O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP) falou pela primeira vez após ser destituído do comando do PP no Maranhão e confirmou que não há previsão de expulsão partidária.
Sobre as consequências de sua decisão de permanecer, o maranhense disse que perdeu os espaços na direção nacional e também a presidência estadual do PP.
“Me tiraram o comando do partido no Maranhão e também a vaga de vice-presidente nacional”, pontuou o ministro, confirmando que fica no partido. “Não há previsão sobre expulsão. Continuo no PP”, concluiu.
Fufuca agora pode ficar no cargo ate o início de abril – prazo máximo para desincompatibilização de agentes públicos que querem disputar as eleições em 2026. Fufuca é pré-candidato ao Senado.
Amanda Gentil fica com o comando do PP no Maranhão
O comando na sigla passa a ser da deputada federal Amanda Gentil (PP). A direção nacional do PP anunciou, em nota divulgada nesta quarta-feira (8), que o diretório do partido no Maranhão passará por uma intervenção.
O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), já havia declarado anteriormente que não pretendia expulsar Fufuca. Vale lembrar que o ministro é homem de confiança de Nogueira e teve carta branca para articular o espaço no governo Lula no início do mandato do petista.
Antes do desfecho do ‘fica ou não fica’ no Ministério de Esporte, Fufuca dizia a aliados que se tivesse que escolher, escolheria sair porque precisava do partido para sua candidatura ao Senado.
“O meu trabalho está acima de quaisquer questões e disputas partidárias internas”, diz Fufuca
Fufuca divulgou uma nota reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. No comunicado, Fufuca destacou a importância da união e do trabalho conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que seu foco permanece voltado à entrega de resultados e políticas públicas eficazes, acima de disputas partidárias.
“Prezado povo do Maranhão e cidadãos de todo o Brasil,
Dirijo-me a vocês neste momento para reafirmar meu compromisso inabalável com a missão que me foi confiada: a de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso estado e do nosso país. Minha fidelidade é, primeiramente ao povo que confiou o seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país, lado a lado com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O meu trabalho e a minha atuação estão, inequivocamente, acima de quaisquer questões e disputas partidárias internas. A pauta do desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil está acima de quaisquer divergências.
Meu posicionamento continuará firme, seguindo focado na tarefa de entregar políticas públicas eficazes, mantendo a palavra e a postura de quem trabalha pelo bem comum. O trabalho não para.
André Fufuca Ministro de Estado do Esporte e Deputado Federal (MA)”
Fufuca disse que vai ajudar Lula ‘a ser presidente do Brasil’ em 2026
Em discurso realizado nesta segunda-feira (6) em Imperatriz, durante evento de entregas de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Imperatriz (MA), Fufuca declarou lealdade ao presidente Lula. O presidente cumpria agenda no Maranhão e estava no palanque.
“Me deram só cinco minutos para falar e vou terminar a minha fala, não o meu compromisso com você [Lula]. Eu queria lhe dizer, presidente, que o importante não é justificar o erro – é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Mas agora em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil”, afirmou o ministro.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) concedida a servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O julgamento da ação foi realizado por meio do Plenário virtual entre 26 de setembro e 3 de outubro de 2025.
A ação questionava o §1º do artigo 7º-D da Lei nº 8.715/2007, acrescido pela Lei nº 9.326/2010, especialmente a expressão “execução de atividades diferenciadas de suas funções”, sob o argumento de que a norma violaria o princípio do concurso público ao permitir o desvio de função em troca do pagamento da GAJ.
O procurador-geral da República chegou a se manifestar pela inconstitucionalidade da norma, alegando que ela criava uma forma indireta de investidura em cargo público. Já o advogado-geral da União defendeu a validade da lei, afirmando que a gratificação remunera atividades mais complexas ou específicas, mas que permanecem dentro das atribuições do próprio cargo.
O relator, ministro Nunes Marques, votou pela inconstitucionalidade da norma, entendendo que ela permite desvio de função, pois condiciona o recebimento da gratificação ao exercício de tarefas alheias ao cargo do servidor. Segundo o magistrado, isso fere a Constituição Federal, comprometendo o princípio do concurso público (art. 37, II) e a regra da remuneração vinculada à natureza e complexidade do cargo (art. 39, §1º). Confira voto do relator.
Em contrapartida, o ministro Flávio Dino divergiu do relator e defendeu a validade da lei, argumentando que o termo “atividades diferenciadas” deve ser entendido como tarefas mais complexas ou específicas dentro das próprias atribuições do cargo, e não como funções estranhas. Acompanharam essa divergência os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, ao apresentar seu voto-vista, também aderiu à corrente divergente. Para ela, a lei não autoriza desvio de função, mas apenas prevê retribuição adicional a servidores que desempenham funções diferenciadas, porém inseridas nas atribuições do cargo público que ocupam.
