MP requer informações sobre interrupção de vacinação
Para instruir o procedimento administrativo aberto para apurar a interrupção temporária da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza – H1N1) no Município de São Luís, o Ministério Público do Maranhão requisitou, em 24 de março, informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre a suspensão, especialmente sobre a falta de imunização da população idosa. O prazo dado para o encaminhamento das respostas foi de 48 horas.
A campanha de vacinação foi interrompida em razão do término do estoque das doses da vacina, depois da abertura no dia 23 de março.
Assinaram o documento os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís) e Eliane da Costa Azor (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís).
No documento, o MPMA solicitou as seguintes informações: a quantidade de vacinas solicitadas; se o número era suficiente; a quantidade recebida pela Semus; o motivo de ter faltado doses para a população idosa; a qualificação das pessoas responsáveis pelo planejamento e controle; a razão de a campanha ter se concentrado nas Unidades Básicas de Saúde (estabelecimento com pequeno espaço físico); se havia profissionais suficientes para a demanda.
Também foi pedido dados a respeito da quantidade de idosos que estavam previstos para serem vacinados; a razão de terem informado haver quantidade suficiente de vacinas; se o responsável do suposto erro foi o Município ou a União; o cronograma, o planejamento, o inventário do quantitativo de doses recebidas do Ministério da Saúde e encaminhadas às Unidades de Saúde; a previsão do novo período da campanha e as medidas adotadas para a prevenção contra o contágio e a disseminação do coronavírus (Covid-19) durante a campanha.
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Edivaldo Jr debate estratégias contra efeitos do Covid
O prefeito Edivaldo Holanda Junior se reuniu, nesta quarta-feira (25), por vídeo conferência, com os gestores públicos integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para traçar novas metas e ações para minimizar o impacto na saúde, social e econômico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Após a reunião, o pedetista reafirmou que irá seguir com as medidas restritivas para manter a curva de infecção do coronavírus controlada na capital, que tem 8 casos confirmados.
Durante a reunião foram debatidos temas como os impactos a arrecadação dos municípios com a paralisação de diversas atividades comerciais. Os prefeitos também trocaram informações sobre como cada cidade está lidando com a pandemia, avaliaram as medidas anunciadas pelo Governo Federal para ajudar as prefeituras a atravessarem a crise sanitária e formularam uma pauta de solicitações que será encaminhada à Brasília.
Entre as solicitações estão a suspensão dos pagamentos dos débitos dos municípios com o Governo Federal e das obrigações da folha. Os prefeitos também querem mais detalhamentos sobre o montade dos recursos que será destinado para cada município e quanto os valores estarão disponíveis.
Em São Luís, Edivaldo reafirmou que manterá todas as medidas já anunciadas, a principal delas é a recomendação do isolamento social, conforme pede a Organização Mundial da Saúde.
Outras medidas já em andamento é a preparação do Hospital da Mulher como unidade municipal de referência no tratamento à Covid-19, a higienização extra e circulação com janela aberta de toda a frota do transporte urbano, a higienização de logradouros e outros locais públicos de aglomeração de pessoas, a fiscalização das praias da cidade e o atendimento à população de rua.
Ele também determinou a suspensão do atendimento presencial em todos os órgãos públicos com disponibilização de canais telefônicos e eletrônicos para que o cidadão continue tendo acesso aos serviços.
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Flávio Dino revela mais 2 casos e acredita em nº maior
O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante, o registro de mais dois casos do novo coronavírus no Maranhão.
Os novos casos foram registrados em São Luís e Imperatriz. Ao todo, o Maranhão já registrou desde o início da pandemia, 10 casos do novo coronavírus, sendo 9 casos na capital e um em Imperatriz, na Região Tocantina.
Flávio Dino diz acreditar que este número seja bem maior, pois existem os casos assintomáticos.
O governador voltou a defender o isolamento social como medida para tentar barrar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.
“Nós tivemos a confirmação de mais dois novos casos, um em São Luís e outro na cidade de Imperatriz. De modo que temos, neste momento, dez casos confirmados no Maranhão. Devemos ter casos ocultos, pois tem os assintomáticos e o número deve ser maior. Nesse sentido defendemos o isolamento para que não tenhamos a expansão da doença”, disse Flávio Dino.
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Governadores decidem manter o isolamento social
Vinte e cinco dos vinte e sete governadores brasileiros decidiram que vão manter o isolamento social com principal medida para tentar barrar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Os governadores de todo o país, exceto o do Distrito Federal participaram na tarde desta quarta-feira (25) de uma videoconferência e aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo Federal.
Governadores do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais Pará, Paraíba, Parará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins vão continuar com as medidas de isolamento. Apenas os governadores de Rondônia e Roraima não se manifestaram.
Após o pronunciamento polêmico de ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar com a imprensa no Palácio da Alvorada e repetiu o tom do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
Enquanto isso, o vice–presidente da República, Hamilton Mourão afirmou que a posição do governo é manter o isolamento e distanciamento social. “A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só: o isolamento e o distanciamento social”, afirmou.
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Calamidade vira álibi para gestores dispensar licitações
Quase 230 municipios brasileiros estão proximos do colapso financeiro. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional dos Municipios (CNM). De acordo com a instituição, os prefeitos dessas cidades devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.
Na maiorias dos casos, conforme levantamento do blog, os gestores justificam suas medidas como imprescindíveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, Covid-19. Se houve pontos positivos na derrocada econômica e política brasileira, para prefeitos e governadores o principal ganho foi a mudança de foco das críticas da população.
A crise rapidamente se transformou no ‘álibi’ perfeito de Estados e municípios diante da opinião pública, que voltou todas as queixas para a pandemia. Mas do que enfretar a crise, os gestores usam do artifício de decretos de calamidade pública para realizarem contratações de serviços e aquisições de bens sem licitação. Uma dissimulação formal, com objetivos outros.
O pretexto de alardear caos financeiro com folha de pagamento de pessoal e fornecedores, é o disfarce da motivação que encontraram para justificar o objetivo da livre contratação em favor de suas preferências.
Assim como ocorreu em outras ocasiões, a evidência dessa esperteza é que nenhum decreto de calamidade dos estados e municípios informou os valores dos saldos bancários das contas dos entes públicos na data de publicação, pois deveriam estar anexadas cópias dos extratos bancários.
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