MPE pede cassação de prefeito por compra de votos em Caxias (MA)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação do prefeito de Caxias, Gentil Neto, e do vice Eugênio de Sá Coutinho Filho, além da inelegibilidade de Fábio Gentil por oito anos. A manifestação, baseada em investigação sobre compra de votos, refere-se às eleições de 2024 no município.
O parecer confirma decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu o uso da estrutura da prefeitura para influenciar o pleito. Segundo a apuração, houve 227 contratações temporárias entre julho e outubro de 2024, sobretudo nas áreas de saúde e educação, sem comprovação de necessidade urgente.
Depoimentos de servidores indicaram pressão dentro da administração municipal durante o período eleitoral. Relatos apontaram reuniões com recolhimento de celulares e exigência de apoio político ao grupo no poder, além de possíveis retaliações a funcionários contrários.
Além disso, o Ministério Público apontou um ambiente de coação, com registros de afastamentos e perda de funções de servidores. O MPE considerou que houve interferência direta no processo eleitoral, afetando a liberdade do voto.
As investigações também identificaram um esquema de compra de votos com uso de transferências via PIX e contas digitais. Em um caso, foi registrado o repasse de R$ 1.800, dividido em duas transferências, realizado na véspera e no dia da eleição.
Segundo o parecer, intermediárias atuavam na captação de eleitores, organizando listas com nomes e locais de votação. Além disso, ofereciam dinheiro, cestas básicas e outros benefícios em troca de apoio político, conforme registros analisados.
Dados bancários, registros telefônicos e informações de localização indicaram que as ações ocorreram de forma coordenada. Para o MPE, o conjunto de provas demonstra irregularidades e impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral.
Por outro lado, o órgão afirmou que não há provas suficientes de participação direta do vice Eugênio Coutinho no esquema. Assim, defendeu a retirada da inelegibilidade dele, mantendo apenas a cassação do mandato.
Já em relação a José Gentil Rosa Neto e Fábio Gentil, o entendimento aponta participação ou anuência nas irregularidades.
O caso segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidirá sobre a cassação e novas eleições.
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TCE-MA notifica prefeita de Presidente Vargas por gastos de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão notificou a prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Rodrigues Mendes, para apresentar defesa em processo que apura possíveis irregularidades relacionadas a gastos de pessoal no município.
A citação ocorreu por meio de edital publicado pela Corte, após tentativas de notificação sem sucesso, e estabelece prazo de 30 dias para manifestação da gestora.
O processo, registrado sob o nº 879/2024, trata da análise de gastos de pessoal durante o exercício financeiro de 2023. Segundo relatório técnico elaborado pela área de fiscalização do tribunal, houve indícios de descumprimento dos limites legais previstos para esse tipo de despesa.
A Corte adotou a citação por edital após não conseguir localizar a prefeita por meio de correspondência enviada pelos Correios. Dessa forma, o procedimento assegura a continuidade da tramitação e garante prazo para que a gestora apresente justificativas sobre os gastos de pessoal apontados no processo.
O edital informa que a prefeita deverá encaminhar sua defesa dentro do prazo estipulado. Caso não se manifeste, o processo seguirá com base nos elementos já reunidos pela equipe técnica do tribunal, conforme previsto nas normas aplicáveis.
O documento foi assinado pelo conselheiro relator João Jorge Jinkings Pavão, responsável pela condução do caso no TCE-MA.
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Edital da eleição para novo procurador-geral de Justiça é aprovado
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público o Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, 25, durante a sessão ordinária do órgão colegiado, o edital de convocação da eleição para procurador-geral de justiça, relativa ao biênio 2026/2028.
O edital ainda será publicado. A sessão foi realizada na sala dos órgãos colegiados, na Procuradoria-Geral de Justiça.
Foi aprovada a data da eleição para o dia 11 de maio (segunda-feira), das 8h às 15h. Foi também escolhido o período de inscrição dos candidatos: de 13 a 17 de abril.
