o papel e a necessidade da Câmara Municipal para a cidade em reportagem publicada na semana passada pelo BLOG, a cobrança por redução de salários recebeu apoio no legislativo luminense. Quatro dos 15 vereadores protocolaram na Mesa Diretora indicação para redução de 20% nos salários de todos os edis.
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Em Paço Lumiar, vereador recebe R$ 8 mil para trabalhar oito vezes no mês
No documento, os vereadores também indicaram que prefeito, vice-prefeito e cargos de 1º e 2º escalão do Executivo municipal também devem ter seus salários reduzidos. O pedido foi apresentado pelos vereadores Marcelo Portela, André Costa, Vanusa Neves e Marinho do Paço.
Custo por vereador em Paço do Lumiar é quase R$ 10 mil por mês
O BLOG revelou na semana passada que cada um dos quinze parlamentares luminenses recebem R$ 8 mil para trabalhar oito vezes no mês. Para manter a Casa de Leis o custo hoje é de R$ 123.300,00 mensais ao contribuinte daquela cidade, se for considerado apenas o salário dos parlamentares em atividade.
Prefeitura e TRE inauguram posto de recadastramento biométrico em Santa Inês
Visando dar maior celeridade e possibilitar o atendimento a todos os eleitores das zonas eleitorais de Santa Inês, a Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, inaugurou na manhã da última quinta-feira (1º), o posto de recadastramento eleitoral biométrico do bairro Sabbak.
Funcionando nas instalações do Lions Club, o posto foi adequado em sala reformada e adaptada pela Prefeitura de Santa Inês e com equipamentos instalados pelo TRE-MA. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 18 horas, com atendentes disponibilizados pelo Município e treinados pelo Fórum Eleitoral local. No local, foram instalados 10 kits para biometria.
O evento de inauguração aconteceu com a composição da mesa sendo feita pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves; pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes; o juiz responsável pelas zonas eleitorais de Santa Inês, Cristovão Sousa Barros; o juiz José Gonçalves Filho, representando a presidência do TRE-MA; e pelo diretor de Informática da TRE-MA, Wagner Sales.
Os discursos durante a inauguração foram unânimes em alertar aos eleitores para que não deixem para fazer o recadastramento eleitoral na última hora. “É importante que todos procurem um dos nossos postos para efetuar o cadastramento o quanto antes, pois não haverá prorrogação e quem não fizer a biometria não terá direito a voto”, disse o juiz Cristovão Barros.
O prefeito Ribamar Alves disse que a importância do ato de inauguração foi para fortalecer a democracia no País.
– A biometria vem para acabar de vez com qualquer tipo de fraude, pois o sistema de digital é infalível. Não há fraude. Conclamamos à população para que não deixe a biometria para a última hora – disse o prefeito.
Após os discursos, vereadores e políticos usaram da palavra para perguntas e sugestões a respeito do recadastramento biométrico em Santa Inês. Em seguida, aconteceu o descerramento da faixa inaugural, feito pelo prefeito Ribamar Alves, vereador Orlando Mendes e pelos juízes Cristóvão Barros e José Gonçalves.
Vale lembrar que o recadastramento de Santa Inês foi aprovado pela Corte Eleitoral no dia 17 de setembro através da Resolução nº 8739/2015, que estabelece como período obrigatório 1º de outubro de 2015 a 11 de março de 2016.
Documentos necessários para cadastramento biométrico ou alteração de dados cadastrais (sem mudar de município)
– Original do documento de identificação;
– Original do comprovante de residência atual.
• Para alistamento (primeiro título):
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência atual;
– Original e cópia do comprovante de alistamento militar (homens entre 18 e 45 anos).
• Para transferência de domicílio
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência com pelo menos 3 meses.
São aceitos como documento de identificação: RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento ou passaporte.
Donos de autoescolas de SLZ são presos por fraude na emissão de CNHs
O delegado André Gossain, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (5), que ainda é muito difícil mensurar a quantidade de carteiras de habilitação (CNH) expedidas no esquema fraudulento organizado por autoescolas e agentes terceirizados do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran).
“A investigação foi iniciada em abril deste ano, mas, até o momento, só Deus sabe desde quando esse esquema existe. Então ainda é difícil afirmar precisamente quantas carteiras foram expedidas no total” , afirmou Gossain. Nesta manhã, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva.
Os proprietários das seis autoescolas envolvidas no esquema (um deles é policial militar) também foram presos. São eles: Jhonson Trindade Abdon, da autoescola “Abdon”; Marcos Raimundo Santos Coutinho, da “Coutinho”; Francisco da Silva Andrade, que é policial militar, da “Andrade”; Evilazio Nascimento, da “Unidas”; Washington Chaves, da “Cometa” e José Antônio Azevedo, da autoescola “Júnior”.
Eles foram apontados como os responsáveis por conseguir os “alunos” , e cobravam, em média, R$ 3 mil por cada CNH. Todos, incluindo os examinadores terceirizados do Detran, responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A investigação, batizada de “sem saída” , também revelou a facilidade para conseguir uma CNH. “Em alguns casos, além de não saber dirigir, o ‘aluno’ não sabia nem escrever o próprio nome, e, mesmo assim, conseguia uma CNH facilmente” , afirmou Gossain. “Isso é muito grave. Pessoas sem qualquer preparo estão nas estradas, dirigindo carros, caminhões etc. Talvez isso explique a quantidade absurda de acidentes que temos aqui no nosso Estado” opinou.
Fraude nas digitais
Para burlar o sistema de digitais do Detran, algumas autoescolas faziam próteses de silicone das digitais dos “alunos”. Dessa forma, além de não assistir as aulas, o cliente nem precisava se deslocar até a autoescola para colocar a digital. “A partir disso dá para perceber o porte dessa organização criminosa” , comentou o secretário de segurança Jefferson Portela.
Tiroteio
A polícia foi recebida a tiros na casa de um dos envolvidos no esquema fraudulento. “Nós chegamos ao endereço do senhor José Ferreira Marques Júnior nesta manhã, batemos na porta informando que era da polícia, e ninguém respondeu. Alguns minutos depois, uma senhora abriu a porta.
Neste momento, o pai do José Júnior, que estava armado, começou a atirar em direção aos policiais, que revidaram em legítima defesa. Ainda bem que ninguém ficou gravemente ferido, mas a senhora, que o homem utilizou de escudo, foi atingida de raspão na perna, mas passa bem” , relatou Gossain.
O pai de José Ferreira Júnior foi preso em flagrante e vai responder por tentativa de homicídio. Os investigadores também afirmaram que a operação ainda está em curso e novas prisões devem ser feitas nos próximos dias.