Prefeito é investigado por nepotismo após nomeação de parente
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Aldeias Altas por possível prática de nepotismo, as apurações iniciaram após a nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo (PL), para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.
O processo investigativo foi formalizado no último dia 8 de outubro, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. De acordo com o Ministério Público, a exceção à regra antinepotismo — que admite nomeações de parentes somente para cargos estritamente políticos, como secretários municipais — não é aplicada a funções de segundo escalão, como secretários adjuntos e subsecretários, classificadas como natureza administrativa e técnica.
Além de apurar especificamente este caso, o MPMA também investiga outras nomeações possivelmente irregulares por parte da prefeitura. O promotor determinou que a Prefeitura envie, no prazo de 20 dias, uma relação completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de secretário adjunto, subsecretário, chefe de gabinete, diretor ou coordenador-geral, destacando também se há parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais.
O órgão ministerial solicitou dados sobre a existência de lei ou decreto municipal que regulamente a vedação ao nepotismo, assim como se há exigência de declaração de ausência de parentesco como condição para a posse em cargos comissionados.
De acordo com a portaria, o Ministério Público poderá ainda deferir recomendação administrativa ou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município institua ferramentas e processos de controle e prevenção de práticas de nepotismo.
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Apagão atinge municípios do MA após falha em subestação no PR
Um apagão atingiu diversos municípios maranhenses na madrugada desta terça-feira (14), após uma falha registrada em uma subestação de energia localizada no estado do Paraná. O problema afetou parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e provocou interrupções temporárias no fornecimento de energia em vários estados do país.
Em nota, a Equatorial Maranhão informou que, por volta das 00h32, houve uma atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), mecanismo de proteção do sistema elétrico nacional. A distribuidora destacou que o incidente resultou em um corte momentâneo de energia em parte de sua área de concessão, mas que a situação foi normalizada cerca de uma hora depois.
“A recomposição da carga foi coordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e o restabelecimento total da energia na área de concessão da Equatorial Maranhão foi concluído às 01h30”, diz o comunicado da empresa.
A Equatorial acrescentou ainda que acompanha o caso junto ao ONS, que segue apurando as causas exatas do evento. Até o momento, não há registro de danos estruturais ou de feridos em decorrência do apagão.
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Turma presidida por Dino começa a julgar Núcleo 4 da trama golpista
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa, nesta terça-feira, dia 14, o julgamento do chamado Núcleo 4 da trama golpista, que teria atuado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros vão decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República de organizar ações de desinformação — para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
Entre os réus estão militares da reserva e um policial federal:o major Ailton Gonçalves Moraes Barros, o major Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão começa às nove da manhã. O primeiro dia será dedicado às sustentações orais das defesas e da acusação, que será feita pela Procuradoria-Geral da República.
A votação vai acontecer nas sessões seguintes.
O Supremo reservou mais três datas para concluir o julgamento: os dias 15, 21 e 22 deste mês. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Mesmo em caso de condenação, os réus não serão presos de forma imediata. As defesas ainda poderão recorrer da decisão. (Agência Brasil)
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Pedro Lucas emite Nota sobre emenda destinada para Arari
O deputado federal Pedro Lucas (União-MA) emitiu Nota sobre reportagem feita pelo O Globo, questionando uma emenda do parlamentar na ordem R$ 1,25 milhão para recuperação de estradas vicinais na cidade de Arari.
Segundo a atual prefeita de Arari, Maria Muniz (Simplesmente Maria), o recurso teria desaparecido na gestão anterior, cujo o prefeito era Rui Filho.
Pedro Lucas afirmou que cumpriu sua função como parlamentar, destinando recursos para obras em benefício da população, mas ressaltou que a execução e a prestação de contas dos valores são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Arari, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, fiscalizar a correta aplicação. Veja abaixo a Nota na íntegra.
“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”, explicou Pedro Lucas.
Jerry e Rubens Jr pedem que PF investigue “grampos ilegais”
Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Júnior (PT-MA) anunciaram, nesta segunda-feira (13), que, através da Câmara Federal, estão pedindo que a Polícia Federal investigue eventuais “grampos ilegais”.
No entanto, Márcio Jerry não destacou o teor dos áudios e a sua veracidade, afinal deve ser algo extremamente grave e preocupante, pois do contrário os deputados não tomariam tal atitude. Além disso, o deputado não deixa claro como os áudios teriam sido obtidos, se foram através de grampos ilegais ou vazamento de uma conversa, em que a outra parte acabou gravando a ligação.