Com a decisão, o Supremo reconheceu a validade integral do §1º do artigo 7º-D da Lei nº 8.715/2007, assegurando a continuidade do pagamento da GAJ aos servidores do Judiciário maranhense que optarem pelo regime de oito horas diárias e exercerem atividades diferenciadas previstas pelo Tribunal de Justiça.
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), participou nesta segunda-feira (06), da solenidade de entrega do Cartão EJA, realizada no Complexo Educacional CURIAR Bilíngue, localizado no Nova Terra.
O programa é uma iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias SEMAS e SEMED, e tem como objetivo valorizar os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecendo um benefício de R$ 150,00 que incentiva a permanência na escola e contribui para o fortalecimento da economia local.
Durante o evento, Dr. Julinho destacou a importância do investimento na educação como ferramenta de transformação social: “Educar é abrir portas para o futuro. O Cartão EJA é mais do que um incentivo financeiro, é um gesto de valorização, de esperança e de oportunidade para quem decidiu retomar os estudos. Esse programa mostra que acreditamos no poder da educação como instrumento de transformação social. Cada aluno que volta a estudar representa uma nova história sendo escrita, um sonho sendo reconstruído. E é esse o papel da nossa gestão criar caminhos para que todos tenham chance de crescer e conquistar um futuro melhor”, ressaltou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Concita Leite, também enfatizou o impacto positivo da iniciativa para os alunos e toda a rede municipal: “O Cartão EJA representa um novo estímulo para nossos estudantes. Mais do que um benefício, ele é um incentivo para que cada aluno permaneça firme no propósito de aprender e transformar sua realidade. A educação em São José de Ribamar é construída com acolhimento, oportunidades e respeito à história de cada pessoa que escolhe recomeçar pelos estudos”, afirmou a secretária.
A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores , educadores, estudantes e representantes da comunidade, que celebraram juntos mais um avanço para a educação ribamarense.
Com o Cartão EJA, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e transformadora, garantindo mais dignidade e oportunidades para os alunos da rede municipal.
O prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, o Tony Brandão (MDB), acomoda quase dez parentes em postos-chave do município, um dos mais pobres do Maranhão. Segundo levantamento do Atual7 no Portal da Transparência, o cabide de emprego custa aos cofres públicos, só em salários ao grupo familiar, cerca de R$ 50 mil. Todo mês.
Uma das abrigadas é a esposa do chefe do Executivo municipal, Weysla dos Santos Sousa. Ela foi nomeada em janeiro deste ano para ocupar o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Seu salário bruto é de R$ 4,5 mil mensais, o mesmo ou próximo do valor recebido pelos demais apaniguados.
Além dela, três primos e uma prima do prefeito foram emplacados no início de 2025 em cargos do primeiro e terceiro escalão da gestão municipal. Ferdnan Santos Costa comanda a Secretaria de Educação; Railson dos Santos Pereira, a Superintendência de Meio Ambiente; Denilson dos Santos Pereira virou chefe da Seção de Infraestrutura; e Bruna dos Santos Ribeiro, diretora de Divisão da Secretaria de Assistência Social.
Também foram acomodados nos cofres públicos os cunhados Fábio Barbosa dos Santos, tornado secretário adjunto de Agricultura, e Wallison Sá dos Santos, colocado como secretário municipal de Administração.
Completam a lista a irmã de Tony Brandão, Wetylla Zaira, nomeada secretária adjunta de Educação, e a tia, Jardeane Pereira dos Santos, que ganhou do sobrinho o cargo de secretária adjunta de Saúde.
Alçado ao comando do município na sombra do tio, o ex-prefeito Wagtônio Brandão, Tony Brandão está no segundo mandato de prefeito da cidade, após ser reeleito em 2024, com 7.338 votos.
Cravada no oeste maranhense, Buritirana foi criada há cerca de 20 anos. Desde então, integra a lista dos mais de 100 municípios do Maranhão com baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), de acordo com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado em março do ano passado.
O IDHM é um índice que possui um intervalo entre 0 e 1. Quanto mais próxima de 1, melhor é a média de indicadores socioeconômicos de expectativa de vida ao nascer, escolaridade e renda. O índice foi lançado em 1998, a partir de uma adaptação da metodologia do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado em 1990.
O último é de 2010, e o de Buritirana é 0,583.
Segundo dados de setembro de 2025 do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Buritirana possui alto percentual da população dependente do Bolsa Família, programa do governo federal para famílias carentes. Dos 13 mil habitantes da cidade, mais da metade tem o benefício como fonte de renda principal, indicativo de que a realidade dos buritiranenses segue compatível com o indicador de 15 anos atrás.
