Simplício Araújo pede indeferimento da candidatura de Assis Ramos
Uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pede o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos (Republicanos), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
A impugnação, protocolada por Simplício Araújo (DC), sustenta duas razões: a rejeição de contas de quatro exercícios de sua gestão pela Câmara Municipal de Imperatriz e a suposta ausência de desincompatibilização do cargo de delegado de Polícia Civil no prazo previsto pela legislação eleitoral.
A relatora do caso é a juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa.
No primeiro ponto, a ação argumenta que Assis Ramos teve rejeitadas pela Câmara de Imperatriz as contas referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2021 e 2022. Segundo a peça, nos quatro casos os vereadores derrubaram, por mais de dois terços dos votos, pareceres prévios favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Em relação a 2017, a impugnação cita extrapolação do limite de despesas com pessoal, que teria atingido 54,63% da receita corrente líquida, acima do teto de 54%. Nas contas de 2018, são apontados excesso de gastos com pessoal e repasse ao Legislativo de 6,11% da receita, acima do limite constitucional de 6%. Já no exercício de 2022, a peça aponta comprometimento de 58,65% da receita corrente líquida com pessoal, percentual que teria chegado a 67,61% durante a gestão, além de questões envolvendo a política de valorização dos profissionais da educação e recursos do Fundeb.
Simplício sustenta que a Câmara Municipal classificou as irregularidades como “insanáveis e dolosas” e que as decisões, tomadas em 2025, enquadrariam Assis Ramos na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. Trata-se, contudo, da tese apresentada pelo impugnante, que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
A segunda frente da impugnação diz respeito ao cargo de delegado de Polícia Civil ocupado por Assis Ramos. A ação argumenta que, por exercer função de autoridade policial, ele deveria ter se afastado do cargo três meses antes das eleições, cujo primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro. Dessa forma, segundo a peça, o prazo teria terminado em 4 de julho.
Para sustentar a alegação, o autor anexou registros do Portal da Transparência do Estado indicando vínculo funcional ativo e menciona uma solenidade de promoção na carreira policial da qual Assis Ramos participou no dia 20 de julho. Na página 6 do documento, são reproduzidas imagens de uma publicação em rede social sobre a promoção e consultas ao Portal da Transparência com informações funcionais do candidato.
A ação afirma ainda que o pedido de registro de candidatura não teria sido acompanhado de comprovante de afastamento do cargo. Ao final, requer que o TRE-MA reconheça tanto a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas quanto a ausência de desincompatibilização e, com isso, indefira o registro de Assis Ramos para deputado estadual.
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Raimundo Cutrim é alvo do STF por reportagens contra Flávio Dino
Em prisão domiciliar desde o último mês de julho, após operação determinada pelo ministro Flávio Dino, o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim foi alvo de nova busca e apreensão nesta terça-feira (11). Desta vez, a ordem partiu de Alexandre de Moraes e investiga a produção de reportagens contra Dino. Segundo a CNN Brasil, Cutrim foi apontado como fonte de um blogueiro maranhense em matérias sobre o suposto uso irregular de veículos do judiciário por familiares do ministro maranhense.
A diligência foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e também alcançou o advogado do blogueiro.
“A decisão de hoje fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim”, declarou o advogado José Berilo de Freitas Leite.
A defesa questiona, ainda, o fato de a investigação avançar contra a fonte e o advogado, enquanto as denúncias publicadas seguem sem apuração.
Confira a matéria completa aqui
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Prefeito é investigado pelo MP por possível nepotismo em Araioses
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar suspeitas de nepotismo e possível acúmulo irregular de cargos públicos em Araioses.
Uma das apurações envolve o prefeito João Cândido Carvalho Neto e a servidora Leila Raquel Costa Carvalho. O procedimento também verifica eventual recebimento indevido de remuneração ou benefícios e outras possíveis irregularidades funcionais.
A segunda investigação trata da situação funcional de Rarison Soares de Albuquerque, servidor e secretário municipal de Educação. O MPMA apura se há compatibilidade entre as jornadas dos cargos exercidos.
A Promotoria determinou que Rarison apresente, em 15 dias, documentos sobre sua situação funcional, incluindo escalas de trabalho e informações sobre possíveis cessões e redução de carga horária.
As investigações foram instauradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Araioses. A abertura dos procedimentos não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
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Apenas Roberto Rocha e Braide não registraram candidaturas no MA
Dos postulantes ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026, cinco já registraram candidaturas na Justiça Eleitoral, mas coincidente dois políticos – Eduardo Braide (PSD) e Roberto Rocha (MDB) – não registraram ainda suas respectivas candidaturas.
