Consideradas uma das principais opções de lazer em São Luís, as praias da capital maranhense continuam impróprias para o banho. Pelo menos é o que garante o relatório mensal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do estado do Maranhão (SEMA).
De acordo com o estudo do SEMA, das amostras de água colhidas de 21 pontos da orla marítima da capital, as praias de São Marcos, Calhau, Praia do Meio, do Araçagi e Ponta D’Areia não foram aconselhadas ao banho.
Por isso que mesmo com o período de férias muita gente prefere não desbravar as águas sujas do mar. Como é caso da vendedora Viviane Araújo que afirma que, em virtude do alto nível de poluição no mar, prefere apenas pegar sol nas barracas e, claro, evitar a água salgada. “Por conta da poluição eu evito”.
Além dos riscos da poluição do mar, existe também o perigo de afogamento. E para evitar acidentes foi iniciada nas praias a “Operação Férias com Segurança”, que segundo o Corpo de Bombeiros tem o principal objetivo de evitar acidentes na orla.
A capitã do Corpo de Bombeiros, Priscila Chahini, diz que os bombeiros que atuam nas praias estão orientando os banhistas a não entrarem em áreas de risco. “Nós fazemos a patrulha terrestre usando as viaturas e os quadriciclos ao longo da orla da praia, e também temos as patrulhas marítimas, que nós realizamos com os botes infláveis e as motos aquáticas. Sempre orientando os banhistas a não entrarem em uma área de risco, em uma determinada situação que possa ocasionar um acidente”, explicou.
Um assalto à agência dos Correios do município de Humberto de Campos, que fica a 153 km de São Luís, no Maranhão, deixou dois policiais feridos, sendo um deles o comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Rosário, tenente Rayrondes. A informação foi confirmada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Segundo a polícia, dois homens em uma moto realizaram o roubo e na fuga acabaram sendo surpreendidos por uma viatura da Polícia Civil. Houve troca de tiros e um investigador acabou sendo alvejado de raspão. Um efetivo da Polícia Militar foi acionado e também enfrentou os suspeitos.
Na ação, o tenente da PM acabou sendo baleado no abdômen. Os dois assaltantes conseguiram fugir. O policial militar foi deslocado para a cidade de Barreirinhas, onde receberá os primeiros cuidados médicos.
Uma equipe do Grupo Tático Aéreo (GTA) foi deslocada ao município para dar apoio à perseguição. O delegado da Regional de Rosário, Cristiano Morita, está no local. Ainda não há pistas dos suspeitos.
Em março, homens armados explodiram o cofre da agência do Banco do Brasil da cidade de Humberto de Campos. Na ação, os suspeitos fizeram de refém o vigilante do banco e fugiram com todo o dinheiro armazenado.
Mil toneladas é a quantidade de lixo produzido pela população de São Luís, diariamente. Todo esse lixo passará a ser depositado em um aterro sanitário no povoado Buenos Aires, no município de Rosário, a 60 quilômetros da capital. O espaço é adequado para o despejo destes resíduos, incluindo o tratamento, conforme determina a Lei 12.305. O fim dos lixões a céu aberto é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo prazo de cumprimento pelos municípios encerrou ano passado.
Com isso, a capital se livra de um problema que atraía muitos vetores, a exemplo de mosquitos e urubus; além de causa transtornos para a aviação, como os incidentes entre aeronaves e aves. Paralelamente, o Aterro da Ribeira deixa de operar definitivamente neste sábado, 25. Os municípios estão obrigados a dar uma destinação correta ao lixo produzido, tratando-o e acabando com os lixões. Ano passado expirou o prazo para essa adequação.
Administrado pela empresa maranhense Titara – Central de Gerenciamento Ambiental, o aterro sanitário possui 180 hectares e tem capacidade para tratar até três 2,3 mil toneladas de resíduos por dia. A vida útil de uso da área é de 32 anos, segundo a empresa. O lixo de São Luís passa a ser depositado no novo aterro, a partir deste sábado, 25, conforme decisão judicial que obrigou o município a fechar definitivamente o aterro da Ribeira. Além da capital, o aterro da Titara recebe também os resíduos dos municípios de Rosário, Raposa e de empresas privadas.
O aterro, segundo a definição da empresa, é voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos ou resíduos perigosos ou não. A Titara opera no mercado de resíduos desde março do ano passado. Segundo a gerência comercial da empresa, toda a operação é feita dentro das normas ambientais e para operar no ramo possui todas as licenças necessárias emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
“Estamos agindo em acordo com o que determina a legislação ambiental. Foram realizadas audiências públicas com os moradores no município de Rosário e em São Luís para apresentar a empresa e o empreendimento”, explica o gerente comercial da Titara, Fernando Santos.
A reportagem procurou a Prefeitura de São Luís para obter informações sobre os custos e escolha pelo aterro em Rosário, o tratamento dos resíduos do aterro da Ribeira e das ações de monitoramento para evitar novos descartes de lixo, mas não obteve retorno até fechamento da edição.
A falta de juízes titulares em comarcas do interior do estado tem feito acumular o número de processos que precisam ser despachados. Para levar o caso ao conhecimento da opinião pública, o advogado criminalista, Mozart Baldez percorreu vários municípios maranhenses e registrou em vídeos a situação de 14 Comarcas que, segundo ele, se encontram em total abandono pela ausência do magistrado. Para o advogado, a situação contribui para o agravamento da morosidade da Justiça do estado.
