Osmar Filho destaca Terminal de Passageiros da Baixada, em São Luís
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) prestigiou, nesta quinta-feira (23), a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção do Terminal de Passageiros da Baixada, no Entreposto Pesqueiro de São Luís. “Esta obra atende um pleito antigo da Baixada Maranhense e vai garantir mais conforto e dignidade às pessoas que utilizam o transporte para se locomoverem entre a capital maranhense e os municípios dessa região”, disse o parlamentar.
Com sua origem fincada na Baixada Maranhense, onde também tem grande atuação como deputado, acrescentou que se sente contemplado com a obra. “Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pela atenção que tem dispensado a essa região”, complementou.
O projeto será executado em uma área total de 6.387 m². As áreas cobertas incluem 24 bancas, 4 bilheterias, 1 depósito de material de limpeza, 1 sala de apoio, 2 salas de administração, e sanitários feminino e masculino. Contará também com 4 baias para ônibus e 16 para vans, com coberturas específicas para ônibus, vans, embarque/desembarque de carrinhos e visitantes, e uma cobertura principal.
O terminal ainda inclui brises metálicas, faixas de pedestres, fossa/sumidouro, 16 bancos de concreto, 1 mobiliário infantil, 20 árvores novas, passeios cimentados, revestimento de borracha reciclada, revestimento intertravado e piso industrial. Além disso, serão criadas 2 vagas de embarque/desembarque para carrinhos, 2 para visitantes e 35 vagas de estacionamento.
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Pedro Lucas destaca aprovação da criação da ZPE em Bacabeira
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a importância da aprovação da criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). A decisão foi definida na quarta-feira (22) em uma reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, realizada em Brasília.
Pedro Lucas enfatizou que “o Maranhão viverá um novo momento”, com a implementação da ZPE que será instalada na cidade de Bacabeira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a criação da ZPE em Bacabeira prevê a instalação de projetos industriais com potencial de R$ 15 bilhões em investimentos e criação de 20 mil empregos diretos e indiretos.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são regiões de livre comércio voltadas para a fabricação de produtos destinados à exportação e para a oferta de serviços relacionados à atividade exportadora. Essas áreas promovem a cultura exportadora, reforçam a balança comercial e também estimulam o desenvolvimento local, ajudando a reduzir as desigualdades regionais.
Como destacado pelo deputado, a aprovação da ZPE foi fruto do trabalho fundamental do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares.
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CPI que vai investigar contratos de Braide define presidente e relator
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos emergenciais já está com o presidente e relator definidos. Os vereadores Álvaro Pires (PSB) e Astro de Ogum (PCdoB) serão presidente e relator. Com isto, uma agenda de trabalho já será organizada para ser apresentada ainda esta semana.
A escolha ocorreu nesta quarta-feira, 22, em reunião na presidência da Câmara Municipal de São Luís.
Houve uma rápida disputa pelos dois espaços. O vereador Pavão Filho (PSB) queria ser o relator assim como Astro de Ogum. Após conversas, ficou dada a relatoria para o comunista.
A coluna teve acesso a uma lista com 25 contratos sem licitação que foram feitos pela Prefeitura de São Luís. A maioria é da Secretaria Municipal de Obras (Semosp).
Os vereadores deverão apresentar requerimento para o depoimento de Washington Viêgas, que era o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e foi exonerado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) assim que houve a publicização de um contrato de R$ 18 milhões sem licitação com uma empresa de uma ex-assessor de Braide.
Além de Washinton, outros 13 servidores foram exonerados da CPL. O prefeito Edaurdo Braide nunca se manifestou sobre as exonerações.
Além das definições da CPI dos contratos emergenciais, a Câmara Municipal de São Luís dá prosseguimento aos trabalhos da comissão processante contra o vereador Domingos Paz (DC). Duas reuniões já aconteceram e um cronograma de trabalho foi estabelecido.
Pelo prazos, Domingos Paz tem até a próxima sexta-feira, 24, para apresentar sua manifestação. Após este prazo, a comissão processante apresentará parecer até o dia 31 sobre o caso.
Este parecer poderá apontar para o arquivamento da denúncia ou para a continuidade da investigação com oitiva das partes envolvidas na denúncia de assédio sexual supostamente cometido por Paz contra uma adolescente de 17 anos.
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STF define tese para inibir a prática de ‘assédio judicial’ a jornalistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (22), a inconstitucionalidade da prática conhecida como “assédio judicial” contra jornalistas. A decisão, tomada por maioria, estabelece uma tese para impedir o ajuizamento de ações com o intuito de silenciar a imprensa.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou a favor do reconhecimento do assédio judicial a jornalistas antes de se aposentar, afirmando que tal prática deve ser combatida pelo STF. Na semana passada, o julgamento foi retomado com votos favoráveis à imprensa do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, e dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.
Na continuidade do julgamento nesta quarta (22), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin seguiram a mesma linha, consolidando a maioria. Até o fechamento deste texto, não houve votos contrários à tese que protege o trabalho dos jornalistas.
Tese em Favor da Imprensa – A tese formulada pelos ministros inclui três aspectos principais:
1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações sobre os mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou efeito de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio.
3. A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave.
Essa tese foi desenvolvida na análise conjunta de duas ações, ambas sob relatoria de Rosa Weber. A primeira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), busca reconhecer que a impetração de várias ações contra um mesmo jornalista ou veículo de comunicação caracteriza assédio judicial, dependendo das circunstâncias.
A segunda ação, a ADI 7055, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). A entidade questiona a prática comum de pessoas, empresas e instituições que, em retaliação ao trabalho dos jornalistas, entram com ações em diferentes regiões do país, obrigando os jornalistas processados a se deslocarem longas distâncias para se defenderem.
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Saulo Arcangeli será a aposta do PSTU para a eleição em São Luís
O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) anunciou o servidor público e professor Saulo Arcangeli como pré-candidato a prefeito de São Luís.
De acordo com a legenda, o objetivo ‘fazer com que a pré-candidatura de Arcangeli represente as demandas dos trabalhadores e da juventude por moradia, emprego, educação, saúde, transporte de qualidade e proteção ambiental.
Além de lançar Saulo Arcangeli, o PSTU também articula uma chapa robusta de pré-candidatos a vereador para a Câmara Municipal.
Saulo Arcangeli é servidor público federal no Ministério Público da União e professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Ele é dirigente sindical do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal) e da Central Sindical e Popular-CSP-Conlutas.
Embora seja sua primeira candidatura à Prefeitura de São Luís, Arcangeli já concorreu ao cargo de Senador nas últimas eleições.
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