Faltando quatro dias para encerrar o prazo, os cinco que já registraram foram: Saulo Arcangeli (PSTU), Felipe Camarão (PT), André Luís (Missão), Orleans Brandão (MDB) e Reginaldo Lima (PCB).
Para o Senado, coincidentemente cinco políticos registraram candidaturas: André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PT), Cidônio Gonçalves (PL), Weverton Rocha (PDT) e Wilson Leite (PSTU).
Além disso, já foram feitos o pedido de 181 candidaturas para deputado federal e 147 para deputado estadual. O prazo final para registro acaba no próximo dia 15.
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PSB expulsa prefeito que obrigou voto em Flávio Bolsonaro no MA
A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu expulsar dos quadros da legenda o prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Oliveira da Silva, conhecido como Fernando Bermuda, após as declarações e manifestações políticas atribuídas ao gestor durante o processo eleitoral de 2026. Isso por que o prefeito teria ameaçado demitir funcionários municipais que não apoiarem Flávio Bolsonaro (PL) na votação em outubro.
A decisão consta na Resolução nº 008/2026, assinada pela direção estadual do PSB. O documento foi aprovado em reunião extraordinária realizada no último sábado (8) e registra que a deliberação ocorreu por unanimidade entre os membros presentes.
“Grave infidelidade partidária”
Segundo a resolução, Fernando Bermuda cometeu “grave infidelidade partidária” ao atuar politicamente em favor de candidatos de outras agremiações, contrariando as orientações das instâncias dirigentes do PSB. O partido afirma que as manifestações do prefeito não se limitaram a uma preferência eleitoral individual, mas representaram uma atuação organizada em benefício de candidaturas de outros partidos.
A medida ocorre após a divulgação de mensagens atribuídas ao prefeito nas quais ele teria ameaçado servidores municipais que não apoiassem candidatos de sua preferência. Entre as declarações divulgadas está a afirmação de que quem votasse no presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia perder o emprego após a eleição.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem revelar mensagens encaminhadas por Fernando Bermuda em grupos e canais de transmissão. Também circulou uma música produzida com inteligência artificial associando a permanência de servidores nos cargos ao apoio político ao candidato Flávio Bolsonaro.
Para o prefeito de Campestre do Maranhão, as mensagens que têm circulado em grupos da cidade são uma explicação do seu “ponto de vista sobre a política” e de como o município pode ser afetado com a manutenção do atual governo federal.
Campestre do Maranhão recebeu mais de R$ 185 milhões em recursos federais entre janeiro de 2023 e julho de 2026. Mesmo assim, Bermuda disse enfrentar problemas de ordem orçamentária em sua administração, que podem continuar caso Lula seja eleito para um quarto mandato.
Por isso, o prefeito prevê cortes no governo local em caso de derrota dos políticos que recebem seu apoio — que devem atingir, primeiramente, simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
PSB aponta afronta à direção nacional
Na resolução, o PSB destaca que a gravidade da conduta seria ampliada pelo fato de Fernando Bermuda exercer um mandato majoritário conquistado pela legenda. Para o partido, o cargo impõe ao prefeito um dever ainda maior de fidelidade às decisões e orientações partidárias.
A direção estadual também afirma que a atuação do prefeito contrariou a estratégia política nacional do PSB para as eleições de 2026, incluindo o apoio da legenda à candidatura de Geraldo Alckmin à Vice-Presidência da República.
O documento cita ainda dispositivos do Estatuto do PSB que estabelecem como dever dos filiados apoiar os candidatos indicados pelas instâncias partidárias, cumprir as decisões da legenda e observar a disciplina interna.
Expulsão e cancelamento da filiação
No artigo 1º da resolução, o PSB formaliza a expulsão de Fernando Bermuda com fundamento no artigo 9º, alínea “g”, do Estatuto Partidário. A decisão determina também o cancelamento da filiação partidária do prefeito.
Entre os fatores considerados para a aplicação da punição estão a condição de prefeito eleito pelo PSB, a atuação em favor de candidaturas de outras siglas, a afronta às orientações da direção estadual e nacional, a repercussão pública das declarações e o impacto sobre a estratégia eleitoral nacional da legenda.
A resolução também menciona que as condutas atribuídas ao prefeito apresentam, em tese, características de possíveis ilícitos eleitorais, incluindo abuso do poder político. O próprio documento ressalta, porém, que eventual apuração e julgamento desses fatos cabem à Justiça Eleitoral.
Com a decisão, a Executiva Estadual determinou que a expulsão seja comunicada à Direção Nacional, à Executiva Nacional e aos demais órgãos partidários para as providências administrativas e estatutárias cabíveis.
A resolução tem validade a partir de sua aprovação, em 8 de agosto de 2026.
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