Ação que pode cassar Neto entra na fase de instrução
Deputado pode perder mandato por suposta fraude na cota de 30% para o público feminino entre os candidatos do União Brasil
A cassação de dois vereadores do município maranhense de Morros por fraude à cota aumentou a preocupação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) com possíveis reflexos na ação que pede, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a cassação da chapa do União Brasil, que lhe reelegeu em 2022.
O temor de Evangelista com o revés que pode sofrer na Justiça Eleitoral aumentou depois que o órgão colegiado resolveu ampliar ainda mais a formação da jurisprudência exclusiva sobre os casos de manobras para burlar a cota de 30% para o público feminino.
Quem vem observando Neto na Assembleia Legislativa percebe que ele anda com aspecto de ansiedade, de estresse e medo. Situações que provocam insônia e leva o parlamentar a dormir mal, transformando a sua vida num caos.
O temor tende a piorar ainda mais nos próximos dias, pois a ação que pode cassar o mandato do deputado estadual, entrou na instrução do processo, que é uma fase na qual as provas são colhidas com o objetivo de comprovar aquilo que a parte autora ou a parte ré alegam.
Trata-se de uma etapa processual que vai fazer toda a diferença para que o juiz julgue a ação procedente ou improcedente. Após a fase instrutória, vem a fase decisória. Na fase decisória, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão.
O Glossário da Meta Nacional do CNJ, aprovado pela Justiça Eleitoral para 2023, estabeleceu 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Ou seja, levando em conta a fase de instrução e a meta para julgamento definida pelo CNJ, Neto Evangelista pode ser o “abre-alas” dos casos de perdas de mandato na Assembleia. Segundo apuramos junto a fontes, o próprio ministro Flávio Dino se movimenta para contribuir com a punição ao seu ex-secretário. Se for verdade, três rivais do ministro podem ficar sem mandatos: além de Neto, Wellington do Curso e Fernando Braide.
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Orleans ganha queda de braço com aliado de Brandão
Os dois estavam disputando um contrato de fornecimento no governo
Após semanas de disputa ‘surda’ no governo entre o secretário Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (SEAM), e um ex-secretário metido a super poderoso por um contrato de fornecimento, o sobrinho do governador levou a melhor contra o aliado do tio.
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‘Eu nunca tive sentença anulada’, diz Flávio Dino a Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tiveram um breve embate durante reunião da CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado nesta 3ª feira (9.mai.2023).
Na oitiva do ministro, Moro atrapalhou uma fala de Dino e relembrou a época em que chefiava o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O senador disse que estava sendo tratado com “deboche” e destacou estatísticas do período em que foi ministro.
“Eu conheço muito bem a lei e eu sei que na minha gestão no Ministério da Justiça a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que eu não vi ainda”, afirmou. Em resposta, Dino classificou as falas do ex-juiz como “desrespeitosas” e disse que não será impedido de se defender de ataques a sua honra.
“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, respondeu Dino.
Assista (9min48s):
O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado pelo senador Magno Malta (PL-ES), por meio de requerimento aprovado na CSP, para falar sobre planos e agenda estratégica do governo federal para a segurança pública nos próximos anos.
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828 presos são beneficiados com saída do Dia das Mães
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023.
Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
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Chapadinha: Ex-vice recebeu R$ 331 mil sem trabalhar
O ex-vice-prefeito do município de Chapadinha, Talvane Hortegal (PSDB) pode ser condenado por peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados durante a gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, companheiro de chapa do investigado.
É o que aponta a investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), que foi detalhada em inquérito obtido pelo blog.
De acordo com o documento ao qual tivemos acesso, o Inquérito Policial 04/2021, do 2º DECOP antiga VPI 16/2020, do 2º DECCOR/SECCOR, apurou o suposto peculato consistente de pagamentos por serviços médicos não prestados, atribuído Talvane Ribeiro Hortegal, médico e ex-vice-prefeito de Chapadinha.
Os fatos, segundo a reportagem apurou, são inerentes ao ano de 2020. O médico Kaio Aguiar Hortegal, filho de Talvane e irmão da ex-deputada Thaise Hortegal, também é apontado como beneficiário do esquema. A investigação revelou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 331.939,56 líquidos.
Em relação à falta de vínculo com a prefeitura de Chapadinha na época, Talvane Hortegal disse em sua defesa que foi contratado verbalmente pelo então prefeito Magno Bacelar, o que decorre em ilegalidade.
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