Deputado maranhense exonera assessor com mandado de prisão
Após ser acusado de ter um mandado de prisão em aberto há pelo menos dois meses, o secretário parlamentar Raul Ribeiro Batista II foi exonerado do cargo que ocupava no gabinete do deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA). Durante esse período, segundo reportagem do Estadão, ele continuou exercendo suas funções normalmente na Câmara Federal. A exoneração foi publicada na quinta-feira (21) após o parlamentar ter conhecimento da situação dele a partir do contato da reportagem.
Segundo as informações, Raul Ribeiro foi empossado no cargo em abril deste ano e teve o mandado de prisão expedido em junho. Ele é acusado na Justiça de não ter feito o pagamento da pensão em dezembro de 2024. Desde que assumiu o cargo no gabinete de Josivaldo JP, o salário dele era de R$ 2,1 mil, mais R$ 1,7 mil em auxílio. A ordem de prisão em seu nome prevê dois meses de reclusão e depois determina a sua soltura.
Deputado diz que não sabia
Em nota, o deputado afirmou que não tinha conhecimento sobre o mandado em nome do seu servidor e que efetuou a sua exoneração após ser informado pela reportagem. O parlamentar também disse que não havia conflito no momento da posse. Batista II não se manifestou ao ser contatado por meio do gabinete.
“A avalição da conformidade para a contratação é procedimento da Câmara dos Deputados. Somente após a avaliação da Seção de Registro e Controle do Departamento de Pessoal da Câmara, onde não foi apontada nenhuma inconformidade, a posse foi realizada”, afirmou Josivaldo JP.
Esses dados foram obtidos pelo veículo de imprensa ao cruzar as bases de dados de servidores comissionados da Câmara, cujo número de funcionários ultrapassa 11 mil, e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente contabiliza mais de 250 mil ordens pendentes de cumprimento. Foram identificados 240 nomes iguais nas duas listas.
O caso identificado ilustra como a falta de comunicação entre órgãos públicos permite que pessoas com pendências no sistema de Justiça exerçam livremente as suas atividades e até recebam salários de instituições estatais sem serem identificados e levados a responder por seus atos.
O que diz a Câmara?
Ao ser questionada sobre a situação, a Câmara respondeu que não há integração entre as bases de dados de servidores e os repositórios mantidos por outros órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantêm o BNMP.
“Não há previsão na legislação brasileira de busca de antecedentes criminais e de mandados de prisão em aberto para a nomeação e/ou a posse em cargo em comissão. O que a lei exige, entre outras coisas, é que o nomeado esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, que podem estar suspensos em casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos, ou em casos de condenação por improbidade administrativa”, afirmou a Câmara.
Integração dos sistemas
Na avaliação de especialistas, a forma mais eficiente de coibir casos como esses seria por meio da integração dos sistemas de informação da Câmara com o de outras instituições. Ele avalia que o compartilhamento em tempo real de dados permitiram checar desvios sem a necessidade de esforços adicionais.
“Os elementos fundamentais para uma melhor governança são o mapeamento, a atualização constante dos dados e o compartilhamento”, afirmou o professor Rodrigo Prando.
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Sarney é o ex-presidente vivo com mais nome de logradouros no país
Levantamento realizado pela Folha de São Paulo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o político mineiro tem 1.339 menções em avenidas, ruas, alamedas, praças, travessas, praças e outros espaços de uso público nas cinco regiões do país. Fica só atrás de Getúlio Vargas, que dá nome a 2.593 logradouros.
Em geral, os nomes de ruas e outros espaços públicos dentro dos limites de um município são decididos pela Câmara de Vereadores. Em 2019, porém, o STF reconheceu também a competência do prefeito para a denominação de logradouros. No caso de rodovias federais e estaduais, a incumbência recai principalmente sobre os deputados das duas esferas, mas a iniciativa também pode partir do Executivo.
Nomes de pessoas vivas em logradouros são outra curiosidade do levantamento, já que uma lei federal de 1977 vetou essa possibilidade. Como se vê, a determinação nem sempre é respeitada.
Há espaços públicos que homenageiam os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesse rol dos celebrados em vida em placas pelo país, José Sarney é quem lidera, com 126 menções.
A reportagem utilizou a Base de Faces de Logradouros do IBGE, atualizada para o Censo 2022, para chegar a todos os nomes de endereços únicos no Brasil por meio da linguagem de programação Python. A partir do resultado, foi feito o cruzamento com a lista de todos os presidentes que ocuparam o cargo, ainda que interinamente ou em juntas.
Entre os nomes ainda vivos que passaram pela Presidência, Sarney é quem lidera em número de logradouros
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Secretário José Reinaldo é transferido para tratamento em Brasília
O ex-governador do Maranhão e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), José Reinaldo Tavares, deixará São Luís para dar continuidade a tratamentos médicos em Brasília.
De acordo com nota oficial divulgada pela SEDEPE, Tavares esteve internado até a tarde desta sexta-feira (22) no Hospital UDI, na capital maranhense. A transferência foi solicitada por familiares e recebeu anuência da equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-governador.
Em Brasília, Tavares passará por novos exames e seguirá com os tratamentos necessários para seu quadro de saúde. A secretaria destacou ainda que todas as informações oficiais sobre sua evolução serão comunicadas exclusivamente pela Assessoria de Comunicação da SEDEPE, a fim de evitar especulações.
O anúncio foi assinado por Carlos Roberto Souza Lima Filho, gestor de Atividades Meio da pasta.
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Flávio Dino manda PF apurar destino de R$ 695 mi em emendas pix
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho.
Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
Apesar de reconhecer avanços recentes na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.
Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Auditoria
Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.
O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.
Em julho, o Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões, em dois anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.
No mesmo mês, cinco dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade, bem como seus sócios, tornaram-se alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Korban.
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TSE pauta julgamento que pode cassar dois deputados maranhenses
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos o processo que apura fraude à cota de gênero envolvendo o PSC nas eleições de 2022. O caso será analisado em sessão virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro.
Se prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, os votos da chapa de deputado estadual do PSC serão anulados, o que resultará na perda de mandato dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (Solidariedade).
O partido é acusado de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia reconhecido a fraude por 5 votos a 2, determinando a anulação dos votos da legenda.
PSC, Wellington e Braide recorreram ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça confirmou a decisão do TRE e manteve a anulação dos votos, mas deixou a palavra final para o plenário da Corte Eleitoral.
Além do PSC, outros dois partidos enfrentam processos semelhantes no TSE: Podemos e DEM.
Podemos: também sob relatoria de André Mendonça, deve entrar em pauta em setembro. Nesse caso, o TRE-MA havia decidido, por unanimidade, que não houve fraude. Se a decisão for revertida, os deputados Leandro Belo e Júnior Cascaria perderão seus mandatos.
DEM: A ministra Cármen Lúcia, relatora, arquivou o recurso por erro formal na protocolização. No entanto, os advogados de acusação pedem que a decisão seja revista e que o mérito seja apreciado pelo plenário.
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