Edésio ignora Covid ao ‘torrar’ R$ 1,2 mi com móveis
Entre os itens comprados pela Prefeitura de Turiaçu há cadeiras, mesas, armários, ventiladores de parede e gaveteiros
O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), resolveu fazer uma festa sem fim com os cofres do erário. Em plena pandemia do novo coronavírus, a prefeitura desembolsou R$ 1,2 milhão — em recursos públicos — para aquisição de mobiliário visando equipar as secretarias, apesar do período de restrições e crise sanitária.
As compras, que envolvem cadeiras, mesas, armários, ventiladores de parede e gaveteiros, foram realizadas por “registro de preço”, via concorrência em pregão presencial. Contudo, devido as medidas restritivas e de distanciamentos, grande parte dos servidores só poderão desfrutar estes “presentes” com o fim do período pandêmico.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o contrato para aquisição dos móveis
A empresa beneficiada foi a Tania Maria M Prazeres Comercio Eireli, cujo nome de fantasia é Prolivetti. Registrada no município de Vitória do Mearim, a firma pertence à empresária Tânia Maria Marinho Prazeres, que virou uma espécie de ‘papa-tudo’, nessa modalidade contratada. A licitação por registro de preços é realizada através das modalidades de concorrência e pregão.
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Prefeita de Lago do Junco pode ser cassada pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta quinta-feira (29), o julgamento de recurso especial que pode cassar o mandato da prefeita de Lago do Junco, Maria Edina Fontes (PDT).
A ação protocolada pelos advogados Bertoldo Rêgo, Aidil Carvalho e Eduardo Gomes do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, teve início durante o período da campanha de 2020. No processo contesta-se o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo. Por pertencer ao mesmo núcleo familiar, ela não poderia ter sido eleita nas eleições daquele ano.
O juiz eleitoral indeferiu a candidatura da prefeita entendendo que os dois conviviam como marido e mulher e por isso estaria inelegível, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desconsiderou o fato e manteve a candidatura de Maria Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais.
“Terceiro mandato”
Em sua sustentação oral, o advogado da recorrente, Eduardo Gomes, apontou que a situação caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação. “ que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandatos por mais de duas legislaturas consecutivas, a chamada inelegibilidade reflexa”, explicou o advogado Eduardo Gomes.
O julgamento, com voto do relator ministro Fachin que entendeu pela inelegibilidade da prefeita, sendo acompanhado pelo voto do ministro Luís Felipe Salomão, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (6), quando o TSE julgará definitivamente se a cassa ou mantém o mandato da prefeita.
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Bolsonaro pede apoio de Sarney para controlar Renan
Carla Araújo, do Uol
Em um compromisso fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro foi até a residência do ex-presidente José Sarney em Brasília na última terça-feira (27), mesmo dia em que a CPI da pandemia estava sendo instalada no Senado.
O encontro durou cerca de um hora e apenas Bolsonaro e Sarney participaram.
A reunião teve como um dos articuladores o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que aconselhou o presidente a buscar uma aproximação maior com o MDB.
“O presidente Sarney é uma figura muito querida pelas lideranças do MDB. É uma referência no nosso partido e poderá ajudar muito a melhorar a interlocutores do governo com os nossos líderes no congresso”, disse à coluna.
Segundo Bezerra, tanto Bolsonaro como o ex-presidente Sarney saíram da conversa com uma boa impressão. “O presidente Bolsonaro me falou que a conversa foi muito franca e amistosa e o presidente Sarney também achou muito positiva”, disse.
“Acalmar Renan”
O principal problema de Bolsonaro com o MDB é justamente a presença do senador Renan Calheiros como relator da CPI.
Questionado se acredita que o encontro entre Bolsonaro e Sarney pode de fato ajudar a uma abertura de diálogo com Renan, o líder do governo disse que “as melhores armas do governo na CPI serão o diálogo com todos os membros incluindo a oposição e a qualidade das informações e dos depoimentos que serão prestados”.
