Felipe Camarão poderá ser o vice de Brandão em 2022
Prestes a deixar o Democratas, o atual secretário de educação do Maranhão, Felipe Camarão, pode ser o candidato a vice-governador numa chapa com Carlos Brandão (PSDB) em 2022.
Nos bastidores, fala-se numa filiação do auxiliar do governador Flávio Dino ao Partido dos Trabalhadores.
Independentemente da sigla em que esteja, no entanto, existe um consenso sobre essa movimentação de camarão: ela representa uma importante baixa para o senador Weverton Rocha (PDT).
O pedetista também quer ser candidato a governador no ano que vem, e tem no DEM um de seus mais importantes aliados nesse projeto.
Nesse caso, Rocha teria em Camarão um forte nome também para compor chapa, ou uma liderança de destaque na formação de uma bancada na Câmara dos Deputados.
Com um dos principais secretários de Dino fora do seu projeto, Weverton perde grande potencial de discurso. E vê reforçada a tese de que a candidatura oficial do governador é mesmo a de Brandão.
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Constituição do MA será publicada em áudio e braille
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na quarta-feira (2), a Resolução Legislativa 1.044/21, oriunda do PRL 132/21, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), que determina a publicação da Constituição do Estado do Maranhão de 1989 nos formatos de áudio e braille.
De acordo com a Resolução, a Constituição Estadual em áudio e em braille deverá estar disponível no portal da Assembleia Legislativa do Maranhão para a população que necessita dessas modalidades de acesso às informações constantes na Carta Magna do Estado.
Othelino Neto parabenizou a deputada Andreia Rezende pela iniciativa. “Vou determinar que a Diretoria-Geral da Mesa tome, imediatamente, as devidas providências para que seja produzida a Constituição de 1989 nesses formatos”, disse o chefe do Legislativo Estadual, na sessão de terça-feira (1º), quando a matéria foi aprovada.
Para a deputada Andreia Rezende, a promulgação da Resolução é mais uma conquista em benefício da pessoa com deficiência, que poderá viver cada vez mais independente em sociedade.
“Estou muito feliz com a promulgação dessa Resolução Legislativa, que visa compartilhar as leis do nosso Estado de forma igualitária a todos os cidadãos. O meu mandato tem extrema preocupação e comprometimento com todas as pessoas com deficiência. Sem dúvida, é mais um grande passo no processo de inclusão e acessibilidade, que vai além do direito de ir e vir”, destacou a parlamentar.
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UPAs vão atender pessoas com Covid, diz Flávio Dino
O governador Flávio Dino (PCdoB) disse em entrevista coletiva virtual, nesta sexta-feira (4) que a tendência de ocupação hospitalar continua em crescimento no Maranhão tanto na rede estadual como na rede privada. Ele reforçou a necessidade de ampliação da oferta do número de leitos.
Dino destacou que na Ilha de São Luís, a ocupação de leitos de UTI é de 97,77% e de leitos clinicos de 93,05%. Ele adiantou que a SES estuda a possibilidade de utilizar as UPAs como porta de entrada do coronavírus. A medida deverá ser anunciada nas próximas horas pelo secretário Carlos Lula em reunião com secretários de saúde dos 4 municípios da Ilha.
O governador destacou que o Maranhão mantém a menor taxa de mortalidade no país (1.140 por cada 100 mil habitantes), enquanto a média nacional é de 2.220 por cada 100 mil habitantes.
Segundo o governador, o Maranhão já recebeu 3,23 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 e dessas, 2,47 milhões de doses já foram destribuidas aos municipios e 1,84 milhões de doses aplicadas, mas o governador acredita que o Maranhão já tenha ultrapassado 2 milhões de doses aplicadas por isso está diponibilizando mais digitadores aos municípios (ao todo 700).
Flávio Dino destacou que 123 municípios maranhenses já aplicaram mais de 85% das vacinas recebidas. 45 municípios entre 80% e 85%. 39 municípios entre 70% e 80%. 6 municípios entre 60% e 70%. 1 município entre 50% e 60%. 2 municípios entre 40% e 50% e 1 município entre 30% e 40%.
O governador não anunciou a prorrogação das medidas restritivas em vigor até o dia 14 de julho.
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Santa Rita passa a contar com serviço de tomografia
O prefeito Hilton Gonçalo acompanhou nesta quarta-feira (2), os primeiros exames realizados no novo novo tomógrafo no Hospital municipal Maria Helena Freire.
