MP-MA recomenda a suspensão de Carnaval em Vargem Grande
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta, festas carnavalescas no ano de 2023.
A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que resultem em aglomeração de pessoas.
A Prefeitura também deverá determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer outros de grande porte.
No documento, o Ministério Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.
André Charles Oliveira observa, ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um concurso público no âmbito municipal.
O Ministério Público também recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas necessárias de forma imediata.
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Brandão prestigia a posse da Mesa Diretora da Famem
Nesta sexta-feira (13), em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador Felipe Camarão, participou da solenidade de posse da Diretoria, Conselho Fiscal e de Ética da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2023/2024.
A cerimônia oficializou a vitória da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista” e o empossamento do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, à frente da Presidência da Famem, sendo o 15º presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão.
Aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação, Ivo recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Ele sucederá o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019.
Na oportunidade, o governador Carlos Brandão comemorou a eleição da nova Mesa Diretora que trabalhará em parceria com o governo do Maranhão no sentido de fortalecer a união dos prefeitos, com autonomia política, a fim de garantir melhores condições ao povo maranhense.
“Esse é um grande momento para o Maranhão, para o Brasil, sobretudo para os municípios, porque estaremos unidos independentemente da questão política. Seremos parceiros dos municípios e dos deputados na liberação de emendas, dialogando e recebendo as demandas. Quero deixar essa marca de municipalismo forte para o Maranhão”, assegurou o governador Carlos Brandão.
Na ocasião, em defesa dos municípios, o novo presidente da Famem falou sobre a participação conjunta da Federação e do governador Carlos Brandão em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam reduzidos devido às informações prévias do Censo do IBGE, que foi feito às pressas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós já estamos em busca de poder ajustar esses índices divulgados pelo Censo prévio (IBGE), que ainda não foi concluído. Nos reunimos com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e, diga-se de passagem, com uma grande parceria com o governador Carlos Brandão, que fez essa agenda”, destacou o presidente da Famem.
Confira a composição da chapa “É Tempo de Unidade: um olhar municipalista”.
Diretoria
Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1º Tesoureiro: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho (Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antônio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávio Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de Orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília: Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)
Conselho Fiscal
1º Conselheiro Fiscal: Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal: Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal: Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal: José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal: Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal: Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)
Comissão de Prerrogativas
Presidente: Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro: Francisco de Assis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro: Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro: Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro: Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro: Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)
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Prefeito de Caxias reajusta piso do magistério em 15%
A Prefeitura de Caxias, por meio da Lei Municipal nº 2.612 de 13 de janeiro de 2023, concedeu reajuste ao piso do magistério em 15%. O reajuste foi enviado ao legislativo municipal que já aprovou a mensagem do executivo. Com isso, o reajuste de Caxias está acima do piso nacional que é de 14,9%.
A lei assinada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, traz a seguinte redação no seu artigo 1º: “Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes do cargo de professor no importe de 15% (quinze por cento) em conformidade com a tabela salarial constante no anexo I da presente lei”.
Outro ponto importante é que o reajuste também alcança os aposentados e pensionistas. “O referido reajuste será extensível aos proventos de aposentadoria com paridade e as pensões dos segurados originários do magistério da educação básica, que se encontram vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (CAXIAS-PREV)”, diz a lei no parágrafo único.
Em 2023, o reajuste do piso nacional é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A medida leva em conta a Lei 11.738, de 2008, que determina que o piso nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente.
Em Caxias, o professor 20h que ganhava R$ 2.213,19 em 2022 passará a ganhar R$ 2.545,17 na classe A. Na classe G, esses rendimentos saltam de R$ 3.176,90 para 3.653,44.
Já os profissionais da educação 40h, que ganhavam R$ 4.426,62 em 2022 passam a ganhar R$ 5.090,61 na classe A; e os profissionais 40h da classe G, que ganhavam R$ 6.353,77 passam a ganhar R$ 7.306,84.
“Eu faço questão de dar uma boa notícia aos nossos professores efetivos. Encaminhei um Projeto de Lei para a Câmara Municipal dando um aumento maior que o aumento do governo federal. Tornando assim, o piso salarial dos nossos professores maior que o piso nacional. Isso é compromisso com a educação, valorização dos professores e respeito. Com certeza, dessa forma a gente continua contribuindo para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura de Caxias concedeu reajuste 35,1% no piso do magistério, também acima do piso nacional que era de 33,24%.
A Prefeitura de Caxias prima pela valorização da educação com o pagamento antecipado dos salários dos profissionais da educação, além de cumprir com os compromissos de pagamento do décimo terceiro e dos abonos.
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‘Deus não fez anistia, Deus aplicou a lei’, diz Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comparou a tese da esquerda de não anistiar qualquer dos bolsonarias presos após ataques às sedes Três Poderes, em Brasília, ao que fez Deus com “Adão, Eva e a serpente” no Jardim do Éden, tal como descrito na Bíblia.