Procurada pelo Atual7 para comentar a respeito da distribuição de cargos para parentes do prefeito, a gestão municipal defendeu as nomeações. Segundo argumentou, nenhuma viola a Constituição nem o entendimento consolidado do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe a prática de nepotismo no poder público.
“Parte dos servidores mencionados possui grau de parentesco considerado como quarto grau”, alegou em nota o procurador do município, Diogo Dias Macedo, fazendo referência aos primos de Tony Brandão encastelados na prefeitura.
“Os demais servidores ocupam cargos de natureza eminentemente política, como é o caso de secretários e secretários adjuntos, cuja nomeação, segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, não caracteriza nepotismo, salvo se houver manifesta inidoneidade ou desvio de finalidade, o que não foi verificado em nenhum dos casos analisados”, completou.
Weysla dos Santos Sousa, Ferdnan Santos Costa e Wallison Sá dos Santos, três dos nove parentes do prefeito Tony Brandão nomeados para cargos comissionados na gestão de Buritirana. Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Buritirana
Apesar da gestão municipal usar a Súmula 13 como base para rebater a existência de nepotismo em Buritirana, esse tipo de nomeação ainda é discutida no próprio STF. Em 2017, o então ministro Marco Aurélio Mello revogou a nomeação do filho do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).
Na decisão, Marco Aurélio defendeu que “ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada (…) acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”.
A súmula vinculante determina que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança em qualquer dos três Poderes da União, Estados e Municípios viola a Constituição Federal.
Para o Ministério Público do Maranhão, o chefe do Executivo municipal de Buritirana burlou essas restrições jurídicas ao nomear sua parentela.
Em fevereiro deste ano, o promotor João Cláudio de Barros recomendou ao prefeito Tony Brandão que exonere seus parentes nomeados em cargos públicos. Para o representante do MP maranhense, todas as nomeações se enquadram em situação de prática de nepotismo.
“As nomeações de parentes para cargos públicos, independentemente de sua natureza, podem configurar improbidade administrativa quando realizadas em descompasso com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da moralidade, impessoalidade e eficiência”, aponta Barros no documento.
O procedimento segue tramitando na Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, de onde Buritirana é termo judiciário da comarca.
Segundo o calendário de pautas apresentado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Corte deve julgar no final deste mês um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
O caso terá repercussão geral, ou seja, servirá de parâmetro para julgamentos futuros do mesmo tema, e consolidará a interpretação do Supremo sobre a natureza das funções públicas.
Ao advertir o prefeito de Buritirana sobre a nomeação dos parentes, o Ministério Público destacou que o próprio STF está reavaliando se secretários municipais também entram na proibição ao nepotismo, o que sinaliza “uma tendência jurisprudencial de ampliação da proibição a todas as esferas do Poder Público”.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, esteve, nesta terça-feira (7) em Barreirinhas, para prestigiar o início das ações da campanha “Outubro Rosa: Seu corpo, sua vida”, que promove a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
Participaram do ato, o prefeito Vinícius Vale e a primeira-dama Natália Vale; a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a deputada Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), secretárias municipais e outras autoridades.
“Hoje é um dia de celebração e de cuidado. Este mês é muito importante para nós, mulheres, porque chama atenção para o autocuidado e para a prevenção. O câncer de mama e o de colo do útero são doenças que, quando detectadas precocemente, têm grandes chances de cura. Por isso, o Outubro Rosa é uma campanha de amor e de vida”, destacou Iracema Vale.
O evento marcou o início da campanha no município e reuniu mulheres de várias comunidades para um dia de cuidados e informação. Durante as atividades, foram oferecidos exames preventivos, mamografias, orientações de saúde, serviços de beleza, cuidados pessoais e momentos de dança e relaxamento, com destaque para a presença da Carreta da Mulher, que somou forças nessa mobilização. Também houve entrega de kits para gestantes, em uma programação preparada pela Prefeitura de Barreirinhas, em parceria com o Governo do Estado.
Iracema Vale também participou da inauguração da Cozinha Comunitária de Barreirinhas, um importante equipamento social que vai promover inclusão produtiva e geração de renda para as mulheres da região.
Durante a solenidade, as participantes da Cozinha Comunitária receberam os primeiros certificados de cursos profissionalizantes, simbolizando o início de uma nova etapa de oportunidades. A presidente Iracema Vale reforçou o compromisso com políticas públicas que garantam dignidade, saúde e independência econômica às mulheres maranhenses. “A Cozinha Comunitária é mais que um espaço físico, é um projeto de transformação social, que capacita e oferece esperança para quem mais precisa”, concluiu.