Adquirido com recursos próprios, o tomógrafo vai garantir exames de imagem de qualidade para a população de Santa Rita, sem a necessidade de ter que se deslocar até São Luís.
Hilton Gonçalo informou que o tomógrafo é um importante equipamento de diagnóstico de doenças.
“Nesse momento de pandemia temos mais um auxílio para ajudar a tratar a nossa população”, destacou o prefeito.
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Juiz manda demitir servidores sem concurso da Câmara
Após oito anos de disputa judicial, o impasse em torno dos servidores contratados da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ganhou novos capítulos na última sexta-feira (28/05). Por força de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013, o juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obriga o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários irregulares que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 e a contratar os concursados.
Com a decisão, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), terá um prazo de 30 dias, para o cumprimento dos termos da sentença, sob pena de incidência de medidas de força a serem arbitradas pelo magistrado. A medida irá afetar cerca de 114 funcionários que prestam serviços ao longo dos anos na Casa e, por consequência, deve beneficiar os concursados que serão chamados para preencher os postos que deverão ficar vagos.
“É necessário que a Câmara apresente uma listagem completa de todos os servidores exonerados, inclusive com ato de publicação oficial, e promova a imediata nomeação dos candidatos restantes que integram o Cadastro Reserva – ao que parece restam 32 – até completar o total de 114”, diz trecho da sentença.
Em sua decisão, o magistrado obriga o Parlamento Municipal a cumprir todos os itens e prazos do edital do certame desde muito antes da atual gestão, determina também que o gestor da Casa comprove a imediata exoneração dos servidores contratados irregularmente sem concurso após 05/10/1998, ou seja, que não estão amparados pela Constituição Federal.
Cronologia do caso
A disputa judicial que pede a exoneração vem ocorrendo desde 2013, em decorrência de um acordo homologado pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ainda sob a gestão anterior desta Casa, em provocação feita pelo Parquet. Na época, foi consignado a realização de concurso público, bem como o desligamento de servidores eventualmente contratados sem concurso público após 5.10.1988.
Em 2019, após a homologação do concurso público, o mesmo magistrado proferiu decisão determinando a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, vinculando ao desligamento de servidores contratados ilegalmente após 5.10.1988.
Feita nomeação dos primeiros servidores efetivos e feito um desligamento em 2019, o restante das nomeações ocorreriam em 2020 (março e maio), porém, com os efeitos da pandemia que assolou repentinamente o Brasil naquele ano, as nomeações e eventuais desligamentos, foram suspensos pela Gestão.
Passado o período crítico, a Casa voltou a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda em 2020.
Em 2021, mais precisamente em janeiro, o MP mesmo tendo acompanhado todas as fases do Certame, desde a divulgação do edital em 2018, promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 0803808-89.2021.8.10.0001, do qual resultou em acordo homologado novamente pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do qual o Legislativo, juntamente com a Fundação Sousândrade (FSADU), responsável pelo Concurso, realizaria heteroidentificação de candidatos classificados para as vagas reservadas para Pretos e Pardos, fazendo com que esses fossem incluídos em uma nova nomeação para vagas disponíveis, após a desistência de candidatos convocados anteriormente para nomeação.
Cumprida essa exigência ainda no mês de maio deste ano, conforme decisão homologatória, a Câmara solicitou ao IPAM, órgão responsável pela realização dos exames admissionais dos servidores efetivos, cronograma para nova convocação de candidatos, fase em que se aguarda a resposta oficial do IPAM com o calendário ainda para início deste mês de junho.
No entanto, no dia 28 de maio, foi proferida decisão nos autos da ACP 0807651- 67.2018.8.10.0001 determinando a intimação do presidente Osmar Filho, para informar, no prazo de 30 dias, se houve o cumprimento das nomeações, bem como o desligamento de servidores contratados sem concurso público após 5.10.1988, atendendo a expresso pedido do Ministério Público, ou seja, fazendo referência à decisão da própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferida em 2019.
Dessa forma, não obstante a Casa ter se organizado para promover o fiel cumprimento da determinação judicial, feita pelo órgão ministerial, ante o advento do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, este Poder Legislativo, cumpridor da Constituição Federal, bem como de decisões judiciais que expressam o dever legal do administrador público, em que pese o lamento da dor do corte, não vê alternativa, se não o cumprimento da decisão judicial, o que vem ocorrendo desde 2019, para o fiel atendimento de acordo judicial homologado desde 2018 por esta Casa Legislativa, frente ao MP e Poder Judiciário.