No relatório feito em cada visita, o causídico constatou que o Fórum de Vargem Grande se encontra abandonado. Ele denunciou ainda que no órgão só existe expediente uma vez por semana, geralmente às sextas-feiras. Um problema que, segundo Baldez está insolúvel, pois advogados chegam ao interior, mas não tem a quem recorrer.
– Enquanto a cúpula da OAB MA está preocupada com a permanência no poder, os advogados maranhenses estão exercendo a profissão à mercê da própria sorte. Não temos juízes em algumas comarcas do interior e em outras funcionam em jornada TQQ (terça, quarta e quinta) conforme provamos com vídeos – afirmou jurista.
Na cidade de Itapecuru Mirim, de acordo com Baldez, a jornada TQQ funciona abertamente apesar de ficar distante de São Luís 106 km. No dia da visita, 13 de julho, não tinha juiz nas três varas.
– A seccional da OAB no Maranhão é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado, talvez seja esse o motivo pela ausência aos locais – crítica Baldez.
Para o advogado, a falta de juízes titulares faz acumular processos nas comarcas. Cansado de tanta morosidade, o especialista afirmou que o CNJ precisa tomar uma posição, caso contrário os profissionais do direito podem ser sucumbidos.
– A justiça maranhense não trabalha, não sou eu que estou dizendo, estamos mostrando em vídeos. Queremos uma Ordem dos Advogados do Maranhão é para isso, para defender a classe dos advogados, mas infelizmente estamos sem a jurisdição no Maranhão. A presidente do Tribunal e o CNJ precisam tomar uma posição, caso contrário os advogados maranhenses serão sucumbidos – afirmou.
SÓ TRÊS DIAS NA SEMANA
Na Comarca de Coroatá, só há magistrado de terça a quinta-feira, que são os dias de audiências. Nos finais de semana, se houver alguma urgência, ficará na prateleira com outros processos.
Já a Comarca de Penalva está sem juiz titular. Segundo o serventuário, a juíza de Arari estava respondendo por aquela jurisdição. A magistrada, na opinião do advogado, se enquadra na jornada TQQ. “Não trabalha aonde é titular na segunda e sexta. E somente responde por outra comarca no papel, mas não fisicamente e quando o faz é eventualmente”, declarou.
Em São Bento, a Comarca não tem juiz titular desde janeiro. Quem responde não tem dia certo para ir despachar na cidade. Também faltam juízes nas varas pinheirenses. O advogado lembrou que recentemente a caravana do CPC da OAB-MA passou na cidade, mas não fez nada para mudar a realidade. “Não fizeram nada porque estavam em campanha em busca de permanecer no poder”, desabafou.
Na Comarca de Maracacume, a ausência de magistrado é semelhante a das demais comarcas. Falta juiz titular e aquele designado para responder não aparece.
O povo reclama a falta de juiz em Bequimão para resolver os conflitos que não tem data para ser solucionados, pois não há magistrados para julgar as causas. Na Comarca de Santa Helena, o juiz acumula funções como titular em outras Comarcas. O juiz responsável pela vara é de Pinheiro.
Em Governador Nunes Freire, a Comarca também está sem juiz e quem está respondendo não aparece. Para Baldez, neste local, a escala do TJ-MA funciona no papel. Na prática, segundo ele, é uma ficção.
Na Comarca de Vitória do Mearim, também não tem titular. O juiz responsável pela vara é de Arari. Só que chegando a Arari, de acordo com as imagens, o juiz foi flagrado na jornada TQQ.
– Agora esses dirigentes omissos que não representam a classe tem a coragem de tentar permanecer à frente da entidade e se acovardam para combater a morosidade da justiça causada pela baixa produtividade dos magistrados que não trabalham e pronto. Não se tem a quem recorrer no Maranhão. A OAB MA é um órgão festivo e arrecadador. Não tem coragem de ir aos municípios ver de perto o que está acontecendo com a advocacia maranhense e com os colegas. Lá não tem aeroportos e nem salas confortáveis com ar condicionado. A sala está vazia porque os advogados não são bobos. Precisamos colocar ordem na ordem e buscar novos rumos, mas não com o continuísmo. A OAB-MA é um anexo do TJMA infelizmente. E não uma representação de advogados – criticou.
O prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), informa que vai apresentar formalmente sua posição à justiça em relação à ação civil pública movida pelo promotor Clodomir Bandeira Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus, que pede a suspensão dos seus direitos políticos, por improbidade administrativa.
De acordo com informações publicadas em blogs da capital maranhense, no dia 25 de junho, o promotor Clodomir Bandeira, ajuizou uma ação alegando que o gestor teria decretado estado de emergência durante três meses e após o período emergencial, resolveu realizar processos licitatórios para a contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo a empresa Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando, segundo a publicação, suposta prática de direcionamento de licitação.
Miltinho contesta, pois segundo ele, não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados.
“Nossa posição é de que não há ilegalidade no contrato. Não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados. É baseado nessa interpretação que irei recorrer da ação”, afirmou o prefeito.
Um assalto à agência dos Correios do município de Humberto de Campos, que fica a 153 km de São Luís, no Maranhão, deixou dois policiais feridos, sendo um deles o comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Rosário, tenente Rayrondes. A informação foi confirmada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
