O índio Guajajara Uirauchene Alves Soares, delator do caso de propina no Governo Flávio Dino, voltou a se manifestar sobre o assunto na tarde desta sexta-feira (24), durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM, comandado pelo radialista Geraldo Castro.
O líder indígena diz que um circo foi armado tentando desqualificar as denuncias repassadas por ele e afirma que o Governo Flávio Dino não cumpriu o que foi acordado na reunião na sede da OAB-MA.
— Foi armado um circo em torno dessa problemática e o Governo tentou apenas me desqualificar diante das minhas denuncias, mas não rebateu nenhuma afirmação minha, inclusive, tudo que foi acertado na OAB-MA não está sendo cumprido pelo Governo Flávio Dino — afirmou.
Uirauchene além de ter reafirmado o caso de propina, envolvendo Simone Limeira, disse que existe uma lista com nomes de funcionários que recebem propina no Governo.
— A propina aconteceu sim, a Simone era uma espécie de lobista. A maior prova, além dos depósitos e das mensagens já divulgadas, é que quando ela recebeu a propina na sexta-feira pela manhã, na parte da tarde a Secretaria de Educação emitiu um documento para pagamento da empresa, o tenho em mãos, mas na segunda-feira estranhamente o Governo suspendeu o pagamento. O Governo tentou desmoralizar um padre sério e agora quer me desmoralizar. Tenho uma lista de funcionários que recebe propina no Governo, tem gente que está sem dormir, já informei até alguns deputados e na hora certa ela (a lista) aparecerá. Inclusive sou a favor de uma CPI da Propina, eu estou à disposição para colaborar — disse.
Por fim o líder indígena disse temer pela sua vida, mas que mesmo assim não se acovardará em fazer denúncia e lutar pelos direitos indígenas.
— Eu temo pela minha vida, se algo me acontecer eu responsabilizo os secretários Jefferson Portela e Márcio Jerry, pois até ameaçado já fui, mas seguirei defendendo os nossos direitos — finalizou.
Pelo visto Uirauchene ainda sabe de muita coisa dentro do Governo Flávio Dino. É aguardar e conferir.
Cinco revendedoras de gás de cozinha foram interditadas em São Luís em uma operação conjunta realizada nesta semana pelo Ministério Público do Maranhão, o Corpo de Bombeiros e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.
A força-tarefa foi convocada pelo Ministério Público e envolveu o Corpo de Bombeiros, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq). No total, 50 postos de combustível foram fiscalizados e cinco revendedoras de gás foram fechadas. Para a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que acompanhou a operação, o mercado precisa ser regulado para que o consumidor não seja mais lesado.
“Com essa nova situação de Corpo de Bombeiros, de Inmeq, o que nós percebemos é um grito do mercado que precisa ser regulado, que precisa ser melhor observado e a prova dessa radiografia que nós tiramos agora com esse trabalho dos órgãos parceiros é que realmente está muito grave”, explicou a promotora.
Sobre a interdição das cinco revendedoras de gás de cozinha, a promotora Lítia Cavalcanti diz que é inadmissível que o botijão utilizado na cozinha esteja com sua pesagem abaixo do recomendado. Ela acrescenta que esse tipo de conduta fere diretamente o direito do consumidor. “Foi feito a pesagem do botijão que é usado na cozinha, e nesse caso houve diferença de 360 gramas e isso é muito para o consumidor. Quer dizer, é uma lesão frontal ao consumidor”, finalizou.
Postos de combustíveis
A operação também realizou fiscalizações nos postos de combustíveis da capital, e três apresentaram problemas no aterramento das bombas, sendo dois no bairro do Olho d’Água e um no Araçagi. Após as vistorias o Corpo de Bombeiros decidiu fechas os estabelecimentos.
Já o Inmeq interditou duas bombas de postos de combustíveis localizados nos bairros do São Raimundo, próximo ao Parque Independência, e na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.
A ANP fiscalizou a qualidade da gasolina, óleo diesel e etanol vendidos nos postos de combustíveis de São Luís. As amostras foram coletadas para serem avaliadas em laboratório. O resultado final ainda será apresentado nos próximos dias.
A promotora Lítia Cavalcanti enfatizou que a força-tarefa tem dois objetivos. O primeiro é assegurar os direitos do consumidor, o outro é garantir a segurança na comercialização de produtos, que podem causar acidentes. Ela acrescentou que a fiscalização vai ser permanente e deverá inspecionar estabelecimentos de diversos setores do comércio. “O resultado desta vistoria mostrou que o mercado precisa ser vistoriado regularmente para o consumidor não ser lesado”, concluiu.
O ex-prefeito de Trizidela do Vale (MA), Jânio de Sousa Freitas, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras. Com a decisão, ele terá que pagar multa civil de cinco vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ficando proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso ainda detenha.
A ação civil pública por improbidade original foi proposta pelo MP-MA e julgada improcedente pelo juízo de Pedreiras, o que motivou recurso. O órgão ministerial alegou que o ex-gestor desrespeitou normas da Lei de Improbidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não disponibilizar à Câmara de Vereadores as contas do município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007.
Pelo entendimento da Justiça, a omissão na prestação de contas inviabiliza a necessária fiscalização dos gastos públicos, fato que ficou demonstrado no processo, atentando contra os princípios da administração pública e constituindo ato de improbidade.
O corpo de um homem foi encontrado dentro de um saco nesta sexta-feira (24), na BR-010, em Açailândia, no Maranhão. O saco com o cadáver estava em um canteiro da Praça da Bíblia, às margens da rodovia federal. O local tem movimentação intensa durante a noite.
Agentes de uma funerária da cidade recolheram com o corpo. Segundo informações da polícia, o corpo é de Uígleson Pablo. Ele era usuário de droga, praticava furtos e há poucos dias havia sido preso.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de transporte “Manoel Barbosa Lima Ltda – Líder”, em Matões, cidade do interior do estado, requerendo a concessão de transporte gratuito, nos trechos intermunicipais, a todas as pessoas com 60 anos ou mais. A ação é baseada em denúncias sobre o desrespeito à determinação nos 17 trechos intermunicipais em que a empresa opera no estado.
Segundo o MP, a empresa argumentou que, no Maranhão, não há legislação que regulamente a gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos. No entanto, o fornecimento de transporte intermunicipal gratuito aos idosos está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) e na Lei Estadual nº 9.948/2013, de 5 de novembro de 2013.
Na ação, o Ministério Público requer a estipulação de multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, entendendo que o artigo 1º da lei estadual diz que “terá direito a transporte gratuito, nas empresas de transporte coletivo intermunicipais, todo cidadão idoso de idade igual, ou superior, a 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”.
Estatuto do idoso
A questão do transporte gratuito a idosos entre municípios também é tratada no Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 40, estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O Estatuto também prevê desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos no mesmo nível econômico que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.