BA: Tribunal de Justiça proíbe héteros em estágio pago
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que só gays podem fazer estágio remunerado na entidade, abrindo uma seleção para estágio remunerado que não admite héteros. Segundo o edital, de 17 de janeiro, a seleção está restrita a candidatos que se autodeclararem gays.
“Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, diz o documento, para não deixar nenhuma dúvida. Ele ainda define uma escala de prioridade para as vagas, com base na orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa”.
As vagas, diz o edital heterofóbico, devem ir primeiro para pessoas trans e “não binárias”, de preferência pretas, o que também constitui racismo; depois os gays e lésbicas declarados. O estágio remunerado tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.
O edital foi aberto pelo juiz da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes, mas dificilmente ele será indiciado por preconceito sexual e racismo. A alegação foi de “promoção da diversidade de gênero e orientação sexual” no Poder Judiciário. Depois da repercussão negativa, a corregedoria suspendeu o edital. (Com informações de Oeste)
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Audiência pública discute o Plano Diretor na zona rural
Na tarde desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), por meio da Comissão de Recesso, promoveu nas dependências da Associação Beneficente Recreativa, localizada na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, mais uma Audiência Pública referente à atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, ao qual tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.
Durante a audiência pública, transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, foram apresentadas as principais alterações na norma urbanística. O ato contou com a presença de moradores da zona rural; representantes da prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.
Na abertura do evento, a presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
“A Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.
Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.
Para o vereador Astro de Ogum (PCdoB), que presidiu a mesa dos trabalhos, a audiência foi muito produtiva, pois todas as dúvidas foram esclarecidas. “O encontro serviu para informar à sociedade algumas das principais mudanças nos artigos da proposta. Agradecemos a presença e participação de todos, isso demonstra que a população está interessada nas questões do município, principalmente sobre o Plano Diretor que visa o crescimento, desenvolvimento econômico e planejamento do município para os próximos 10 anos”, declarou.
O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente da Câmara Municipal, o debate da revisão do Plano Diretor vem sendo pautado na Casa em primeiro lugar, porque é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Segundo ele, a ideia é que o texto da proposta seja aprovado até a segunda quinzena de fevereiro.
“O mês de janeiro foi praticamente dedicado ao debate da proposta, pois sabemos que não temos como fazer um Plano Diretor que venha contemplar a todos, mas precisamos aprovar essa norma que já está desatualizada há 15 anos. O objetivo desta Casa é aprovar a matéria até a segunda quinzena do mês de fevereiro”, declarou Chaguinhas.
Participação popular
Em sua fala, o líder comunitário Sebastião Santos afirmou que há uma diferença muito grande entre a expectativa e a realidade na revisão do Plano Diretor. Em resumo, ele destacou que não há um “diagnóstico que não diagnostica”, mas é preciso aprovar o básico para que a norma venha sair do papel. “Vamos, primeiramente, renovar o Plano Diretor para que depois possamos discutir outros capítulos que merecem um amplo debate em nossa capital”, declarou.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Itamar, Tyason Ronaldo Santana, avaliou a importância de trazer o debate não apenas para o bairro, mas para a própria zona rural. Segundo ele, a iniciativa contribui para que a população tenha conhecimento das principais alterações na proposta em debate. “Essa audiência pública é de grande importância, pois vai ajudar a população a tomar conhecimento das propostas que foram alteradas. Estamos aqui apenas para ouvir e nos informar sobre essas mudanças”, frisou.
Encaminhamentos
Após a audiência, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PCdoB), solicitou que a Comissão de Recesso apresente um relatório ainda na primeira semana de fevereiro.
“A Câmara vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse.
Confira a cronologia
O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em Março de 2023.
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Lula admite possibilidade de tentar reeleição em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 2, em entrevista à RedeTV! que pode concorrer à reeleição em 2026 se houver “uma situação delicada” no país e se sentir que está com a “saúde perfeita”.
A declaração contrasta com o que ele mesmo disse na campanha eleitoral – “Se eleito, serei presidente de um mandato só”, declarou na época.
“Veja, se eu puder afirmar para você agora, eu falo: ‘Não serei candidato em 2026’.Vou estar com 81 anos de idade, sabe. Preciso aproveitar um pouco a minha vida, porque eu tenho 50 anos de vida política. Isso é o que eu posso te dizer agora, sabe. Agora, se chegar em um momento, tiver uma situação delicada e eu estiver com a saúde, porque eu só posso ser candidato se eu estiver com a saúde perfeita, mas saúde perfeita com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30”, disse Lula.
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Irmão do governador será diretor na Assembleia do MA
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu na quinta-feira, 2, a primeiras mudanças na sua gestão na Casa.
Na Comunicação, saem Edwin Jinkings e Silvia Tereza dos postos de diretor e adjunta, respectivamente, para a entrada de Jaqueline Heluy e Glaucione Pedrozo.
No Gabinete Militar sai o coronel Marcelo Jinkings para a chegada do também coronel Paulo Fernando Queiroz.
O ex-deputado Paulo Neto será o chefe da Assessoria Especial. Já Aldenir Santana, ex-prefeito de Urbano Santos, será o secretário do Gabinete da Presidência.
Na Diretoria Institucional da Casa será nomeado Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), segundo informou ontem o Atual 7.
Na Direção Geral da Mesa Diretora permanecerá Bráulio Martins, assim como Maneton Macedo na Diretoria Legislativa.
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Othelino Neto ‘pune’ aliados e sai pela porta dos fundos
Ex-presidente da Assembleia Legislativa não paga gratificações
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), saiu do comando do Palácio Manuel Backmam de forma melancólica. Ao não conseguir se viabilizar ao cargo novamente, ele resolveu ‘punir’ alguns dos deputados que davam sustentação ao projeto de poder: não pagou algumas gratificações.
De acordo com o que o blog apurou junto a antigos aliados, somente dois ou três parlamentares foram contemplados com o benefício – um deles o deputado Ricardo Rios. A postura do ex-mandatários reforça que nunca teve a estatura necessária para comandar o Legislativo, um poder com tantas demandas.
“Ele [Othelino] já tinha fechado a janela com aliados durante a campanha, entretanto, agora ele encerrou o mandato na presidência da Casa, fechando a porta da frente porque optou em saiu pelos fundos para nunca mais voltar”, declarou um parlamentar em contato com o blog.
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