PF realiza operação contra contrabandos de cigarros
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (26), doze mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros.
A investigação iniciou-se em 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3.300 (três mil e trezentas) caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural de São Luís.
Com aprofundamento das investigações, evidenciou-se que um grupo estabelecido no estado do Pará, estaria utilizando portos clandestinos localizados na costa maranhense para descarregar cigarros estrangeiros vindo do Suriname.
Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 8.250.000,00 (oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais) em desfavor de um dos investigados e de uma empresa, supostamente utilizada para lavar dinheiro do grupo.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belém-PA, Abaetetuba-PA, Acará-PA, Garanhuns-PE e Arapiraca-AL, tendo sido empregado um efetivo de 45 Policiais Federais.
Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cuja pena somada pode chegar a treze anos de reclusão.
Originada do imaginário popular ludovicense, Manguda era uma espécie de entidade fantasmagórica que assombrava a região portuária de São Luís, onde hoje é a Praça Gonçalves Dias. A assombração era uma figura com uma luz que saía de seu corpo e cabeça. No entanto, essa lenda foi desmentida quando os populares da época descobriram que as aparições eram, na verdade, contrabandistas fantasiados com lençóis, que utilizavam do disfarce com o objetivo de assustar e afastar os curiosos enquanto realizavam suas ações criminosas.
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Brandão quer sobrinho na vaga de conselheiro do TCE
O governador Carlos Brandão (PSB), que garantiu sua reeleição no último dia 2 deste mês, já estaria preparando o sobrinho Daniel Brandão para disputar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Maranhão (TCE-MA) no início do próximo ano. A escolha ocorre a partir da saída do conselheiro Edmar Cutrim que se aposentará da corte de contas no inicio de 2023. A vaga a ser aberta pertence à Assembleia Legislativa e a eleição para o substituto ocorre no plenário do Legislativo a partir da vacância da vaga.
Além do sobrinho do chefe do Executivo estadual, outros nomes já começam a manifestar interesse na vaga do TCE, mas esse é um assunto para nossa próxima abordagem.
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Supremo julga contratação de advogados sem licitação
O STF deve decidir na quarta-feira, 26, se entes públicos podem contratar advogados sem licitação. O tema está na pauta da sessão plenária por meio de três ações: a ADC 45, de relatoria do ministro Barroso, na qual a OAB pede a validade da contratação de advogados sem licitação; e dois REs (610.523 e 656.558), com mesmo tema, de relatoria de Dias Toffoli.
A ADC começou a ser julgada em plenário virtual e chegou a ter maioria pelo provimento parcial ao pedido da OAB. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu pela dispensa de licitação, mas considerou que deveriam ser respeitados dois critérios: inadequação da prestação do serviço por integrantes do poder público e cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado.
Seis ministros acompanharam o voto: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Moraes, Fachin, Lewandowski e Toffoli. Mas, após a OAB solicitar que o julgamento tivesse continuidade em plenário físico devido à complexidade da matéria, houve pedido de destaque pelo ministro Gilmar, e agora os três processos foram pautados conjuntamente.
A lei de licitações diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização:
Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Os REs são relacionados ao mesmo caso: uma ação do MP/SP contra a prefeitura de Itatiba/SP e um escritório de advogados, por improbidade administrativa. Em 1ª e 2ª instâncias, a ação foi julgada improcedente, porque não foi constatada ilegalidade ou lesão ao erário. Mas o STJ considerou que, independentemente de ter havido dolo ou culpa, a contratação foi irregular.
No STF, esses dois recursos começaram a ser julgados em 2017, quando o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que é constitucional a contratação desses serviços sem licitação, e, para que o ato configure improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo ou culpa por parte dos agentes envolvidos. O julgamento foi suspenso e vai ser retomado agora, em análise conjunta com a ação da OAB.
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Sarney declara voto em Lula e em defesa da Democracia
O ex-presidente da República, José Sarney (MDB), em sua coluna semanal defendeu voto em favor da democracia no país e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O voto em Bolsonaro é voto contra as instituições, que terá como consequência anos de autocracia, um regime de força, construído na mentira sistemática e no abuso do poder”, escreveu Sarney.
“O voto em Lula – que já tem seu lugar na História do Brasil como quem levou o povo ao poder e como responsável por dois excelentes governos – é voto pela democracia, pela volta ao regime de alternância de poder, pela busca do Estado de Bem-Estar Social. A diferença é clara….”, afirmou o ex-presidente.
