‘Já apareceram os bandidos’, diz Dino a Roberto Rocha
Do governador Flávio Dino (PSB), no Twitter, depois de o senador Roberto Rocha (sem partido) reiterar no Instagram crítica ao socialista sobre o peso do ICMS estadual sobre o preço dos combustíveis.
“Eu avisei. Já apareceram os bandidos. Dois ou três. E o que dizem da política federal da “paridade internacional” para combustíveis ?? Nada. Não querem resolver o problema do povo. Só fazer demagogia e aparecer”.
Na sequência, Dino defendeu o fim do ICMS.
“Sobre o ICMS, reitero a posição que sustento há muito tempo: o ICMS DEVE ACABAR. Para isso, basta que o Congresso Nacional mude a Constituição FEDERAL. Mas que fique claro: não vai haver redução de preço de combustível sem mudar a política FEDERAL de “paridade internacional”, completou.
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PF faz busca e apreensão em São Luís e Paço do Lumiar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), nas cidades de São Luís/MA e Paço do Lumiar/MA, a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA (gestão 2020), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.
Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à Covid-19.
Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.
Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 06 (seis) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de reais.
Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (Art. 96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). Somadas, as penas podem chegar a 31 (trinta e um) anos de prisão.
A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.
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Prefeitura de Santa Rita revitaliza Estádio Gonçalão
Com a redução do número de casos da covid-19 e a retomada de campeonatos esportivos em Santa Rita, a Prefeitura iniciou o processo de revitalização do Estádio Gonçalão, assim como também a construção da nova sede do Departamento de Esporte do município.
Com capacidade total para 5 mil pessoas, o Estádio Gonçalão está com suas arquibancadas e coberturas revitalizadas, assim como a estrutura externa e interna da praça esportiva.
Também estão passando por reforma, os vestiários que atendem as equipes e arbitragem, assim como também todo o gramado está sendo revitalizado.
No local, está sendo construído a nova sede do Departamento de Esporte, que cuida das competições locais de todas as modalidades esportivas, assim como também no local vai ter um auditório que servirá para reuniões a ser desenvolvidas para organização e planejamento dos torneios.
As obras do Estádio Gonçalão devem ser concluídas antes de dezembro, quando ocorrem as competições locais em razão do aniversário do município.
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Parecer do MPMA exige renovação da frota de coletivo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu parecer contrário ao pedido de suspensão da renovação da frota de ônibus da capital maranhense feito em Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de São Luís junto à Vara dos Direitos Difusos de São Luís. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital.
O pedido do sindicato prevê a suspensão da obrigatoriedade de os consórcios do serviço de transporte urbano de passageiros promoverem a renovação dos veículos com mais de 10 anos (até dezembro de 2022) e dos veículos equipados com ar-condicionado (até dezembro de 2023).
Para o MPMA, a solicitação afeta diretamente a qualidade da frota dos ônibus coletivos de São Luís, comprometendo inclusive a circulação dos veículos de passageiros equipados com ar-condicionado.
“É inconcebível a pretensão do sindicato de suspender a renovação da frota de ônibus com mais de 10 anos e de veículos equipados com ar-condicionado, constituindo inegável retrocesso social, na medida em que esse direito do usuário é resultante de uma longa demanda judicial iniciada por este órgão ministerial no ano de 2010, em que se postulou judicialmente pela realização de procedimento licitatório destinado à concessão das linhas do sistema de transporte urbano da Capital”, disse a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
“Portanto, depois de tanto esforço para conseguirmos garantir um transporte mais digno aos usuários, querem retroceder. Não podemos permitir que a população perca direitos já adquiridos”, completou.
CRONOGRAMA
Ajuizada contra o Município de São Luís, a ação do sindicato obteve inicialmente decisão liminar favorável. A entidade argumentou que a pandemia de Covid-19 acarretou uma queda significativa de usuários no sistema de transporte coletivo de São Luís, com a consequente diminuição de arrecadação.
A decisão determinou que o Município de São Luís se abstivesse da exigência da renovação da frota, permitindo a operação de ônibus fabricados em 2010 e 2011, incluindo os veículos que já sofreram baixa e exclusão do sistema, enquanto perdurar o estado de emergência, referente à pandemia, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O sindicato apontou que a utilização de veículos climatizados aumenta, aproximadamente, em R$ 50 mil o custo de cada veículo a ser inserido no sistema de transporte.
Contra a decisão, a Prefeitura de São Luís recorreu, interpondo agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo à liminar foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O Município sustentou a aplicação do princípio da vinculação ao edital e inalterabilidade das cláusulas dos contratos administrativos; a inexistência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e o dever de prestação do serviço adequado. Por sua vez, o sindicato ofereceu réplica à contestação.
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Weverton Rocha é relator de lei que pode beneficiá-lo
Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa de modo a tornar ainda mais fácil aos gestores públicos desviarem recursos do erário, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tenta colocar o texto em votação sem que tenha sido feito nenhum debate aprofundado e sem acolher nenhuma das 42 emendas encaminhadas pelos colegas de parlamento.
A proposta, que vem sendo criticada por integrantes do Ministério Público e ativistas anticorrupção por desfigurar completamente a Lei de Improbidade e efetivar uma espécie de licença para roubar, pode ser votada nesta terça-feira (28).
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara em junho último, numa votação que durou oito minutos. No último dia 13, Weverton foi escolhido relator da matéria no Senado, apresentou seu relatório em 24 horas, e tentou liquidar a fatura ainda na semana passada, sob alegação de que o texto já havia sido debatido nos estados. Só não conseguiu concretizar a artimanha por mobilização de procuradores, membros do Ministério Público e dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR).
O pedetista responde a processo de improbidade no qual é acusado pelo MPF, dentre outras suspeitas, de enriquecimento ilícito. As alterações nas regras de punição da lei podem beneficá-lo, inclusive de ser livrado de eventual enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Entre os pontos encaminhados por Weverton está a que barra a perda do cargo em casos em que o acusado não ocupa mais o posto que motivou o processo, excetuando apenas casos “de caráter excepcional”. O senador, por exemplo, se condenado na ação em que é réu na Justiça Federal por improbidade, não perderia o mandato em decorrência de um fato da época em que foi assessor do gabinete de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho e Emprego.
Para punir um gestor público por desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, se aprovado o malabarismo retórico de Weverton Rocha, passará a ser preciso primeiro provar que as irregularidades foram cometidas com dolo ou má-fé.
Desrespeitar a LAI (Lei de Acesso à Informação), como o pedetista vem fazendo em relação a um pedido feito pelo ATUAL7 ao seu gabinete no Senado, por exemplo, deixará de ter punição, porque não está mais listado como ato ilícito na nova lei.
De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, que apresentou os memorais (última manifestação das partes no processo) na ação que corre na 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), Weverton teria recebido benesse providenciado pelo empresário Adair Antônio de Freitas Meira, de Goiânia (GO), que comandava uma rede de entidades que mantinha R$ 17,3 milhões em convênios firmados com a pasta controlada pelo PDT no governo Dilma Rousseff (PT).
Em 2016, como deputado federal, Weverton Rocha foi o autor do principal destaque ao projeto da lei das “10 Medidas contra a corrupção”. Nele, propôs que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Na ocasião, o texto foi considerado uma tentativa de intimidar a Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil.
Weverton também é réu em outra ação, mas na esfera criminal, por peculato, como é chamado o desvio de recursos públicos por agente público. Indiciado pela Polícia Civil, o pedetista ficou em silêncio durante o interrogatório, segundo ele, como forma de protesto. (Com informações do Atual7.com)
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