Prefeitos que realizarem Carnaval não serão acionados
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, alinharam entendimento consensual sobre o Carnaval de 2023 nos municípios, durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira (20).
No encontro, a Famem expôs as principais dúvidas e preocupações dos prefeitos e prefeitas, além de destacar eventuais prejuízos ao comercio quanto a não realização da festa. Na oportunidade, Eduardo Nicolau explicou a recomendação do Ministério Público do Estado sobre a realização do Carnaval e afirmou que a medida não visa proibir as festas carnavalescas. “Não estamos proibindo. Estamos recomendando cautela nos gastos”, afirmou o procurador.
Durante a reunião, o titular da PGJ entregou uma recomendação, na qual a Famem também contribuiu. No documento, que também será publicado no Diário Oficial da entidade, alguns pontos importantes foram definidos como: a observação na plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos e a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.
O presidente da Famem qualificou de sensível a recomendação sobre a prioridade que deve ser dada à prata da casa, dando oportunidade ao artista local. “Vamos estar fomentando a cultura regional e a cultura dos municípios”, disse Ivo que ressaltou que não há proibição sobre contratação de artistas nacionais, mas que se tenha razoabilidade sobre a contratação.
A ponderação mencionada pelo prefeito presidente da Famem deve ser mais observada pelos municípios que enfrentam problemas de ordem orçamentária e financeira, em uma relação respeitosa com o erário.
O procurador acredita que dois anos depois da Pandemia do novo coronavírus, o Maranhão está precisando de renda e essa renda extra do Carnaval, como foi do São João, agrada a todos. Ele, entretanto, cobrou responsabilidade para que o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo.
“Não estamos de maneira nenhuma dizendo que não queremos o Carnaval. Queremos um carnaval com responsabilidade, onde o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo”, disse Nicolau.
Além de Ivo Rezende e Eduardo Nicolau, a reunião contou com participação do prefeito de Loreto e diretor jurídico da Famem, Germano Coelho; do advogado Ilan Kelson; e do diretor geral da entidade, Miltinho Aragão.
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Coletivo Nós propõe um amplo debate do Plano Diretor
Os vereadores que compõem a Comissão de Recesso da Câmara de São Luís retomaram as discussões acerca do Plano Diretor da Cidade neste mês com o objetivo de revisá-lo. O Coletivo Nós (PT) destaca que um dos pontos de análise do colegiado com a sociedade civil sobre o documento será a configuração da zona rural de São Luís.
Para a co-vereadora Raimunda Oliveira, o Plano Diretor é a principal legislação de um município e, por esse motivo, é necessário que o documento seja amplamente debatido com a sociedade. “O Plano Diretor precisa ser entendido com a principal legislação da cidade. É preciso dar importância e ênfase a ele. É preciso que, de fato, essa Lei seja discutida e a cidade tenha o conhecimento dela”, assinalou.
Ela registrou ainda que Plano Diretor do Município está em revisão e explicou quais são os próximos trâmites pelos quais o documento passará. “O Plano Diretor de São Luís está em revisão há 14 anos ou mais. Venceu em 2016 quando era para ter sido aprovado, mas, como ainda não atendia as demandas e necessidades da cidade, não foi renovado. De la para cá, ele vem sendo discutido e necessita de uma atenção especial. A proposta que se encontra na Câmara precisa ser debatida e devolvida para a Prefeitura fazer as adequações necessárias que foram recomendadas pelo Ministério Público em 2020”, assinalou Raimunda Oliveira.
A co-vereadora disse também que a Prefeitura de São Luís encaminhou uma resposta técnica para a Câmara em abril e que este parecer está, atualmente, em análise pela Comissão de Recesso do Legislativo. “A partir dessa análise, saberemos quais são os próximos passos em 2023”, explicou Raimunda Oliveira ao acrescentar que a Comissão de Recesso tem realizado reuniões com representante de diversas instituições para analisar e discutir o Plano Diretor de São Luís.
A integrante do Coletivo Nós (PT) informou ainda que a Comissão pretende discutir o documento com o Estado e o Município no que tange à legislação ambiental. “Precisamos saber com o que cada órgão pode contribuir para que o Plano Diretor, de fato, quando for aprovado possa contemplar todas as pessoas da cidade de São Luís. Ouviremos também outros entes que compõem a Cidade e são importantes para ela. Temos também a proposta de ouvir as pessoas em audiências públicas, pois elas são importantes. A gente precisa ouvir as pessoas que, de fato, já estão sofrendo os impactos de um Plano Diretor mal elaborado”, justificou Raimunda Oliveira.
