MA: PL de Iracema Vale assegura identificação paterna
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.
Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da realização do registro.
Na realização de tais registros, conforme a projeto, será informado que a genitora tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
Dados
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.
Além disso, é destacado que, no âmbito de sua elaboração, a autora da proposição esteve reunida por diversas vezes com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso.
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Dra. Vagma Trinta homenageia mães de Palmeirândia
Em comemoração ao Dia das Mães, que foi celebrado neste domingo (14), a advogada Vagma Trinta, homenageou todas as mães de Palmeirândia com grandes contribuições e realizações.
Foram inúmeros povoados que receberam incentivo e colaboração para que pudessem fazer um momento especial à todas as mães do município.
As comemorações foram marcadas de sorriso, alegria e muito entusiasmo. A população sentiu-se imensamente satisfeita por Vagma Trinta mais uma vez não esquecer do povo palmeirandense.
Dra. Vagma destaca a importância da iniciativa e afirmou que o objetivo foi levar alegria e solidariedade para as famílias do local, com as ações.
“Estarei aqui, sempre colaborando junto com cada cidadão e cidadã, para que possamos sempre da melhor forma, arrancar o que foi tirado do rosto de vocês, que é aquele sorriso de satisfação, de um trabalho prestado, de um reconhecimento e de valorização do nosso povo. Nós somos conjuntamente a esperança deste lugar”, frisou.
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Astro e Aldir trocam ‘acusações’ na Câmara de São Luís
O vereador do PL disse que “quem tem passagem pela polícia, não deve falar mal de uma pessoa”. Já o parlamentar do PCdoB rebateu: “Vem falar de quem passou por polícia. Eu não quero nem tocar em certos assuntos de polícia”.
Desde o inicio deste mês, a Câmara de São Luís virou um ambiente tóxico para vereadores. O reflexo disso, por exemplo, acabou sendo presenciado nesta segunda-feira (15) em dois momentos: primeiro com o duro discurso do vereador Marquinhos contra o presidente da Casa e, depois com a troca de acusações entre os vereadores Aldir Júnior (PL) e Astro de Ogum (PCdoB).
O parlamentar do PL repudiou declaração do comunista contra o pároco da Igreja do Cohatrac, padre Flávio, e disse que assessores dele estariam desconstruindo a sua imagem por conta da realização do arraial do bairro – festa anteriormente coordenada por Astro.
“Vossa Excelência sabe, fez o arraial do Coahtrac por várias décadas, e deixou de fazer porque a comunidade não quis mais. Uma meia dúzia de assessores seus coordenaram errado o arraial por dois anos, levaram danças sexuais para o arraial, levaram droga para o arraial, levaram profissionais que não são profissionais da cultura, pelo contrário, acabaram com seu nome, no que diz respeito à cultura, dentro do bairro do Cohatrac”, declarou.
“Então, eu exijo respeito por parte dos seus assessores, e peço que o senhor intervenha, porque, caso contrário, eu irei trazer o nome de todos eles aqui, e dizer quais são as profissões deles, porque, sinceramente, eu não aceito ser criticado por quem não tem moral. Quem tem passagem pela polícia, não deve falar mal de uma pessoa, tem que, primeiro, olhar para si, tem que respeitar um homem, um cidadão de bem, que só quer fazer o bem”, completou.
O contraponto
Em resposta, Astro de Ogum disse que foi citado de forma “nefasta” e “rasteira”. “Eu não faço política com nome de vereador nenhum”, disse.
O comunista disse que não retiraria nenhuma palavra do que disse sobre padre Flávio. “Eu não generalizei, eu fui direto a uma pessoa, o padre do Cohatrac, e não retiro uma vírgula, não tem quem faça eu retirar”, declarou.
“Vem falar de quem passou por polícia. Eu não quero nem tocar em certos assuntos de polícia. Eu não tenho medo de você nem no sifão”, complementou, sob protestos de Aldir Júnior, que exigia respeito. “Eu não posso responder por assessor meu”, concluiu Ogum.
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Andre Fufuca é cotado para presidir a CPI das Apostas
O deputado federal maranhense André Fufuta (PP) tem o seu nome cotado para comandar a CPI das Apostas na Câmara dos Deputados.
Fufuca é líder do Partido Progressistas e aliado do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas vai investigar o esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que lidera o Partido Socialista Brasileiro e o maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados é o autor do requerimento para a criação e deve ser o relator da CPI das Apostas.
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Marquinhos a Paulo Victor: Não sabe lidar com o poder
O vereador Marquinhos Silva (PSC) anunciou, em discurso na manhã desta segunda-feira, 15, seu rompimento com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), com um duro discurso.
“Você precisa aprender a lidar com o poder”, desabafou o parlamentar olhando para o colega de plenário que estava presidindo os trabalhos e anunciou estava rompendo sua parceria política com o chefe do Legislativo.
“E hoje, colega Paulo Victor, Vossa Excelência fique certo, que a partir de hoje não terá o vereador Marquinhos caminhando na sua trincheira. Porque pessoas iguais a você, que dizia outrora que era amigo, eu tô correndo há milhares de quilômetros, para ficar distante”, completou.
“Porque eu preciso de amigos sinceros, e que tenha postura, que não viva jogando um colega contra o outro. Caminhe seu caminho, que eu irei caminhar o meu daqui para frente”, concluiu o vereador sem explicar o que motivou o racha.
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