Imóveis de luxo são fiscalizados pela Receita Federal na região metropolitana
Imóveis residenciais de alto padrão são alvo de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em São Luís. A operação intitulada Telhado de Vidro irá mapear e fotografar propriedades de pessoas físicas na área nobre da capital e dos municípios de São José Ribamar e Raposa. O objetivo é averiguar a regularidade ou não no pagamento do Custo Unitário Básico (CUB) – tributo da União usado para contribuição financiamento da previdenciária social. – dos últimos cinco anos. “Para averbar um imóvel no cartório, comprar ou vender é preciso uma certidão negativa deste tributo. O valor precisa estar em dias”, auditor fiscal e chefe de fiscalização da Receita na capital, Sérgio Guará.
Fantasma tem contrato de R$ 675 mil em Santa Rita
A empresa F. J. Aragão Costa, registrada sob o CNPJ: 13.471.191/0001-11, sediada em Raposa, município considerado um “paraíso fiscal” de fantasmas, tem contratos também com a Prefeitura de Santa Rita.
O empresário Francisco Jesselino Aragão Costa ( ceará ) assina todos os contratos como representante legal da empresa.
A informação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 07 de abril de 2015, indica que os contratos, firmados em 25 de março, garantiram à empresa, que seria de fachada, a quantia de R$ 675.270,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta reais).
O repasse do município santa-ritense à empresa contratada teria sido realizado como pagamento por serviços prestados de locação de veículos para o transporte escolar naquela cidade.
Conforme o BLOG noticiou em posts anteriores, a F. J. Aragão tem endereço fornecido à Receita Federal em casebre, localizado na Avenida Principal nº 635, A, Sala 01, bairro do Inhaúma, Raposa-MA. Apesar de existe apenas no papel, a companhia conseguiu fornecer veículos para o transporte escolar em Santa Rita.
O BLOG verificou, inclusive, que o local onde a empresa está registrada, foi mostrado recentemente pelo Fantástico, da TV Globo, numa reportagem que mostrou desvio de R$ 9 milhões da Prefeitura de Anajatuba.
SAIBA MAIS
Paraísos fiscais são regiões que oferecem vantagens tributárias e sigilo bancário é absoluto. Por isso, o termo costuma ser associado a fraudes. Entretanto, especialistas em economia ponderam que a abertura de contas ou empresas nos “paraísos” não configura, necessariamente, uma ilegalidade. Por causa das vantagens fiscais, empresas dessas regiões podem se tornar mais competitivas no mercado.
Ministério Público propõe ação contra Prefeito de Bequimão
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ajuizou, em 10 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade ambiental contra o prefeito Antônio José Martins, em razão de os resíduos sólidos do município serem depositados em um lixão. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
De acordo com a legislação, o prazo dado aos municípios brasileiros para a implantação de formas adequadas de disposição final de resíduos encerrou em 4 de agosto de 2014. Na ação, a promotora ressalta que o prefeito está em seu segundo mandato e não tomou nenhuma providência para o cumprimento da lei. Anteriormente, várias notificações foram enviadas pelo Ministério Público ao prefeito, alertando para a necessidade da resolução do problema. No entanto, não obtiveram sucesso.
“É de conhecimento amplo que o lançamento dos resíduos a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, pela contaminação de recursos hídricos de superfície”, afirmou Alessandra Darub, na ação.
A representante do Ministério Público acrescenta que o problema também exclui socialmente várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta e em indústrias de reciclagem.
Segundo a promotora, o gestor ao ignorar o dever de implantar um local adequado para a depósito de resíduos sólidos, além de causar dano ao meio ambiente, atenta contra os princípios da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.
PENALIDADES
O MPMA pede a condenação do réu de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92. Se condenado, Antônio José Martins estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo demandado.
Ele também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O município de Bequimão fica localizado a 355km de São Luís.
Três mortos e cinco presos em operação da polícia
Cinco suspeitos de envolvimento com grupos criminosos foram detidos e dois adolescentes apreendidos, nesta terça-feira (16), durante ações de repressão a guerra de facções que agem na Região do Coroadinho, em São Luís.
Na ação, três suspeitos morreram durante o confronto com a Polícia Militar, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP).
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da SSP, para combater as práticas criminosas na região foi criada uma força tarefa para identificar e agir contra os criminosos que tem aterrorizado a comunidade nas últimas semanas.
Oscip deixa gestão hospitalar em São José de Ribamar após calote da Prefeitura
A Pró-Saúde, entidade classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que administra o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassuma a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes.
Segundo a entidade, após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nessa segunda-feira (15), pois a entidade afirma não ter mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.
A situação é tão crítica na unidade, segundo a empresa, que um Boletim de Ocorrência chegou a ser registrado, na última sexta-feira (12), pois o hospital não teria mais condições de receber pacientes e teria, inclusive, que realizar transferências para outras unidades.
Entenda o caso:
No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:
Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
Não repactuação do contrato administrativo;
Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.
A entidade informou ainda que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não teria ocorrido até o momento).
No dia último dia 3, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial, que ainda tramita, é contra a Prefeitura do município, que não repassou os recursos do contrato mantido com a entidade para a administração da unidade hospitalar. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.