Brasil quer aumentar taxa de doadores de sangue voluntários
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Em meio às comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (15) que o Brasil quer ampliar a taxa de doadores voluntários, atualmente em 1,8% da população entre 16 e 69 anos, para 3% dos brasileiros aptos a doar.
Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já as transfusões de sangue aumentaram 6,8% no período. Em 2013, foram realizadas três milhões de transfusões de sangue no Brasil, sendo que em 2014 foram 3,3 milhões de procedimentos.
De acordo com Chioro, o Brasil já atende os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação ao percentual de doadores voluntários e é uma referencia mundial no tema, mas a ampliação do universo de doares, permanentes ou fidelizados, que doam regularmente vai permitir ao país ter estoques para situações de emergências e hemoderivados de melhor qualidade.
“O ideal é que tenhamos um grupo de brasileiros que compreendam a importância da doação, porque daí a taxa de utilização é muito maior. Ainda que todas as vezes o sangue seja testado, o descarte acaba sendo bem menor quando o doador é fidelizado. Se aproveita muito mais, se tem autossuficiência e segurança”, explicou o ministro.
Para lembrar o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) escolheu o Brasil para sediar um encontro entre os países da América Latina, Caribe e África para debater avanços nas ações e o fortalecimento da doação voluntária de sangue como estratégia para a autossuficiência de componentes e derivados do sangue. O enconro termina amanhã (17) e estarão presentes na solenidade representantes da Bolívia, Cuba, El Salvador, Equador, República Dominicana, Honduras, México, Paraguai, Peru, e Uruguai.
“Temos que considerar que além da população viver mais, ter mais câncer, mais doenças que precisam de tratamento cirúrgico ou da reposição de sangue, temos o problema dos acidentes. Temos ainda a possibilidade da ocorrência de catástrofes que necessitam de uma mobilização muito rápida para uma quantidade de sangue. É decisivo aproveitar esse dia mundial de mobilização dos doadores de sangue para conclamar cada brasileiro para doar vida e ser um doar de sangue”, reforçou Chioro.
No encontro, o Brasil defenderá a proibição da comercialização de sangue e a doação remunerada. Para o ministro da Saúde, oferecer recompensa em troca da doação de sangue é um risco para o sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, somente 12 dos 42 países das Américas adotam política de 100% de doações voluntárias, como ocorre no Brasil.
“Temos defendido fortemente nos fóruns internacionais que não se deve abrir a possibilidade da comercialização do sangue. Sangue tem que ser como está na nossa Constituição: uma doação voluntária, não remunerada, um gesto de amor e de solidariedade. A gente já viveu isso no passado [pagamento pela doação] e viu o tamanho do desastre que isso significou”, disse Chioro.
Doadora de sangue há mais de dez anos, Erilânia Cardozo, recebeu hoje um prêmio da Opas e do Ministério da Saúde como a jovem que mais doou sangue na Região Nordeste no ano passado. Ela ressaltou a necessidade de a população se dispor a prestar um ato de amor ao próximo. “A gente deve se livrar das amarras de fazer as coisas somente quando formos receber algo em troca”, disse.
Estudantes podem se inscrever para uma bolsa do ProUni até quinta-feira
Imagem: Arquivo/ Agência Brasil
Os estudantes que querem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever, pela internet, de hoje (16) até quinta-feira (18). Nesta edição, o ProUni oferta 116 mil bolsas em 856 instituições privadas de ensino superior. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22.
Das 116.004 bolsas disponíveis, 68.971 são integrais e 47.033, parciais. São Paulo é o estado com maior número de bolsas ofertadas, com 30.519, seguido de Minas Gerais (14.335) e do Rio Grande do Sul (8.088).
Para se inscrever, o candidato deve ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. O candidato tem que informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
As bolsas integrais do programa são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos, por pessoa.
Paço do Lumiar: Ex-presidente da Câmara é alvo de Ação por fraude em licitação
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 11 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos, devido a irregularidades em processo licitatório para a aquisição de material de expediente, limpeza e consumo em geral, no exercício financeiro de 2010.
Da licitação (realizada na modalidade convite) saiu vencedora a empresa R Cruz Moura, pertencente à microempresária Rosely Cruz Moura. Tanto a empresa como a proprietária, além do ex-diretor-geral da Câmara, José Francisco Souza Diniz, e da ex-presidente da comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, estão na ação como demandados.
O contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa R Cruz Moura foi no valor de R$ 78.705,50, pelo prazo de 12 meses.
Tomando como base Relatórios de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotora de justiça Gabriela Tavernard, da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, concluiu que o processo licitatório 01/20110 foi fraudado. “Tratou-se de instrumento destinado a conferir aparência de regularidade da despesa efetuada com aquisição de materiais de expediente, em total prejuízo ao erário e em afronta aos princípios constitucionais”, enfatizou.
Entre as principais irregularidades detectadas, estão a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, para embasar a estimativa do valor global previsto no termo de referência e no edital do convite 01/2010; convites dirigidos exclusivamente a empresas com sede em São Luís, não havendo qualquer comprovação de que as empresas sediadas em Paço do Lumiar ou em São José de Ribamar tenham tido acesso ao instrumento convocatório; o critério de menor preço global adotado propicia manipulação dos resultados, já que não são avaliados os preços unitários por item, de modo que muitos deles acabam sendo adquiridos por preços maiores, configurando prejuízo ao erário.
