Município de Monção é condenado a incluir crianças e adolescentes em rede de ensino
Em decisão liminar deferida pelo juiz Marcello Frazão Pereira, titular de Monção, o município foi condenado a incluir crianças e adolescentes do povoado da Vila São João na rede municipal de ensino público no prazo de trinta dias, sob pena de multa. A decisão é resultado de uma ação civil pública, em virtude de 12 crianças e adolescentes do referido povoado não terem educação oferecida pelo município.
O Município de Monção respondeu, através de ofício, que já existe uma escola nova e mobiliada para o início do ano letivo de 2015, com distância de 3 quilômetros do povoado Vila São João. Sobre isso, o Ministério Público comprovou que no povoado Martiliano existe um prédio para funcionamento de uma escola, mas que se encontra fechado e com estrutura externa incompleta.
“Para o caso em questão, entendo que a medida liminar, além de plenamente cabível, poderá ser apreciada sem a oitiva do réu, pois se trata de medida que a assegurar o direito fundamental preceituado em nossa Carta Magna, quer seja, a educação”, destaca o juiz na sentença. E continua: “Frise-se que a presente ação busca garantir que as crianças residentes no Povoado da Vila São João, neste município, tenham acesso à rede pública municipal de ensino, o que constitui prioridade absoluta, visto que se destina ao desenvolvimento, à inserção social e à futura qualificação para o trabalho”.
O magistrado cita a Constituição Federal, no artigo 6º, e ressalta que a educação é um direito social de suma importância, posto que é por meio da educação e do ensino que se prepara a criança, o adolescente e o adulto para o exercício da cidadania e, consequentemente, a proteção e a dignidade da pessoa humana. O Estatuto da Criança e do Adolescente também é citado pelo juiz.
Ao final, determina que o Município de Monção promova a inclusão de crianças e adolescentes do povoado de Vila São João na rede municipal de ensino público, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de 5 mil reais por dia de descumprimento. O dinheiro arrecadado com a multa será revertido em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Comissão responsável por indígenas negocia liberação de reféns
Uma comissão do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEIMA) está tentando negociar com indígenas das tribos Krepym katejy, Toco Preto e Severino, da etnia Timbira, na cidade de Grajaú, sul do estado, para liberarem os três reféns que estão na mata há três dias.
Nossa reportagem entrou em contato com os coordenadores do DSEI, Alexandre e Wellington Queiroz, mas os mesmos informaram que estão em reunião neste momento com os indígenas, em Grajaú para tentarem uma negociação e liberação dos reféns.
Um médico identificado como Nelson Hernandes Almangue, Luciano Lírio de Moraes, o dentista e Jocicleu de Sousa, motorista, ainda permanecem reféns desde a última terça-feira, dia 08. O médico é de origem cubana e é integrante do programa “Mais Médicos” do Governo Federal. O motorista e o odontólogo são funcionários do DSEI, que informou está tomando as providências junto à Polícia Federal.
A Secretaria de Estado da Saúde (ses) informou em nota que os reféns não integram ao quadro de funcionários da secretaria.
REIVINDICAÇÕES
Entre as reivindicações feitas pelas comunidades indígenas está à solicitação de:
Técnicos de enfermagem permanentes;
Veículo para transporte de índios para tratamentos;
Médicos em cidades vizinhas;
Construção de posto de saúde;
Construção de poço artesiano.
O delegado Elson Ramos, titular da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, que negociava a liberação da equipe de profissionais em poder dos índios, informou que a Polícia Federal assumiu o caso.
“Os índios não usam de violência, porém os reféns querem ir para suas casas. A partir de agora a Polícia Federal tomará conta do caso para realizar as negociações com os índios”.
As polícias Militar e Civil estão acompanhando a resolução do impasse e dando assistência aos reféns.
NOTAS
SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por sua vez, informa que a equipe de saúde que está sendo mantida refém na aldeia indígena de Itaipava do Grajaú não integra os quadros da SES. A equipe médica faz parte do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI) órgão federal ligado ao Ministério da Saúde. Sobre as reivindicações dos indígenas, estão sendo negociadas diretamente com o DSEI, órgão responsável.
FUNASA
Com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em outubro de 2010, o Ministério da Saúde passou a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A nova secretaria está dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.”
PF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão, informamos que a Polícia Federal está acompanhando as negociações, juntamente com a FUNAI e FUNASA, para que a resolução do impasse ocorra de forma pacífica.
Padre denuncia precariedade em escola de São João Batista
prefeito Amarildo, na mira da PF
Um padre identificado como Olivan Reis, denunciou em sua rede social a precariedade da escola Nossa Senhora da Paz, que fica no Povoado Carnaubal, zona rural do município de São João Batista, a 360 Km de São Luís.
O padre descreve em sua publicação na rede, o que viu na escola e as péssimas condições que as crianças vivem dia a dia.
“Para minha angústia maior pude constatar a precariedade que a merenda escolar está sendo feita, pois por falta de estrutura na escola (casa), a merenda é feita na casa da zeladora, e por falta de gás e fogão, é feita no fogão a lenha, o filtro da escola não existe as velas para que a água torne-se adequada para beber. A merenda direcionada a escola tinha as sardinhas, mas para que pudessem ser preparadas pela zeladora, a professora e os alunos tiveram que fazer a contribuição do arroz”, contou o padre.
O sacerdote foi à escola no dia 7 de deste mês e comprovou a veracidade dos fatos, agora, cobra ações urgentes das autoridades municipais quanto ao descaso à escola que nem prédio tem.
“No momento deixo mais fotografias que comprovam a veracidade dos fatos. Passei amanhã toda em Carnaubal, pois ouvi conversas de que uma equipe da secretaria de educação iria se dirigir ao povoado, talvez na intenção de maquiar a realidade. Como não apareceu ninguém retornei para casa. Espero que vereadores e Ministério Público, tomem providência”.
O pároco ainda disse que a escola não tem prédio, e que há décadas a capela do povoado servia como prédio escolar. E que a escola está funcionando em uma casa alugada, na qual os vencimentos do aluguel nunca foram pagos.
Após denuncia do padre, a Secretaria de Educação do Município se posicionou em nota dizendo que a escola não funciona mais neste espaço denunciado pelo padre.
O secretário de educação, Aguiar, afirmou que realmente a escola já funcionou lá, mas que devido às condições teve que alugar outro espaço adequado para os alunos e que na verdade nem da escola são as fotos postadas pelo pároco. A Semed informou ainda que está com um projeto impetrado no MEC, buscando a construção da escola daquele povoado para atender as necessidades da classe estudantil.
Agência do Banco do Nordeste é assaltada em Presidente Dutra
Um assalto à agência do Banco do Nordeste do município de Presidente Dutra foi registrado na tarde desta quinta-feira (10).
De acordo com informações do Sindicato dos Bancários, três homens armados teriam entrado na agência e rendido o gerente interino. Os assaltantes foram até o cofre e, em seguida, fugiram pelos fundos do banco.
A ação pode ter durado cerca de vinte minutos. O trio fugiu ao pular muros de residências, a polícia tentou fechar o cerco em todo o quarteirão. Ninguém foi preso até o momento.
A quantia levada pelos assaltantes não foi divulgada. O jornalismo da TV Difusora tentou falar com o gerente do banco, que não quis repassar informações sobre o caso.
Este é o segundo assalto a banco na cidade de Presidente Dutra este ano. Em julho, segundo o Sindicato dos Bancários, a agência do Bradesco foi alvo de bandidos.