Após a intermediação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a greve dos professores municipais de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de distância de São Luís, foi encerrada. Pelo acordo – assinado pela prefeita Eunice Bouéres Damasceno e pela coordenadora do Sindicato dos Professores (Sinproessema), Elissandra Durans Silva Cardoso –, a categoria receberá reajuste salarial de 8%, além do pagamento de um terço de de férias até o mês de novembro de 2015.
Durante a paralisação, os professores chegaram a interditar a BR-316 no último dia 10 de agosto para forçar o município a negociar. Após três reuniões, realizadas nos dias 10, 14 e 17 de agosto, o acordo foi celebrado. O município se comprometeu, ainda, a não efetuar qualquer desconto sobre a remuneração dos professores referentes aos dias parados.
Já os professores se comprometeram em repor as aulas dos dias parados, mediante cumprimento do calendário de reposição a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
“Não tem dinheiro para comprar outro? Então teremos que fazer um campanha para levar o automóvel da saúde ao ‘Lata Velha’, quadro do Caldeirão do Huck, da TV Globo”. Essa foi a sugestão do consultor Bruno Martins, de 25 anos, morador do Distrito de Peri de Baixo, em Bacabeira.
A declaração não é mera força de expressão. Bruno flagrou hoje no Centro de Saúde Francisco Martins de Sousa, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde, que mais parecia uma ‘sucata’.
Nas imagens publicadas na internet, o automóvel que supostamente serve para transportar equipes do Programa Saúde da Família (PSF), tem ferrugem nas portas e pode causar infeção ou tétano aos profissionais que atuam no programa.
“Esse veículo que transporta equipes e pacientes do PSF é uma vergonha para nossa cidade”, declarou o internauta.
O Bom Dia Brasil mostra mais um daqueles péssimos exemplos de farra com o dinheiro público. Desta vez é de um pequeno município no Maranhão. Em Conceição do Lago Açu a reportagem encontrou uma creche e um posto de saúde que não existem, mas recebem verba como se estivessem funcionando.
A obra foi abandonada há três anos. O material de construção ficou largado no meio do mato.
Seria a primeira creche de Conceição de Lago Açu – município no Centro-Norte do Maranhão. Deveria ter sido construída com dinheiro do governo federal: quase R$ 1,5 milhão. Nunca foi concluída.
Mesmo assim aparece na prestação de contas da prefeitura como se estivesse atendendo 104 crianças, de 0 a 6 anos.
O município alega ter gastado, em 2014, mais de R$ 140 mil em despesas com a creche que não existe.
No pagamento da merenda escolar, mais problemas. O nome do pescador José Domingos Aires aparece na lista de fornecedores da prefeitura como tendo recebido mais de R$ 8 mil. “Esse dinheiro sai, mas eu não vejo não”, diz Aires.
No centro de Lago Açu, um prédio abandonado também custa caro para o município. Pela prestação de contas da prefeitura, no local funciona um centro de saúde – com serviços de ambulatório e de urgência, com dois médicos e 36 servidores públicos.
Por enquanto, o prédio serve apenas como depósito de livros – didáticos – que deveriam ter sido doados a alunos da rede pública. Cerca de 2 mil exemplares. De história, química, geografia.
Livros velhos, outros novinhos – para o triênio 2014/2015/2016 – amontoados em salas, espalhados pelos corredores.
“Eu acho uma falta de respeito. Muito grande”, reclamou a moradora Sonia Ribeiro.
“Deveria estar na escola, servindo para os alunos”, disse a professora Elcilene Pinheiro.
“O que a gente vê é o que todo mundo está vendo: é um desperdício. E da onde é? Do nosso próprio dinheiro. Que é dinheiro nosso, dos nossos impostos”, considerou a professora Nilva Silene Pereira.
O Secretário-Adjunto de Educação do município, Rosinaldo Ferreira Bringel, tenta justificar os estragos: “Não tem nenhum aluno aqui no nosso município, em sala de aula, que não tenha livro”.
Os indícios de irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Conceição do Lago Açu chamaram a atenção do Ministério Público Federal. A Procuradoria do Maranhão já está investigando.
“Causa perplexidade o grau, o nível de descuido aparente com o recurso público que deveria ser aplicado em uma causa das mais justas que é a educação”, afirmou o procurador Hilton Araújo de Melo.
A Secretaria de Educação não soube explicar como os livros mostrados na reportagem foram abandonados nem como o nome do pescador apareceu na lista de fornecedores da merenda escolar. O Ministério da Saúde informou que repassa quase R$ 55 mil por mês à Secretaria de Saúde de Conceição de Lago Açu. A verba é administrada pelo prefeito, pelo governo municipal. A Secretaria de Administração de Conceição de Lago Açu pediu na Justiça que as obras da creche sejam retomadas.
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) denunciou na tarde desta quarta-feira, dia 19 de agosto a perseguição sofrida por servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi repassada pelos próprios servidores através de um dossiê com vários documentos que comprovam retaliação por parte da direção do instituto desde a última greve da categoria ocorrida no ano passado.
“Recebemos em nosso gabinete um dossiê que mostra que está havendo violação dos direitos humanos. Esse documento foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, enfatizou.
No Plenário da Câmara dos Deputados, Eliziane Gama também enumerou os vários problemas que comprometem o trabalho na instituição, entre eles o corte no orçamento para pesquisa, reduzido em um terço, passando de 766 milhões de reais para 204 milhões de reais.
“Essa redução no orçamento atinge os Municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, que é calculado a partir de dados estatísticos desse órgão. Porém, a informação mais grave diz respeito à perseguição sofrida por servidores. Além do corte no orçamento, da precariedade, infelizmente, temos este problema sério no IBGE que é a perseguição dos servidores”, denunciou.
De acordo com os servidores, a direção do órgão faz bloqueio de emails e põe impedimentos na realização de encontros de mobilizações internas dos servidores. Outra informação é que centenas de servidores do IBGE que participaram da última greve foram desligados da instituição como forma de represália.
“É muito natural que em ambiente de trabalho se discutam direitos trabalhistas, mas no IBGE isso não pode acontecer. Segundo as informações que chegaram até nós, assembleias coletivas hoje são proibidas dentro do IBGE. Há um descumprimento claro de acordos pactuados junto àqueles servidores. E-mails destinados a servidores que contenham palavras como sindicato, greve ou associação são automaticamente bloqueados”, comentou.
A deputada maranhense finalizou o discurso defendendo o direito dos trabalhadores. Ela informou que pedirá ao Ministério do Planejamento que verifique as denúncias e também encaminhará ao Ministério Público Federal pedido de investigação e acompanhamento do caso.
“Não podemos admitir que as lutas trabalhistas do povo brasileiro sejam violadas. O que conseguimos a duras penas nas lutas, não pode ser suplantado por uma decisão unilateral ou por uma decisão que, no nosso entendimento, é simplesmente de autoritarismo por parte da direção do IBGE. É esse o nosso protesto!”, concluiu.
O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
