Datailha contesta informação, mas admite falta de registro no Conre
Instituto também usou malandragem para rebater denúncia sobre ausência de demonstrativo do balanço financeiro
A expressão “contra fatos não há argumentos” é um ditado popular que significa que quando há evidências ou provas concretas de algo, não há como contestar ou argumentar contra isso. Ou seja, quando os fatos são claros e incontestáveis, não adianta tentar argumentar ou negar a realidade.
Contrariando esse adágio, no entanto, o Instituto Datailha enviou nota ao blog para contestar matéria sobre a pesquisa autofinanciada pela empresa sem o demonstrativo fiscal.
No comunicado, o Datailha alega que a DRE está anexada, mas diz que “um erro dentro do sistema do TSE” impede o download do arquivo que acabou sendo publicado no questionário.
Uma análise detalhada no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral – TSE é possível constatar que o documento só foi disponibilizado justamente após a denúncia do blog. Prova disso, por exemplo, é que conseguimos constatar dois questionários: um sem o demonstrativo e outro com o documento publicado posterior ao fato narrado por esta página, conforme arquivos em anexo.
O problema, entretanto, é que as inconsistências persistem mesmo após a ‘correção’ da pesquisa no sistema PesqEle. Prova disso é que o relatório financeiro não consta a assinatura de nenhum contador.
Por Lei, a DRE deve ser feita por um contador habilitado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade); é obrigatória para todas as empresas, exceto o MEI, e deve ser feito anualmente.
Demonstrativo do balanço financeiro não tem assinatura de contador
Dados desatualizados
Em relação aos dados desatualizados, a empresa afirmou que a própria metodologia da pesquisa descreve que serão utilizados dados do Censo do ano de 2010, pois os dados referentes à renda nominal do censo 2022 ainda não estão consolidados.
Sem registro no Conre
Já sobre a irregularidade perante ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre5), o Datailha garante que a legislação eleitoral só exige o registro do profissional estatístico, desobrigando a empresa a estar registrada.
O problema é que uma decisão do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 74ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes (SP), contraria o argumento do Datailha. Na época, segundo a sentença, a empresa que registrou uma pesquisa na cidade paulista não apresentou registro no Conselho Regional de Estatística (Conre), e por isso não poderia realizar ou divulgar pesquisas. Clique aqui para ler a decisão
Veja a nota do Datailha
Caro Jornalista, viemos por meio desta mensagem pedir uma retratação sobre a matéria publicada acerca da pesquisa registrada para São Luís por se tratar de informações equivocadas, das quais nem fomos consultados para esclarecimentos antes da sua divulgação que induz o leitor a uma leitura também equivocada.
Sobre os pontos apontados na matéria:
1) Sobre a ausência de Demonstrativo de Resultado do Exercício do ano anterior:
Basta entrar no arquivo do questionário que será aplicado que você verá uma mensagem informando que a DRE está anexada a ele por estar ocorrendo um erro dentro do sistema do TSE, no qual já foi aberto um chamado.
2) Sobre os dados desatualizados:
A própria metodologia da pesquisa descreve que serão utilizados dados do Censo do ano de 2010, pois os dados referentes à renda nominal do censo 2022 ainda não estão consolidados.
3) Sobre a irregularidade perante ao Conselho de Estatística:
A legislação eleitoral só exige o registro do profissional estatístico, desobrigando a empresa a estar registrada. Além do mais, assim como informado ao próprio conselho de estatística, a empresa não se restringe aos serviços de pesquisas eleitorais, tendo como atividade principal a realização de pesquisas de mercado e estudos socioeconômicos, atividades que também podem ser executadas por um profissional economista conforme a legislação pertinente.
Desta forma, para evitar a difusão de fake news, pedimos que a nossa resposta seja publicada, ainda que não tenha sido realizado o trabalho de checagem das informações.
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PSB divulga Edital de Convocação para sua convenção em São Luís
O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Luís/MA publica edital de convocação da convenção municipal eleitoral que se realizará no domingo (21), a partir das 15:40h, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), localizado à Av. Castelinho, s/n – Jordoa, na capital maranhense.
Segue a íntegra do documento:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convenção para a Escolha de Candidatos(as) – Eleições Municipais 2024 – Partido Socialista Brasileiro de São Luís/MA
Nos termos da legislação eleitoral e do Estatuto do Partido Socialista Brasileiro – PSB, especificamente em seu art. 20, ficam todos os filiados devidamente CONVOCADOS, por este Edital, para a Convenção Municipal a ser realizada no dia 21 de julho de 2024, com início às 15:40h, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), localizado à Av. Castelinho, s/n – Jordoa, São Luís – MA, CEP 65043-110, com a seguinte PAUTA E OBJETO DE DELIBERAÇÃO, referente às Eleições Municipais de 2024:
1. Formação de coligação majoritária;
2. Escolha de candidatos às eleições majoritárias;
3. Escolha de candidatos(as) às eleições proporcionais, com a definição do número que deva corresponder a cada candidato(a);
4. Outros assuntos relacionados ao processo eleitoral.
São Luís/MA, 15 de julho de 2024.
PAULO VICTOR MELO DUARTE
Presidente do Partido Socialista Brasileiro
Diretório Municipal de São Luís/MA
Clique aqui e baixe o documento
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Pesquisa autofinanciada pelo Data Ilha não tem demonstrativo fiscal
Levantamento com registro em São Luís também utiliza como referência dados do Censo do ano de 2010
O Instituto Data Ilha registrou, nesta segunda-feira, 15 de julho, no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral – TSE mais uma rodada de pesquisa para o cenário eleitoral de São Luís.
