Deputada comparece à sessão, mas evita falar sobre operação da PF
A deputada estadual Daniella (PSB) participou da sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), porém manteve completo silêncio diante da operação “Lei do Retorno”, realizada pela Polícia Federal na segunda-feira (19), que identificou desvios de verbas da educação entre 2021 e 2025, realizados por meio de fraudes em licitações municipais.
Apesar da expectativa por um pronunciamento, a parlamentar não utilizou a tribuna para comentar o caso. Ao deixar a sessão em direção ao gabinete, optou por sair por um acesso exclusivo destinado aos deputados.
Operação
A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Maranhão e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, diz nota da PF.
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Esposa do presidente da OAB-MA tem cargo no governo estadual
Kaio Saraiva teria indicado Lilianne Furtado para a Coordenação Jurídica da GASMAR – Companhia Maranhense de Gás.
O presidente da seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o advogado Kaio Vyctor Saraiva Cruz, reeleito em novembro de 2024, para o triênio 2025-2027, teria usado o cargo para indicar a própria esposa para uma função no governo do Maranhão.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Saraiva teria indicado Lilianne Furtado para a Coordenação Jurídica da GASMAR – Companhia Maranhense de Gás, conforme publicação em anexo.
A nomeação vem à tona no contexto da controvérsia envolvendo o afastamento do advogado Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, após descumprir uma ordem de suspensão da nomeação de servidores por nepotismo.
Curiosamente, Valdênio Caminha foi recebido pelo presidente da OAB-MA na segunda-feira (18) para debater a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. Como ficou evidente, a reunião tratou não só da “inviolabilidade da advocacia, assegurada pelo artigo 133 da Constituição”. Pelo contrário, pareceu mais uma defesa de interesses individuais do que coletivos ou em prol da advocacia.
A OAB desempenha um papel multifacetado na sociedade brasileira, abrangendo a defesa da advocacia, a promoção da justiça e a proteção dos direitos humanos e do estado democrático de direito. Sua atuação é fundamental tanto para os advogados quanto para a sociedade em geral, garantindo a ética profissional e o acesso à justiça.
A defesa em favor do nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político. A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade.
O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. No entanto, quando a máquina pública é usada para favorecer parentesco em vez de habilidade técnica, como ocorre com a esposa do presidente da OAB, que foi nomeada no governo estadual, a Constituição é rasgada.
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‘Brandão vende como novidade programa lançado por Flavio Dino’
A afirmação é de Leandro Bello. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, deputado declarou que “governador ‘reeditou’ programa semelhante lançado em 2017”.
O deputado Leandro Bello (PSD) afirmou nas redes sociais que o programa ‘Educação de Verdade’, anunciado como uma ‘novidade’ pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em entrevista ao telejornal da TV Mirante, afiliada da TV Globo, na segunda-feira (18), seria uma versão revisitada do Programa ‘Mais Alimentação Escolar’, lançado em 2017.
O blog do Antônio Martins fez uma pesquisa e descobriu que a iniciativa, lançada pelo ex-governador Flávio Dino, visava garantir alimentação adequada e saudável a 351 mil estudantes maranhenses de todas as escolas da rede pública estadual durante o ano letivo de 2018. Clique aqui e saiba mais.
“Com investimento da ordem de R$ 8 milhões oriundos do Tesouro Estadual, o programa será executado no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com objetivos de diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento escolar e contribuir para o crescimento e desenvolvimento saudável dos estudantes”, diz trechos do release em anexo.
Na versão reeditada por Brandão, o eixo também é voltado para garantir segurança alimentar nas escolas, com a oferta de alimentação de qualidade para todos os estudantes da rede pública estadual. Em ambos os casos, a iniciativa tem objetivo de fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na opinião de Leandro Bello, o governador vende como ‘novidade’ uma cópia reeditada de um programa que garantiu à alimentação adequada e saudável a mais de 300 mil estudantes maranhenses de todas as escolas da rede pública estadual.
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Gabinete de Daniella é alvo da PF em ação contra desvio no Fundeb
A deputada estadual Daniella Gentil foi alvo da Operação Lei do Retorno, deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal. A ação investiga um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões do Fundeb entre 2021 e 2025.
Logo nas primeiras horas da manhã, três policiais federais entraram no gabinete de Daniella, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O andar inteiro ficou vetado para circulação enquanto agentes recolhiam documentos, computadores e outros equipamentos que podem servir como provas.
Além de Caxias e São Luís, mandados foram cumpridos em Buriti Bravo, Presidente Dutra, São José de Ribamar, Joselândia, no Maranhão; e em Teresina, no Piauí.
A ação faz parte da Operação Lei do Retorno, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundeb, entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais, de acordo com a PF.
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Nota de ex-conselheiro tem indício sobre venda de vagas no TCE-MA
Em comunicado enviado à imprensa, Washington Oliveira admite antecipar aposentadoria após ‘convite’ do governador Carlos Brandão para chefiar a Secretaria
Uma nota oficial distribuída na última sexta-feira, 15, pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz Oliveira, negando qualquer envolvimento em suposta venda de vaga na Corte de Contas, pode se tornar uma evidência do esquema que está sendo investigado no inquérito da Polícia Federal.
Oliveira admitiu no comunicado que, em 2024, aceitou o ‘convite’ do governador Carlos Brandão para comandar a Secretaria de Representação do Governo do Maranhão em Brasília. Como resultado, ele decidiu se aposentar como conselheiro aproximadamente dez meses antes do previsto.
A informação oficial de que houve tratativa com o governador sobre um convite que antecipou sua saída do TCE é surpreendente, considerando que a vacância do cargo poderia abrir caminho para a entrada de um indicado do chefe do executivo para o posto.
A nota oficial do conselheiro que virou secretário foi uma resposta ao despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a denúncia feita pela advogada mineira Clara Alcântara., de suposto pagamento de propina para assegurar aposentadorias antecipadas no TCE-MA.
O comunicado, contudo, além de não esclarecer nada serviu apenas para reforçar as evidências em relação ao escândalo que pode abalar ainda mais o cenário da política maranhense nos próximos 60 dias, prazo para conclusão do inquérito sobre o caso.
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