Senador diz que irmão de Flávio Dino cotado para PGR
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) declarou nesta segunda-feira, 16, que o procurador Nicolao Dino, irmão do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), deve mesmo ser o novo PGR na gestão Lula (PT).
O nome dele tem sido cotado desde a vitória do petista.
Do Val, no entanto, acredita que uma nomeação de Nicolao seria uma forma de proteger o irmão.
“Após as denúncias que venho fazendo sobre a prática de crime de prevaricação pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Justiça Flávio Dino (Eles sabiam um dia antes), Lula quer colocar simplesmente o irmão do Ministro da Justiça Flávio Dino para substituir Augusto Aras-PGR”, disse o senador.
Nicolao Dino já figurou em primeiro lugar em uma lista tríplice para o posto de PGR, mas acabou preterido pelo então presidente Michel Temer (MDB), que nomeou Raquel Dodge.
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Deputado quer CPI para apurar rombo na Americanas
O deputado federal André Fufuca (PP), mesmo no domingo (15), protocolou uma petição sugerindo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o rombo milionário nas Lojas Americanas.
O parlamentar maranhense quer investigar as inconsistências de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da Americanas S.A. Fufuca divulgou um link (clique aqui) para que outros colegas deputados federais possam assinar a petição que poderá instalar a CPI.
André Fufuca justificou a sua iniciativa, afirmando que o rombo apresenta alguns questionamentos que precisam ficar esclarecidos.
“Não estamos falando de R$ 1 milhão, mas de R$ 20 bilhões. Talvez seja a maior fraude do mercado de ações do Brasil. Temos de dar uma resposta. No país, nos últimos 4 anos, o número de investidores aumentou 3 vezes, alcançando quase 6 milhões. Esse rombo traz questionamentos. Qual garantia a pessoa terá para investir seu dinheiro se os balanços são tão fraudulentos? Precisamos criar esse instrumento para investigar quem está por trás dessa maquiagem que escondeu esse rombo bilionário. Isso não ocorreu do dia para noite. Tudo ainda está muito nebuloso, e precisamos de uma investigação aprofundada”, afirmou Fufuca.
Para conseguir instalar a CPI, Fufuca terá que obter assinatura de 1/3 dos deputados federais, ou seja, 171 parlamentares.
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Assembleia Legislativa inaugura usina de energia solar
A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, nesta segunda-feira (16), a maior usina de geração de energia solar já instalada pelo poder público do Maranhão. Na mesma solenidade, comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), também foi lançado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As iniciativas integram as ações do ‘Programa Alema Sustentável’ e representam importante marco do Parlamento Estadual, na área da sustentabilidade ambiental, na atual gestão.
A cerimônia, realizada no hall da Casa, seguida de sessão solene no Plenário Nagib Hackel, contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Rayssa Queiroz; e do procurado-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, dentre outras autoridades, diretores da Assembleia, servidores e convidados.
Na ocasião, Othelino Neto destacou a importância da adoção dessas medidas para a Assembleia. “Este momento reforça o compromisso de nossa gestão com o equilíbrio do meio ambiente. Essa é a maior usina de energia solar já instalada em prédio público do Maranhão, gerando 800 kilowatts (kW) de energia, além de evitar a emissão de 500 toneladas de CO². Assim, teremos não só um ganho ambiental como também um retorno financeiro para a Casa. É um investimento de mais de R$ 3 milhões, que será recompensado pela redução nas contas de energia”, afirmou o chefe do Parlamento Estadual.
O diretor da ANEEL, Sandoval Araújo, disse que esta é uma iniciativa de vanguarda implementada pela Assembleia. “Preservar o meio ambiente é uma obrigação de todos nós e isso ganha maior relevância ainda quando ela vem como um exemplo de agentes públicos e do meio político. Com estas medidas, a Alema induz outros órgãos a fazerem o mesmo e a preservarem mais o meio ambiente por meio de ações sustentáveis”, ressaltou.
Legado – O ‘Programa Alema Sustentável’ integra o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo, elaborado para um horizonte de 10 anos. O diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, fez a apresentação do funcionamento do sistema de Geração de Energia Fotovoltaica e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantados na Casa. Em seguida, houve o descerramento da placa inaugural da usina e visita às instalações.
‘É um legado deixado pela gestão do presidente Othelino Neto. É uma honra imensa ter participado da elaboração dessas duas marcantes iniciativas. São ações planejadas e
executadas dentro do nosso Planejamento Estratégico”, ressaltou Valvey.