“No próximo domingo, o eleitor decidirá se vota pelo fim da democracia ou por sua restauração. Esse voto não é para quatro anos de governo: é um voto para o destino do Brasil”, finalizou Sarney.
Leia o artigo na íntegra
Voto pela Democracia
Quando, em janeiro de 1985, Tancredo Neves e eu fomos eleitos por um grande acordo da sociedade, tínhamos muito claro um compromisso: a transição para a democracia. A partir da eleição é que, no espaço cedido pela Fundação Getúlio Vargas, começou-se a detalhar números e tarefas. Antes de janeiro a tarefa não apenas era impossível por não dispormos dos dados reais sobre o funcionamento do governo, mas sobretudo porque a dimensão do que se decidiria na eleição era política e institucional, num nível superior de decisão: estava em jogo o Estado Democrático de Direito, o futuro da Nação.
Estamos, neste momento, numa situação que tem desafios semelhantes. Disfunções dos Poderes aconteceram de tempos em tempos, mas raras vezes se viu o ataque sistemático do Executivo contra o Judiciário. Ora, guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal se transformou, ao longo das gerações, no ponto de equilíbrio do nosso sistema político. O desacato de Floriano Peixoto, nos primeiros dias da República; a intervenção de Getúlio Vargas, acompanhando os Estados concentracionários europeus; o regime militar, manipulando sua composição para controlá-lo, foram momentos breves, registros inglórios de tempos sombrios. A partir da transição democrática, a Corte Suprema consolidou-se como o mais importante símbolo do Estado brasileiro, por caber-lhe sobretudo a defesa daquilo que nossa Constituição tem de melhor: a garantia dos direitos — individuais, coletivos, difusos, sociais.
O atual contrato “secreto” entre o Executivo e o Legislativo, fixado em valores agigantados diante dos parcos recursos do Orçamento da República, é campo privilegiado para os interesses escusos. A minoria, esmagada de uma forma que não se via desde o princípio do Império — lembro que nos períodos de exceção não há maioria ou minoria —, tem como única defesa apelar para que o Judiciário faça o que não é sua função e interfira no funcionamento do Congresso Nacional.
Um aspecto tenebroso dos movimentos políticos é sua globalização. Desde a Antiguidade as estruturas das nações assumem formas paralelas. Um exemplo é a proximidade das figuras de Trump, Orbán, Putin, Bolsonaro. Uma de suas marcas é a proliferação das fake news. Outras a xenofobia, o racismo, a divisão da sociedade. Assim se hostiliza, agora, os nordestinos, os pobres, como se fossem brasileiros inferiores. Isso atenta contra todos os princípios democráticos e até éticos. É a guerra contra a democracia, o demos, o povo.
No próximo domingo, o eleitor decidirá se vota pelo fim da democracia ou por sua restauração. Esse voto não é para quatro anos de governo: é um voto para o destino do Brasil. O voto em Bolsonaro é voto contra as instituições, que terá como consequência anos de autocracia, um regime de força, construído na mentira sistemática e no abuso do poder. O voto em Lula — que já tem seu lugar na História do Brasil como quem levou o povo ao poder e como responsável por dois excelentes governos — é voto pela democracia, pela volta ao regime de alternância de poder, pela busca do Estado de Bem-Estar Social. A diferença é clara.
No mesmo espírito dos que construíram em torno de Tancredo Neves a Aliança Democrática, reunindo um amplo espectro de homens públicos, agora congregamos em torno do Presidente Lula os homens de maior responsabilidade do País para formar uma nova união pela democracia. É a esperança que nos convoca.
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Ipec aponta Lula com 50% contra 43% de Jair Bolsonaro
Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (24), encomendada pela Globo aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43%.
O novo levantamento foi feito entre sábado (22) e nesta segunda, e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Lula (PT): 50%
Jair Bolsonaro (PL): 43%
Branco e nulo: 5%
Não sabem/não responderam: 2%
Na pesquisa anterior do Ipec, divulgada dia 14 de outubro, os resultados foram iguais: Lula tinha 50%; Bolsonaro, 43%. Havia 5% de brancos e 2% de nulos.
Votos válidos
Se a eleição fosse hoje, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. No levantamento anterior do Ipec, Lula tinha 54% dos votos válidos; Bolsonaro, 46%.
Este é o quarto levantamento do Ipec após o primeiro turno das eleições. Foram entrevistadas 3.008 pessoas em 183 municípios entre sábado (22) e segunda-feira (24). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-06043/2022.
No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.
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