LOA 2023: prazo para propor emendas termina na terça
Vereadores têm até o próximo dia 06 para apresentar sugestões a projeto do Executivo que dispõe sobre o orçamento do próximo ano
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) começa nesta quarta-feira (30) a receber emendas ao Projeto de Lei nº 204/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023. Vereadores e bancadas e as demais comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, apresentando as sugestões, até 6 de dezembro.
Conforme a Mensagem nº 22/2022, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do último dia 10 de outubro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Cronograma:
No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:
– Dia 06 de dezembro: Prazo para envio de emendas dos vereadores à Comissão;
– Dia 09 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação/aprovação do relatório final do relator;
– Dia 09 de dezembro: Entrega do relatório final ao presidente da Câmara;
– Dia 09 de dezembro: Disponibilização do relatório final para votação em plenário;
– Dia 12 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2023 em plenário, conforme Art.124, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
O que é LOA?
É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Como é feita a LOA?
A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Tribunal de Justiça elege novos magistrados para o TRE
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (30/11), o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “desembargador”, com 29 votos.
Na mesma sessão, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos foi eleito, com 24 votos, para membro titular do TRE-MA, na categoria “juiz”.
A eleição ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria desembargador, no dia 1º de março de 2023, e do magistrado Cristiano Simas de Sousa, no dia 23 de fevereiro de 2023, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, por meio dos Ofícios nº 11544 / 2022 – TRE-MA/PR/GP e nº 11575 / 2022.
Após anunciar o resultado final, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou os eleitos, desejando muito sucesso na nova empreitada que tem início no ano de 2023. Velten ressaltou não ter dúvida de que o desembargador José Gonçalo Filho fará um excelente trabalho, contribuindo para o que já está sendo desenvolvido na Corte eleitoral, atualmente, presidida pela desembargadora Angela Salazar.
O desembargador José Gonçalo Filho agradeceu a todos os desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras, por terem contribuído para que ele pudesse ser eleito para compor o TRE-MA. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance, para que mantenhamos nosso Tribunal no patamar que sempre esteve e vamos procurar melhorar continuamente”, comentou.
O magistrado agradeceu, em especial, ao desembargador Paulo Velten, pelo incentivo para que participasse do pleito para o ingresso à Corte eleitoral, e também, ao apoio do desembargador Froz Sobrinho. “Fico feliz por ter conseguido a maioria dos votos para ser conduzido àquela Corte. Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, concluiu.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou o desembargador José Gonçalo, e o juiz Angelo Santos, concluindo que o TRE-MA só tem a ganhar com a escolha desses novos membros.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MA: Prefeituras receberam mais de R$ 3 bi de emendas
Prefeituras do Maranhão receberam quase R$ 3 bilhões em quatro anos de emendas impostivas e do orçamento secreto destinado a saúde. Valor é independente da verba extra destinada ao combate a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.
Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que, além desta verba, investiga também 33 prefeituras em relação a recursos destinados para tratamento pós covid-19.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, quando os recursos públicos federais começaram a ser liberados em caráter emergencial, que o MPF e outros órgãos de controle iniciaram investigações para averiguar como foi aplicado o dinheiro público.
De lá até agora em 2022, os órgãos de controle têm feito operações junto a Polícia Federal para desarticular quadrilhas que atuavam, pricipalmente, em superfaturamente de compra de produtos hospitalares durante a pandemia.
Para além desta verba, há ainda os recursos oriundos da emenda de relator – que ficou conhecida como orçamento secreto – e também recursos de emendas impositivas.
De orçamento secreto, o MPF investiga o inchaço de dados de atendimentos médicos e també exames em municípios do Maranhão.
Já das emendas impositivas destinadas somente para a saúde de 2019 até o momento, o MPF mostra que mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos municípios maranhenses. A aplicação destes recursos está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
PF combate o tráfico de drogas por meio dos Correios
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou no início da manhã desta quarta (30), a operação “Pseutisp”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.
A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.
As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luís.
Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD.
Na data de hoje estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.
Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.
A operação foi denominada “Pseutisp” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Othelino articula consenso na Assembleia Legislativa
Atual presidente diz ter confiança no apoio de Brandão para permanecer no comando da Casa
O atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), declarou no fim de semana que segue articulando sua candidatura à reeleição para o comando da Casa.
O novo pleito ocorrerá apenas no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando se inicia a nova legislatura. Mas as conversas de bastidores já estão avançadas.
Em um vídeo que circula nas redes desde de esta segunda-feira (28), o parlamentar afirma que confia que terá o apoio do governador Carlos Brandão (PSB). O socialista, por sua vez, já declarou, em reunião com prefeitos, que espera por um consenso na sua base para que não haja disputa na Casa, e que apoiará o nome que tiver melhores condições de formar um consenso.
“Serei candidato, sim. E com muita confiança de que terei o apoio do nosso líder, o governador Carlos Brandão, para que possamos continuar fazendo as coisas de forma consensual. Assim como foi na Famem, que seja assim na Assembleia, o nosso grupo continuar sendo vitorioso”, declarou Othelino.
Othelino já teve a concorrência de dois nomes na corrida sucessória: deputados Arnaldo Melo (PP) e Antonio Pereira (PSB). Ambos perderam força nas últimas semanas, e a expectativa, agora, é por uma articulação do Palácio dos Leões em torno da deputada Iracema Vale (PSB).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.