PGR se manifesta contra pedido do PCdoB para afastar governador
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no âmbito da Reclamação nº 69.486 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A ação foi movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acusa o chefe do Executivo estadual de descumprir decisões judiciais relacionadas ao afastamento de familiares de cargos na administração pública.
A legenda sustenta que, mesmo após exonerações formais, parentes do governador continuariam exercendo funções de forma indireta, o que caracterizaria nepotismo e desobediência às determinações do STF.
Entre os pontos apresentados pelo partido estão o uso de aeronave oficial por familiares, declarações de agentes políticos indicando influência de parentes do governador em decisões administrativas, além de supostas evidências de atuação nos bastidores do governo.
Apesar das alegações, a PGR avaliou que não há elementos suficientes para justificar uma medida extrema como o afastamento do governador.
No parecer, o órgão reconhece que alguns fatos apontados podem, em tese, configurar irregularidades administrativas ou até ilícitos, mas ressalta que não há comprovação inequívoca de descumprimento das decisões judiciais.
A Procuradoria também destacou que o governo do Maranhão cumpriu formalmente as decisões do STF ao promover as exonerações determinadas, afastando os familiares dos cargos públicos.
Segundo o entendimento do órgão, situações como manifestações políticas, elogios públicos ou até mesmo o uso indevido de recursos não são suficientes, por si só, para comprovar o exercício de fato de funções públicas por pessoas não nomeadas oficialmente.
Outro ponto enfatizado pela PGR é a gravidade institucional de um eventual afastamento de um governador eleito, medida que, segundo o parecer, exige provas robustas e incontestáveis — o que não estaria presente no caso analisado.
Além disso, a manifestação sugere que a ação pode estar sendo utilizada como instrumento de disputa político-partidária, desviando-se de sua finalidade jurídica original.
“Não há prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”, pontua o documento ao reforçar o posicionamento contrário ao afastamento.
Por fim, a PGR ressalta que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas nas esferas competentes, tanto no âmbito da improbidade administrativa quanto na esfera penal, mas sem que isso implique, automaticamente, no afastamento do chefe do Executivo estadual.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre o pedido formulado pelo PCdoB.
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Lula diz que Camarão não renuncia e confirma candidatura de Braide
O deputado estadual Carlos Lula participou do primeiro episódio de 2026 do podcast Udes Cast, gravado no Home Studio do produtor de conteúdo digital Udes Filho, onde costuma receber convidados para conversas sobre política e atualidades.
Durante o bate-papo, o parlamentar abordou os bastidores da política maranhense e fez declarações que chamaram a atenção para o cenário eleitoral que se aproxima.
Um dos pontos destacados foi a situação do vice-governador Felipe Camarão (PT). Segundo Carlos Lula, não há expectativa de renúncia por parte de Camarão, afastando especulações que vinham circulando nos meios políticos.
Além disso, o deputado afirmou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, deve anunciar sua candidatura nos próximos dias, movimentando ainda mais o cenário político estadual.
A declaração reforça os indícios de que a disputa eleitoral no Maranhão deve ganhar novos contornos em breve, com possíveis definições que podem impactar diretamente a composição das chapas e alianças.
O episódio faz parte do Udes Cast, podcast que se propõe a ouvir diferentes vozes e opiniões, sem alinhamento partidário, deixando ao público a responsabilidade de tirar suas próprias conclusões.
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Futuro presidente do TJ pode virar governador interino do Maranhão
O cenário de instabilidade jurídica em relação ao comando do Executivo pode levar a chefe do Legislativo maranhense a considerar uma escusa temporária por justa causa, em caso de afastamento cautelar do governador e vice
Cenário de instabilidade jurídica pode transformar desembargador Ricardo Duailibe, futuro presidente do TJMA, em governador interino
Ao publicar uma análise sobre o cenário de instabilidade jurídica que envolve o governador Carlos Brandão (sem partido) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), o jornalista Marco Aurélio D’Eça abordou também a situação da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB), terceira na linha de sucessão do governo estadual.
“Na condição de vice-governador, Camarão não precisa se desincompatibilizar ou renunciar ao mandato para concorrer a nenhum cargo nas eleições de outubro; e isso não muda, mesmo se ele for afastado pela Justiça”, frisou o jornalista.