Em discurso durante a posse do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o socialista afirmou que “Deus não fez anistia”.
“A Bíblia traz o primeiro inquérito, a primeira ação penal e a primeira sentença, em que foram condenados Adão, Eva e a serpente. E Deus não fez anistia. Deus não transigiu com princípios. Deus aplicou a lei. E Deus puniu proporcionalmente Adão, Eva e a serpente”, disse o ministro.
Aplaudido pelos presentes, ele completou: “Nós não somos e não podemos ser adeptos do vale-tudo, não é a lei do mais forte. Os fins não justificam os meios por mais nobres que eventualmente eles sejam”.
Dino, aparentemente, não leu o Novo Testamento, que aponta o envio de Jesus Cristo por Deus como uma forma de anistiar os pecados de todos os descendentes de Adão e Eva.
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Maranhão tem candidato a Patrimônio da Humanidade
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) festeja a indicação dos Lençóis Maranhenses na lista da ONG World Heritage Watch (WHW) das sete maravilhas brasileiras passíveis de receberem o título de “Patrimônio Natural da Humanidade”. A indicação é feita pelo país que o abriga para depois ser sancionada pela Unesco. Com uma área de mais de 155 mil hectares, o Parque Nacional do Lençóis Maranhenses fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís.
O secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, comemora a notícia. “Os Lençóis Maranhenses, com o título de Patrimônio Natural da Humanidade, nos dará maior visibilidade turística, principalmente internacional. É uma satisfação comemorar essa indicação. Os Lençóis Maranhenses não pertencem somente ao Maranhão, mas ao mundo”, salientou.
A entrada dos Lençóis Maranhenses na lista confere um status de prioridade na conservação do sítio; com o título de patrimônio natural, o seu estado de preservação fica sob maior atenção da comunidade internacional. Aquilo que mais conta na tomada de decisão é a demonstração de que uma área candidata é realmente diferente e única.
O secretário relata ainda que no Maranhão, a natureza é um patrimônio, onde o segmento do turismo ecológico é destaque no mundo inteiro. Ele relembra que São Luís comemorou, em 2022, os 25 anos de reconhecimento como cidade “Patrimônio Histórico da Humanidade” e isso fez aumentar o fluxo turístico para a capital maranhense.
Critérios para escolha – Entre dez itens exigidos para que um lugar seja eleito Patrimônio Mundial, há um pré-requisito básico, conforme o site da Unesco: “Os locais precisam ter um valor universal excepcional”. O local também precisa representar certo tipo de arquitetura ou tecnologia, uma tradição cultural ou uma cultura perdida. Os candidatos na categoria de fenômenos naturais são, então, examinados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Por sua vez, um lugar inscrito devido a suas belezas naturais deve ser uma área de excepcional beleza e importância estética.
“Dos critérios que foram analisados, os Lençóis Maranhenses entraram na lista por possuir paisagem única existente no mundo inteiro, pela biodiversidade e também pelos elementos e geologia local. Temos convicção de que a partir deste título, o Maranhão ganhará muito mais, e avançaremos bastante com o turismo”, enfatiza Paulo Matos.
A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo foi paralisado durante a gestão do antigo governo federal.
Turismo natural – O Maranhão é destaque entre os destinos turísticos mais visitados do mundo, que, segundo o secretário de Turismo, Paulo Matos, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual do Turismo (Setur), tem buscado medidas para fortalecer o turismo e o patrimônio natural e cultural, incentivando a conservação e buscando a formação de uma consciência ambientalista, assim promovendo o bem-estar das populações e desenvolvendo ações em conjunto direcionadas ao turismo, nos 10 polos turísticos do Estado.
Investimentos – A Setur-MA tem atuado no sentido de implementar os atrativos e transformá-los em produtos turísticos. “É bom frisar que fizemos vários investimentos na região dos Lençóis como o Aeroporto de Barreirinhas recentemente inaugurado pelo governador Carlos Brandão. O aeroporto já mantém voo diário e também panorâmico, isso contribuiu em todos os sentidos para atração de novos turistas já que a região possui logística adequada para receber novos visitantes”, destaca o gestor estadual do Turismo, Paulo Matos.
Patrimônios Naturais da Humanidade – O Brasil tem belezas naturais reconhecidas mundialmente como Patrimônios Naturais da Humanidade. O selo é dado pela Unesco, organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, e valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.
No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).
Lista dos indicados – A nova lista dos indicados é composta pelos Lençóis Maranhenses (MA); Serra da Capivara (PI); Parque de Itatiaia (RJ); Raso da Catarina (BA); Cavernas de Peruaçu (MG); Banhados do Taim (RS); Serra Divisor (AC).
O relatório das ONGs com a nova lista tentativa deve ser lançado oficialmente em 23 de janeiro, em um evento no IEA-USP.
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