Tribunal composto por maranhense vai julgar Lula
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Com isso, a segunda instância para os casos do petista passa a ser o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de perfil garantista, e que tem como um dos seus membros o maranhense Ney Bello Filho.
O Supremo retomou nesta quinta o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.
Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes — por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.
Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.
Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
Com informações do Globo.com
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PF apreende R$ 10 mil em notas falsas no Maranhão
Na manhã do dia 20 de abril de 2021, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão em conjunto com a Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moedas da Polícia Federal e com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios realizou 3 (três) prisões em flagrante durante diligências da Operação Rebote Fakes 2, cujo trabalho consiste em investigar organizações criminosas que estão falsificando e revendendo, através da internet, moeda falsa.
Foram presas duas pessoas em São Luís/MA e uma pessoa em Santa Rita/MA, que teriam adquirido o dinheiro falso através de contato com os falsários, recebendo o objeto do crime através de encomendas enviadas pelos Correios. Foram apreendidos aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cédulas falsas.
Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, art. 289, §1o do CPB, cuja pena é de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.
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Ex-vereadora Helena Castro morre em São Luís
Morreu nesta quinta-feira (22), a ex-vereadora de São Luís, Helena Castro. Militante histórica em defesa da saúde, a enfermeira chegou a exercer a função de secretária da Saúde de São Luís e secretária de Administração e Previdência do Maranhão, ambas as vezes em governos de Jackson Lago.
A ex-vereadora era filiada ao PDT e teve grande atuação nos movimentos sociais.
A causa da morte não foi divulgada.
Helena Castro era natural de Viana e deixa dois netos.
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Compra de reagentes para testes pode ter sido ilegal
Além de suposto fracionamento de despesas, contratos que somam mais de R$ 1,7 milhão na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, ocorreram por inexigibilidade – a dispensa de licitação
SÃO LUÍS-MA: Desde o ano passado a Polícia Federal(PF) investiga contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.
Apesar do esforço dos agentes federais em combater a sangria nos cofres do erário da capital maranhense, muitos indícios de irregularidades ainda envolvem o órgão municipal responsável em prestar assistência primária visando a saúde da população por meio da prestação de socorros médicos de urgência e emergência.
Prova disso, por exemplo, foram dois contratos para aquisição de kits de reagentes usados em testes de gasometria, firmados no último dia 13 deste mês, sob suspeita de irregularidades – ambos em anexo abaixo.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a contratação por inexigibilidade, foi realizada visando atender as necessidades dos Laboratórios dos Hospitais Dr. Odoriro Amaral de Matos (Hospital da Criança), Dr. Clementino Moura – Socorrão II e, Hospital da Mulher. A modalidade escolhida ocorre nos casos em que não há concorrência e o administrador não tem outra opção senão contratar sem licitar.
DOCUMENTOS
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De acordo com as informações, amparado por supostos pareceres jurídicos irregulares emitidos pela assessoria jurídica, o secretário Joel Nunes Júnior – o Dr. Joel, assinou as propostas com valores diferenciados: uma de R$ 881.520,00 e outra de RS 911.130,00, garantindo, assim, a possibilidade de não ultrapassar o limite máximo permitido para compras na modalidade.
Conforme a legislação vigente, o fracionamento de despesas públicas ocorre com o objetivo de evitar realização do devido procedimento licitatório para suposta aquisição desses referidos bens e serviços correspondente ao somatório dos valores gastos, dividindo a despesa e adotando modalidades menos amplas para cada compra/contratação.
Por terem a mesma natureza, as aquisições deveriam ser consideradas em sua totalidade, como uma única aquisição, como determina a Lei nº 8.666/93, o que implicaria em uma licitação mais rigorosa. A soma das duas transações dá um total de R$ 1.792.650.
A empresa Cia Saúde Comercio, Representações e Serviços Ltda., foi a beneficiada com o suposto fornecimento e dispensa. A firma, cujo nome de fantasia é Cia Saúde Produtos Diagnósticos e Hospitalares, tem um capital social de R$ 600 mil e está registrada na Rua das Hortas, 76 – Centro, em São Luís. O quadro societário é composto pelos empresários Augusto Cesar Silva Nunes e Elie Georges Hachem.
Se as irregularidades forem constadas e o Ministério Público ingressar com ações, objetivando pedir a responsabilização dos agentes na contratação indevida, os envolvidos – incluindo os empresários – podem sofrer sanções com base no artigo 12, incisos II e II, da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
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Atendimento adequado a pessoas obesas pode virar lei
Iniciativa de autoria do vereador Paulo Victor já tramita na Câmara de São Luís
Tramita na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que determina a todos os hospitais públicos e privados da cidade, disponibilizarem leitos, macas e cadeiras de rodas dimensionados para pessoas obesas. O PL nº 032/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), foi pautado durante a sessão extraordinária remota desta terça-feira (20).
De acordo com a proposta, as unidades devem adequar 10% dos leitos, macas e cadeiras para pacientes deste grupo. Após a publicação da lei, os hospitais terão 120 dias para cumprir a determinação.
Para o vereador, o objetivo do projeto é justamente proporcionar à essas pessoas, acomodação e transporte adequados e dignos. A proposição também cumpre o que define a Constituição Federal – que todos têm direito à saúde.
“A obesidade vem se mostrando como um problema crônico na sociedade, não somente em países desenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento, como o Brasil. E, consequentemente, nosso município está inserido nesta realidade”, justificou Paulo Victor.
Os hospitais devem informar na entrada e em outros setores, que estão cumprindo o que pede a determinação. Caso não seja atendido adequadamente, o paciente terá direito à indenização por danos morais de, no mínimo, 9 salários mínimos, sem limite de valor máximo. Também um disque-denúncia será criado para reportar esses acontecimentos.
O projeto de lei foi apreciado pelos vereadores e encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento. Após cumprir a tramitação regimental, ele será votado novamente pelo plenário e enviado para sanção do Executivo Municipal.
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