De acordo com o analista, Brandão pode ser afastado do cargo “a qualquer momento” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Contudo, segundo ele, a situação é parecida com a de Camarão, que também enfrenta um cenário similar, com um pedido de seu afastamento nas mãos do desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
“Brandão tem até a próxima sexta-feira, 3, para decidir se vai ou não disputar algum mandato em outubro. Se permanecer no governo mesmo depois do dia 4 de abril, terá que ficar até o final no cargo, sem concorrer a nada.Se um eventual afastamento pelo STF ocorrer depois da sexta-feira santa, ele estará sem mandato e sem candidatura”, destacou.
Nesta equação, o jornalista incluiu a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB). Segundo ele, se um eventual afastamento de Brandão e de Camarão ocorrer ao mesmo tempo, quem assume é ela, que passa a ser a governadora interina. Contudo, se ficar no cargo depois do dia 4 de abril, estará inelegível para qualquer outro mandato nas eleições de outubro.
“Terá que concorrer, portanto, à própria reeleição de governadora. Se, no meio do caminho, a Justiça revogar o afastamento de Camarão, Iracema perde o mandato e a candidatura. Se, por outro lado, for Brandão quem voltar, a presidente da Assembleia também estará inelegível em outubro. Por fim, se a volta for do governador e do vice, as mexidas judiciais terão afetado apenas o projeto eleitoral de Iracema”, completou.
Mais um cenário
Embora Marco D’Eça não tenha citado em seu artigo, o autor deste blog considera que existe mais um cenário na atual fase de instabilidade jurídica envolvendo o comando do Executivo maranhense: a possibilidade do desembargador Ricardo Duailibe, presidente eleito do TJMA para o biênio 2026-2028, assumir o posto de governador interino.
Isso só ocorreria em uma única circunstância: se houvesse um afastamento cautelar simultâneo do governador e do vice, após do dia 4 de abril, e Iracema Vale (presidente da Assembleia Legislativa) considerar sua “escusa temporária” por “justa causa legítima” para o cargo de governadora interina, devido ao impedimento legal resultante da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
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Relatório paralelo queria indiciar quatro familiares de Edson Araújo
Parecer incluiu Edson Araújo, a esposa Selma Azevedo, os filhos Edson Júnior e Wolmer Araújo, bem como o irmão Gilson Cunha.
A bancada do governo na CPMI do INSS apresentou um relatório alternativo que apontava o suposto envolvimento de cerca de 130 pessoas, entre elas o deputado estadual maranhense Edson Araújo, que teria movimentado mais de R$ 73 milhões entre 2024 e 2025, período em que presidiu uma federação de pescadores no Maranhão e foi vice-presidente nacional de outra.
O relatório paralelo obtido pelo blog do Antônio Martins, mas que não chegou a ser votado pelo colegiado, incluiu, além de Edson Araújo, sua esposa Selma de Azevedo Araújo, seus filhos Edson Cunha de Araújo Júnior e Wolmer de Azevedo Araújo, bem como seu irmão Gilson Cunha de Araújo.
Após a derrota do parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou a reunião sem a votação do texto defendido pela base do governo. A CPMI do INSS chegou ao fim sem um relatório aprovado.
R$ 1, 9 mi em autotransferências
O texto foi elaborado com base no Relatório de Inteligência Financeira (RIF), documento sigiloso produzido pelo COAF. O documento aponta várias autotransferências realizadas por Edson de Araújo, nas quais ele atuou como remetente de R$ 1.903.856,27 para si mesmo e como destinatário de outros R$ 5.836.667,27. No entanto, o fato de que as operações foram fracionadas é notável. Como remetente, houve 339 lançamentos, e como destinatário, 1.342.
Segundo as informações, a realização de transferências fracionadas é um indício de que o deputado maranhense buscava camuflar o volume de valores que recebia, por certo para não chamar a atenção do próprio COAF.
Esposa, filhos e irmão no esquema
Foi possível identificar, ainda, que Edson Araújo se valia de parentes próximos como um segundo núcleo para o escoamento dos recursos recebidos. Nesse sentido, verificou-se que ele transferiu R$ 226.955,34 para sua esposa, Selma de Azevedo Araújo; R$ 218,8 mil198 ao seu filho, Edson Cunha de Araújo Júnior; R$ 295.845199 ao seu outro filho, Wolmer de Azevedo Araújo; e R$ 740.386,26200 ao seu irmão, Gilson Cunha de Araújo, tendo este último, ainda, recebido R$ 223.331,50201 da Federação.