Presente à cerimônia, a secretária estadual de Meio Ambiente, Rayssa Queiroz, disse que ações como essas sinalizam para outras instituições que a preocupação do meio ambiente não é apenas do órgão ambiental, mas de toda a sociedade. “É preciso que todos os órgãos de âmbito municipal, estadual e federal busquem soluções ambientalmente corretas, tanto para a destinação de seus resíduos quanto para a geração de energia limpa para que possamos viver num ambiente ecologicamente equilibrado”, frisou.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau Hilluy, parabenizou a Assembleia pela adoção das medidas na área ambiental e defendeu uma ação mais intensa por parte do poder público e da sociedade. “Estamos um pouco atrasados, mas temos feito a nossa parte. O Ministério Público já tomou essas medidas e, agora, é a Assembleia. É preciso que as outras instituições sigam o exemplo”, acentuou.
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Reunião com especialistas debate o Plano Diretor de SL
O aprofundamento da discussão do processo de revisão do Plano Diretor foi debatido, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi promovido pela Comissão de Recesso e ocorreu na Sala de Atos do Legislativo.
Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
“Vamos trabalhar para que possamos dar uma resposta à sociedade com celeridade, mas tendo como prioridade o bem estar do povo”, afirmou Astro de Ogum que é o presidente do colegiado.
A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.
O evento, realizado na Sala de Atos do Legislativo, contou com a presença de especialistas que foram indicados pela Comissão para fazer uma explanação sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.
Professor adjunto IV do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Dr. Fred Burnett, pontuou a necessidade urgente de atualização para que a norma possa acompanhar o crescimento da cidade.
“O Plano Diretor de São Luís de 2006 não acompanha o crescimento da cidade em assuntos como regularização de imóveis e terrenos que aguarda há mais de uma década para iniciar o debate. O documento precisa ser revisado, mas o debate está atrasado”, declarou.
O advogado Guilherme Zagallo, que acompanha a elaboração da proposta, também apontou a necessidade de atualização, mas observou que a minuta do novo Plano Diretor tem muitas exceções às regras gerais. Na avaliação do especialista, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais” o que poderá resultar na judicialização com possível declaração de nulidade.
De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.
Com 15 anos de atraso no redesenho do Plano Diretor, a capital maranhense que hoje conta com mais de 1,1 milhão de habitantes, terá para aplicação em Habitação no exercício financeiro de 2023 somente R$ 757 mil de uma previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões.
“Não há um plano diretor ideal, mas precisamos de uma norma que possa ajudar a solucionar os graves problemas da cidade”, pontuou Dr. Zagallo.
Em novembro do ano passado, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, chegou a apresentar as propostas de alterações da Legislação. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.
Nos novos estudos elaborados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por exemplo, a zona urbana que era de 62,53% caiu para 56,55%; enquanto a rural de 37,47% subiu para 43,45%. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas.
Na proposta que vem sendo discutida desde 2014 e encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Residencial Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (area Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva, passariam a fazer parte da zona urbana.
No entanto, no ano passado, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, com base na análise de imagens de satélite, dados do Incid, das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Executivo Municipal optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural. Esse foi um dos pontos que a partir de hoje (16), começou a ser debatido pela Comissão de Recesso.
O vereador Dr. Gutemberg, que é relator da proposta em tramitação, avaliou o encontro de forma positiva e destacou que será o inicio de uma série de reuniões para ampliar o debate. Segundo ele, nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.
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Braide apela a Brandão para salvar sua difícil reeleição
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), numa clara tentativa de reagir ao isolamento político vivenciado na capital, resolveu bater na porta do Palácio dos Leões, de forma desesperada.
Alvo de denúncias de corrupção que elevaram o desgaste de sua imagem, Braide sabe que sua situação politica tende a piorar.
Considerado um dos maiores derrotados de 2022, o prefeito da capital amargou várias derrotas: perdeu a eleição para governador apoiando Weverton (PDT), não conseguiu reeleger o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e foi trucidado na capital com a votação do senador Roberto Rocha (PTB).
Somando tudo isso, Braide também perdeu o comando da Câmara de Vereadores que agora é presidida por Paulo Victor (PCdoB), considerado seu maior desafeto na disputa do ano que vem.
Além disso, a situação do gestor se agravou com a não reeleição de Jair Bolsonaro (PL), de quem o prefeito era simpático. O que já era ruim, piorou ainda mais com uma série de denúncias de corrupção que culminaram com a exoneração em massa na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Vendo sua rejeição aumentar e a reprovação ao governo duplicar, Braide se viu obrigado a procurar Brandão em busca de apoio para salvar sua difícil [mas não impossível] reeleição.
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