Em seu discurso inicial na CPI, o ex-presidente do Senado usou um tom duro contra possíveis omissões do governo no combate a pandemia, disse que “os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais” e criticou duramente o fato de o Ministério da Saúde ter no comando durante boa parte da pandemia o general Eduardo Pazuello.
“A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na saúde. Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que isso ocorreu”, disse Renan, na ocasião.
Após o apelo de Bolsonaro a Sarney, que mantém uma interlocução direta com Renan, o senador – que também ouviu apelo de outros aliados do governo – afirmou a correligionários que irá calibrar melhor suas falas.
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Duarte Jr. impede corte de energia usando lei federal
Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Duarte acompanhou um caso de um morador que estava prestes a ter sua luz cortada no condomínio Village do Bosque 7, em São José de Ribamar.
O deputado tomou como base a Lei Federal nº 14.015/2020, a Lei do Anticorte, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou em véspera de feriado.
A ação aconteceu após vistoria realizada pelo deputado em locais que poderiam ter o serviço de energia interrompido.
“Hoje resolvemos acompanhar alguns carros do serviço de energia e verificar se estariam realizando, a serviço da empresa para qual trabalham, algum corte que não pode ser feito. O STF já decidiu que a Lei Anticorte é constitucional, portanto, válida, então não tem porque descumprir”, explicou Duarte.
O deputado ainda aconselhou, durante live em sua rede social, transmitida no momento da vistoria, que qualquer consumidor deve exigir seus direitos, mas com diálogo e respeito aos trabalhadores do serviço de água e luz de sua cidade, que apenas seguem determinações da empresa.
“Eles estão trabalhando, cumprindo o serviço deles, portanto, o consumidor deve, sim, exigir seus direitos, mas com educação. A empresa, no caso a Equatorial, deve cumprir o que está na lei”, destacou.
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MP-MA recomenda anulação de seletivo em São Bento
O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quarta-feira, 28, ao prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, que, juntamente com a secretária de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira, adote providências para anular, de imediato, o processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da rede municipal de ensino, que foi regido pelo Edital 01/2021.
A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, orienta que a anulação deve incluir todos os atos, processos, avaliações, recursos, incidentes, resultados e qualquer ato de admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas a partir do certame, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.
Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades municipais de São Bento comuniquem ao Ministério Público o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado. O descumprimento da medida levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e à responsabilização por improbidade administrativa.
A Lei Municipal 01/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de São Bento”, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo Laura Amélia Barbosa, foram levadas ao Ministério Público inúmeras reclamações apontando, em tese, falhas na realização do certame, especialmente a ausência de critérios objetivos de escolha, proporcionando violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.
IRREGULARIDADES
Após análise do referido Edital e da pontuação final conferida aos aprovados/classificados, a representante do Ministério Público observou várias irregularidades/ilegalidades, entre elas: o prazo exíguo para inscrição (somente nos dias 3 e 4 de março de 2021), com a proibição de que fosse feita por procuração, além da exigência de entrega presencial da documentação, afrontando as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.
Também foram detectados casos de aprovados com pontuação incompatível com a documentação exigida no item 7.2 do edital – não tendo a secretária de Educação conseguido explicar tal disparidade.
O item 2.1 do edital aponta, como exigência mínima, a apresentação de certificado de conclusão do magistério, para o candidato concorrer a uma vaga para o cargo de monitor de sala de aula. Porém, na relação de aprovados, aparecem candidatos que sequer apresentaram tal certificado.
Foi verificado, ainda, que muitos candidatos aprovados se valeram de certidão afirmando que estavam apenas no primeiro período do curso de graduação, embora o item 7.2 do Edital exigisse que o candidato já tivesse concluído, pelo menos, 50 % do curso.
“Constatou-se que, dentre os reclamantes, há quem possua graduação em educação, pós-graduação, vários cursos na área de formação continuada e anos de experiência, que, entretanto, não foram aprovados”, acrescentou Laura Amélia Barbosa.
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