“Durante a oitiva de Abraão Lincoln nesta Comissão, no dia 3 de novembro de 2025, as condutas praticadas por Edson Araújo foram abordadas, ocasião em que o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr., indagou o depoente sobre o recebimento de valores pelo deputado por meio da CBPA, e o repasse de parte dos valores para a conta de um assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em razão disso, Edson Araújo ameaçou o deputado Duarte Jr., que, em 4 de novembro de 2025, registrou ocorrência policial por crime de ameaça”, diz trecho do parecer chamado de ‘relatório da maioria’.
Baixe aqui a íntegra do documento
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Membros do MPMA estão envolvidos em vários processos no CNMP
Um levantamento do blog do Antônio Martins junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que o órgão de controle deu seguimento à sua atuação criteriosa na análise das diversas Notícias de Fato, Reclamações Disciplinares e Sindicâncias sob sua responsabilidade, conforme os números apresentados no relatório de atividades.
Balanço nacional
De acordo com as informações dos meses de janeiro a setembro de 2025, das 262 Notícias de Fato instauradas, 248 foram arquivadas e 63 estão ativas. Em relação às Reclamações Disciplinares, os dados do mesmo período, mostram que foram registradas 121 reclamações, sendo 107 arquivadas e 122 ainda ativas.
Em relação às Sindicâncias, existem quatro em curso, sendo três instauradas e uma arquivada. Por fim, durante o mesmo período, o Plenário propôs e aprovou 17 Procedimentos Administrativos Disciplinares.
Membros do MPMA foram alvos
Atualmente, de acordo com o levantamento, existem vários registros de ações disciplinares e procedimentos de fiscalização do CNMP envolvendo membros do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), segundo os casos a seguir:
Afastamento por ameaça: O CNMP abriu PAD e afastou cautelarmente um promotor maranhense que, em 2 de junho de 2025, ameaçou um colega com arma de fogo na região abdominal dentro do MP/MA. A Corregedoria Nacional apontou indícios de ameaça e injúria, proibindo o promotor de acessar prédios do MP/MA e de se aproximar da vítima.
Procedimento de Remoção por Interesse Público: Em 10 de junho de 2025, o Plenário do CNMP decidiu instaurar um procedimento para a remoção compulsória, por interesse público, de um membro do MP/MA.
Investigação contra o chefe do MPMA: Em fevereiro deste ano, o Corregedor Nacional do Ministério Público instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, por declaração feita em sessão do colégio de procuradores, quando afirmou que “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”.
Representação por obstrução de investigação: No começo deste mês, o PGJ-MA também se tornou alvo de uma nova representação no CNMP, acusado de suposta obstrução de uma investigação federal. O autor é Gilbson César Soares Cutrim Júnior, preso na Penitenciária Federal de Brasília e réu confesso pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira. A peça foi apresentada por meio da defesa e tramita sob sigilo.
Casos mais antigos
Além disso, conforme os casos a seguir, o estudo indicou outros processos antigos que foram abertos e estão em curso ou foram arquivados:
Acusações de assédio moral, violência psicológica e ameaças: Em 2023, o ex-procurador de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, também foi alvo de Reclamação Disciplinar, que abrange acusações de assédio moral, violência psicológica, ameaças e atos contra a autonomia funcional e administrativa. As denúncias foram feitas pelas promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti.
Avocação de Procedimento Disciplinar: Em agosto de 2024, o CNMP referendou a avocação (assumiu a responsabilidade) de um procedimento que apurava a conduta de um procurador de Justiça do Maranhão, após identificar que o processo estava paralisado na corregedoria local.
Acusação de extorsão motiva afastamento: Em 2024, o CNMP também abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e suspendeu o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho por 120 dias, conforme decisão proferida em janeiro daquele ano. A investigação indica que sua conduta teve uma “elevada gravidade concreta”.
Baixa aqui o relatório de atividades do CNMP referente a 2025.
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