Outro fato que sugere a fraude no processo licitatório é que, embora o termo de referência não tenha expressado com clareza a quantidade, as especificações e tamanho do produto, estranhamente, as três empresas participantes do certame apresentaram propostas com a mesma descrição, divergindo do edital e com os mesmos erros de grafia.
No tocante aos produtos adquiridos, foi observada a quantidade em demasia e o preço superfaturado. A título de exemplificação, a Ação Civil registra que em uma nota fiscal, que integra a licitação, o preço unitário de um grampeador médio correspondeu a R$ 150, o que equivale a sete vezes mais que o grampeador grande, orçado em R$ 13.
PENALIDADES
Como punição aos demandados, o Ministério Público requereu à Justiça as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), que são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
DENÚNCIA
Em decorrência dos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Alderico Campos, Rosely Cruz Moura, José Francisco Souza Diniz e Neidiane Pinto da Cruz. Neste caso, se a denúncia for recebida pela Justiça, os acusados poderão ser punidos de acordo com a Lei de Licitações e o Código Penal.
Futebol de luto: Morre o comentarista Hebert Fontenele
O radialista Herbert Fontenele Filho, o comentarista do povão, faleceu nesta terça-feira, aos 73 anos. Piauiense, nascido em Piracuruca, o comentarista esportivo lutava contra o câncer de próstata desde 2009 e estava internado, em estado grave, desde a noite do último domingo. No Maranhão, Fontenele era um dos maiores nomes da crônica esportiva de todos os tempos. O velório será realizado no estádio Castelão. O corpo será velado no início da tarde, no estádio Castelão.
Atualmente, Fontenele era o comentarista titular da Rádio Mirante AM, onde apresentava o programa Fontenele Comenta. Trabalhava também na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, onde comentava e apresentava o bloco de esporte do Bom dia Mirante. Além disso, comentava os jogos do Sampaio no SporTV e no Premiere FC, pelo Brasileiro da Série B. Sua carreira também foi marcada pela cobertura de três Copas do Mundo, em 1986 (México), 1990 (Itália) e 1994 (EUA).
A sua última transmissão esportiva pela Rádio Mirante AM foi no dia seis de junho, na grande vitória do Sampaio sobre o Ceará por 3 a 1. No SporTV, Fontenele comentou outra vitória do Tricolor, também por 3 a 1, diante do Criciúma, na última sexta, em jogo realizado no Castelão, em São Luís.
História
Nascido em 23 de dezembro, de 1941, Fontenelle chegou ao Maranhão ainda jovem, com 17 anos. No Estado Timbira iniciou a carreira como jornalista esportivo. Em terras maranhenses, além do jornalismo esportivo, Fontenele se apaixonou pelo Sampaio Corrêa, clube do qual nunca escondeu a sua admiração.
Herbert Fontenele iniciou a carreira no rádio, aos 17 anos (Foto: Arquivo / Talvane Luccato)
Na Rádio Ribamar exerceu a função de repórter e chegou a ser chefe da equipe esportiva. No Grupo Mirante, onde estava atualmente, atuava como comentarista esportivo na TV e na Rádio Mirante AM, onde comandava o programa Fontenele Comenta de segunda à sexta. Foi diretor da emissora, quando da sua fundação em 10 de maio de 1988.
Além disso, foi Secretário de Esporte em São Luís, durante o governo Jackson Lago. Em 2008, foi nomeado adjunto da Secretaria de Esporte do Governo do Maranhão, também na administração e Jackson Lago.
Em meio a toda dedicação ao esporte, em 2009 Fontenele descobriu que estava com câncer de próstata. Os primeiros diagnósticos apontavam que o comentarista esportivo teria apenas mais um ano de vida. Mas com o avanço da medicina e novos métodos de tratamento, Fontec, como era carinhosamente conhecido entre os amigos, teve uma recuperação surpreendente.
Por todos os serviços prestados ao futebol maranhense, além de participar da cobertura de três Copas do Mundo, Fontenele foi homenageado pelo Sampaio. Em janeiro de 2014, a sala de imprensa do clube recebeu o nome do comentarista, que também integra o Conselho Deliberativo.
Além disso, em janeiro de 2015, Fontenele foi o homenageado especial do Troféu Mirante Esporte. Com depoimentos de colegas de trabalho, de sua esposa Diva e seus três filhos, o comentarista esportivo recebeu a sua última grande homenagem ainda em vida.
Herbert Fontenele foi homenageado no Troféu Mirante, em janeiro de 2015 (Foto: De Jesus / O Estado)
– Isso é uma bênção, receber uma homenagem desse tipo. Faço o que gosto, o que sei fazer, não me imagino fazendo outra coisa. Fico muito grato, eu não mereço tanto, gostaria de ter feito muito mais, mas esse Troféu é a cereja no bolo, veio para coroar – afirmou Fontenele quando recebeu a premiação, no Teatro Arthur Azevedo.
Prefeito que desviar dinheiro da merenda perde mandato
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O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em Plenário, o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.
Para cumprir seu objetivo, o PLS 182 altera o Decreto-Lei nº 201/1967, que define os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelos prefeitos, como desviar verba pública, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, deixar de prestar contas anuais da administração e contrair empréstimo sem autorização da Câmara Municipal.
Os crimes de responsabilidade são infrações cometidas por agentes políticos cometidas no desempenho de suas funções públicas. Em geral, as punições têm caráter político, como perda de cargo e inelegibilidade. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é regido pelo Decreto-Lei nº 201/67.
Fonte:Congresso em Foco