Na ocasião, igualmente foi instituída a comissão que conduzirá o processo eleitoral, formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcante Lima (titular), Marco Antonio Anchieta Guerreiro (titular) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente).
Presidiu os trabalhos o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. Também participou a secretária do Colégio de Procuradores, Mariléa Campos dos Santos Costa. A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins representou, na sessão, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Travassos Cordeiro.
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Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas regras para o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores. A decisão ocorreu em julgamento que limitou esses benefícios, mas também autorizou acréscimos significativos. Dessa forma, o valor total da remuneração no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil.
O STF determinou que os penduricalhos, que são benefícios somados ao salário, não podem ultrapassar 35% do teto constitucional. Esse percentual equivale a R$ 16,2 mil sobre o limite de R$ 46,3 mil. Além disso, os ministros validaram o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), também restrito ao mesmo patamar de 35%.
Membros do Judiciário e do Ministério Público que estão em fases avançadas da carreira poderão acumular os dois benefícios. Por isso, eles somam o percentual dos penduricalhos com o do auxílio por antiguidade. Esse acúmulo resulta em um adicional total de 70% acima do teto remuneratório.
A nova sistemática de limitação passará a valer para a folha salarial do mês de abril.
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Braide espera por ‘afastamento’ de Brandão para entrar na disputa
Embora não tenha declarado oficialmente sua pré-candidatura, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vem se comportando como se estivesse aguardando a confirmação de um fato: a saída do governador Carlos Brandão, seja por desincompatibilização ou por um afastamento cautelar determinado pela Justiça.
Sem essa possibilidade, a única certeza que temos até agora é uma só: a pré-candidatura do mandatário ludovicense ao Palácio dos Leões vem sendo influenciada apenas por aliados, que desejam isso.
Não é unânime nem na família do seu líder
Braide sabe a força da ‘patada’ do leão numa eleição. Nem entre os parentes de seus aliados ou apoiadores ele é unanimidade. Um exemplo disso ocorre em Cajapió, cidade da Baixada Maranhense, administrada pelo advogado Rômulo Nunes (PSB), irmão do vereador Joel Nunes, líder de Braide na Câmara de São Luís.
Enquanto Joel atua na baixada em torno de uma pré-candidatura do prefeito ludovicense, seu irmão Rômulo faz o oposto: veste a camisa do pré-candidato Orleans em busca de votos na região para o emedebista.
Após ser reeleição com 70% dos votos no pleito municipal, Braide está ciente da importância da máquina em uma disputa. Todos nós sabemos que ele não teria alcançado esse patamar sem o comando da prefeitura.
2026 pode virar um 2016 para o prefeito
Por isso, a indefinição para uma provável disputa em 2026, tem uma razão: Braide teme que o mesmo que ocorreu com seus adversários em 2024 lhe aconteça: a derrota, algo semelhante ao que aconteceu em 2016, quando foi derrotado por Edivaldo Júnior, mesmo com a alta rejeição do concorrente.
Desde fevereiro, alguns de seus interlocutores têm anunciado datas para o “lançamento” de uma pré-candidatura que ainda não ocorreu. Na ocasião, esperava-se um anúncio para o dia 1º de março, mas isso não ocorreu. Em seguida, indicaram o dia 15 deste mês como a data prevista para formalizar a pré-candidatura, o que também não se concretizou.
“Anúncio” depende do “milagre supremo”
Agora, a previsão do “anúncio” é para o próximo fim de semana, coincidentemente uma semana depois do despacho do ministro Alexandre de Moraes, que deu ao governador maranhense um prazo de cinco dias para explicar o eventual cumprimento de decisões sobre um processo relacionado a nepotismo no âmbito do STF.
A verdade é que Braide aguarda um “milagre supremo” em relação à saída do governador Carlos Brandão, seja por desincompatibilização ou por um afastamento cautelar imposto pela Justiça.
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