A co-vereadora também explicou os motivos pelos quais acredita que a proposta atual do Plano Diretor da capital maranhense não deve ser aprovado da forma como está. “Ele diminui em 40% a zona rural de São Luís que já vem sofrendo só impactos. Na área urbana a gente vê os impactos no período de chuvas. A gente vê o desespero que é. Alagamentos para todos os lados, muros caindo, casas e apartamentos sendo prejudicados. É preciso verificar tudo isso e ouvir a população. As audiências são importantes para isso. A população pode participar e contribuir para a construção de um Plano Diretor justo e que, de fato, possa atender a demanda de todos os cidadãos”, ressaltou Oliveira.
A co-vereadora reforçou que crê que o documento não deverá ser aprovado da forma que atualmente se encontra e defendeu amplo debate social durante o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, especialmente com as comunidades da zona rural da cidade. “Infelizmente, as pessoas da zona rural, em sua maioria, não têm o conhecimento dos impactos que um Plano Diretor mal elaborado pode causar, como é o caso do que está na Câmara para ser aprovado. Isso pode trazer vários prejuízos para a zona rural. Na verdade já tá acontecendo. Na zona rural existem produtores, pessoas que vivem da pesca, da produção e criação de pequenos animais, do cultivo e da agricultura familiar”, disse.
Ela cita alguns impactos da poluição na região. “Eles já sentem os prejuízos, porque o solo, o ar e a água estão sendo prejudicados. O solo já não é mais tao fértil como deveria. A água e o ar já sofrem os impactos de poluição. Quando chega um certo período do verão, os poços artesianos utilizados para irrigação das plantas tem vazão menor. Tem ainda a poluição que as grandes indústrias têm despejado no ar da zona rural, fazendo com que as pessoas adoeçam com mais facilidade. Os diagnósticos não são publicizados, mas a maioria dos problemas de saúde das pessoas da zona rural é devido à poluição das grandes indústrias. E é bom que a zona urbana saiba que uma zona rural preservada é benefício para toda a cidade e, não somente, para a zona rural”, assinalou Raimunda.
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São Pedro dos Crentes teria contratado ‘fantasmas’
Uma denúncia aponta que a gestão do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa, do PL, [que assumiu o cargo após renúncia de Lahesio Bonfim] está cometendo atos de nepotismo, com preenchimento de cargos públicos com funcionários fantasmas.
O blog teve acesso à Notícia de Fato nº 16/2022, SIMP 000234- 509/2020, dando conta de suposta prática de nepotismo e a existência de servidor fantasma no município de São Pedro dos Crentes.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que já instaurou um inquérito civil para apurar a eventual prática no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
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Contrato para serviços advocatícios será investigado
Supostas irregularidades envolve a empresa Neris Ferreira com a Prefeitura de Porto Rico
A empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia e a Prefeitura Municipal de Porto Rico estão sendo investigadas sob acusação de irregularidades em processo licitatório.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e averiguar as possíveis irregularidades em contratos celebrados entre as partes.
O contrato foi firmado na gestão da ex-prefeita Tatyana Mendes que terá o prazo de 20 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça cópias autenticadas dos contratos celebrados com a empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia, dos processos licitatórios e dos documentos referentes à execução do contrato, momento dos processos de liquidação e pagamento.
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Cleber Verde denuncia tentativa de golpe no whatsapp
O deputado federal Cleber Verde (Republicanos), atual coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, denunciou por meio das redes sociais a tentativa de um golpe usando o seu nome através de uma conta fake em aplicativo do WhatsApp, utilizado para troca de mensagens entre pessoas e grupos.
“Alerta de golpe: Golpistas estão usando perfis falsos com fotos minhas, roubadas de whatsapp e redes sociais, e enviando a vereadores maranhenses mensagens falsas oferecendo doações de empresas que fazem parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). É gole. Os golpistas se passam por mim utilizando um suposto número de whatsapp (61 99625-8708) e dizendo que eu teria indicado tais municípios para serem contenplados. É golpe, o número não é meu e de ningué da minha equipe”.
O mesmo golpe foi denunciado no início da semana pelo senador Weverton Rocha (PDT). O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
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