A empresa informou que entrará em campo nos dias 17 e 18, com a previsão para divulgação do resultado no próximo domingo, 21. Serão ouvidas 1000 pessoas.
Inconsistências
Segundo o registro, a pesquisa ao custo de R$ 5 mil está sendo autofinanciada (quando o próprio instituto é o contratante e o pagante) pela própria empresa, embora o demonstrativo do resultado do exercício da firma não tenha sido apresentado.
A realização de levantamentos autofinanciados não é ilegal e está previsto em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, conforme a Resolução nº 23, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.
Dados desatualizados
Além disso, o instituto também informa que pretende utilizar como referência dados do Censo do ano de 2010, sendo que já há disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mais recentes do ano de 2022.
Metodologia
O estudo, registrado sob o número MA-05974/2024, tem nível de confiança estimado de 95%, com margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos. O estatístico responsável pela supervisão da sondagem eleitoral é Ewerton Iverson Rosa Ferreira.
Empresa denunciada
Em fevereiro deste ano, o Data Ilha foi denunciado pelo Conselho Regional de Estatística da 5ª Região ao Ministério Público Federal (MPF), por registrar e divulgar pesquisas sem que a empresa tivesse cadastro junto à entidade fiscalizadora do exercício de profissões.
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Filipe Gonçalo recebe apoio do PL na disputa em Paço do Lumiar
O Partido Liberal (PL) definiu, em reunião na tarde deste sábado (13), conduzida pela vereadora Mary do Mojó, apoiar a pré-candidatura do médico Filipe Gonçalo à Prefeitura de Paço do Lumiar. A decisão marca a união entre o PL e o Mobiliza que tem Hilton Gonçalo como presidente, trazendo nova esperança ao município.
Filipe Gonçalo é morador do Maiobão, e foi exaltado como o pré-candidato ideal.
“Estou muito honrado e emocionado com a confiança depositada em meu nome por esta importante legenda . Com apreço e muita determinação, vamos caminhar juntos para construir um Paço do Lumiar melhor para todos“, declarou Filipe Gonçalo.
A coalizão entre o PL e o Mobiliza simboliza uma nova era para Paço do Lumiar
“Estamos unidos vamos para essa campanha com muita raça, força e fé garra e determinação, mostrando propostas que tragam prioridade ao nosso povo“, afirmou a vereadora Mary do Mojó.
O apoio unânime a Filipe Gonçalo demonstra a confiança no candidato e a força do partido sob a liderança de Mary do Mojó. Com esse apoio, a campanha se inicia com foco em progresso, transparência e desenvolvimento para o município.
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Duarte Júnior defende a ‘tarifa zero’ para estudantes de São Luís
O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), reuniu nesta sexta-feira (12), diferentes segmentos da sociedade em uma nova rodada de debates do projeto “Bora Resolver”. Esta etapa da ação foi realizada no Espaço Orienta e teve como tema central “Transporte Público e Tarifa Zero”.
Duarte ouviu a opinião de especialistas e relatos de estudantes e trabalhadores sobre inúmeras falhas presentes no atual sistema de transporte público de São Luís. O parlamentar defendeu a criação da tarifa zero para todos os estudantes da capital e vai incluir a medida em seu programa de governo.
“Durante a nossa gestão na Prefeitura de São Luís nós vamos, sim, garantir tarifa zero para os nossos estudantes. Na nossa gestão, estudante não pagará pelo transporte público. Estudante hoje, que tem direito à meia-passagem porque é um direito garantido por lei federal, não vai pagar passagem, vai ter passagem livre, catraca liberada”, afirmou Duarte.
O evento contou com a participação do deputado federal, secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto.
Para Tatto, o modelo de transporte público utilizado no Brasil é marcado por um “círculo vicioso”, onde o passageiro é quem paga a conta. Ele aponta que o atual modelo é caracterizado por tarifas caras, o que leva a diminuição de passageiros, e, por conseguinte, em uma menor arrecadação de recursos para o transporte público, piora na qualidade do serviço e migração dos usuários para outros modais – levando até mesmo à imobilidade.
Além de investimentos na infraestrutura das cidades para atender pedestres, ciclistas, transporte público, transporte de cargas, automóveis e motocicletas, Jilmar Tatto defende a implantação de um Sistema Único de Mobilidade, com a criação de um Fundo Municipal de Transportes, que, segundo Jilmar Tatto, poderia ter várias fontes de custeio, incluindo repasses estaduais e federais.
“É um prazer estar em São Luís discutindo a tarifa zero. Nós já temos 116 cidades no Brasil que tem a tarifa zero. É um sonho possível. Nós estamos aqui para debater esse tema da mobilidade, um tema tão importante e vital para o país”, frisou Tatto.
A assistente social e suplente de vereadora Creuzamar de Pinho também participou do debate e falou que é preciso pensar um sistema onde o transporte deixe de ser mercadoria e passe a ser política pública.
“Hoje temos em São Luís um sistema que não atende nossos desejos, que não atende às nossas necessidades. Falar do transporte é essa garantia do direito à cidade. Sem transporte ninguém consegue chegar num posto de saúde, numa escola. O preço da passagem é caro”, ressaltou.
O co-vereador do Coletivo Nós, Eni Ribeiro, morador da área Itaqui-Bacanga, falou sobre os problemas enfrentados pela região e as promessas que não foram cumpridas pelo atual prefeito, como a construção de um Terminal de Integração.
“Na composição da tarifa você paga 30% do ar-condicionado. Consumidores estão sendo lesados. A gente não conseguiu pressionar o poder público a fazer uma licitação. Até hoje a cidade não sabe o custo do transporte. São Luís tem a menor renda per capita e uma das maiores passagens”, explicou ele, que milita há mais de dez anos a favor do passe livre estudantil.
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