Umbelino é alvo de operação do Gaeco por “rachadinha”
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.
As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.
O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
ORIGEM DO NOME – “Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.
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Othelino e Iracema disputam presidência da Assembleia
Os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Iracema Vale (PSB) devem duelar nesta quarta-feira (13) pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026.
Apesar de ter como adversário um ex-presidente da Casa, Iracema não deverá ter maiores dificuldades em sua recondução ao comando do Manuel Beckman.
Othelino, que presidiu a Casa legislativa anteriormente a Iracema, atualmente integra a modesta base de oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB) no parlamento estadual. Na semana passada, o blog já tinham antecipado a possibilidade do parlamentar disputar o novo pleito.
A primeira votação será a da Presidência, passando para os demais cargos da Mesa Diretora. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2025.
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Saiba quais deputados do MA apoiam fim da escala 6 × 1
Quatro deputados que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para uma folga semanal.
Além de Rubens Júnior (PT), assinaram a peça os parlamentares Márcio Jerry (PCdoB), Duarte Júnior (PSB) e Pedro Lucas Fernandes (União).
A bancada maranhense é composta por 18 deputados federais [na Câmara dos Deputados] e outros três senadores [Senado]. A PEC precisa primeiro passar pela Câmara para depois ir ao Senado.
Último a assinar a proposta, Pedro Lucas afirmou ser favorável ao debate no Congresso.
“Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade”, disse.
Apesar de a matéria ainda não ter chegado ao Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD) também se manifestou sobre o tema.
“Nosso apoio irrestrito ao fim da escala 6 X 1. Quem é contra a redução da jornada não sabe o que é sair de casa às 5h e voltar 20h e só ter domingos livres. E não dá nem para descansar porque sempre há algo a fazer: comida da semana, limpeza, consertar algo…”, enfatizou.
Assinaturas
Na Câmara a PEC já conta com 134 assinaturas de todos os estados do país. A maior parte desse quórum é do PT (67), seguido por PSOL (13) e União Brasil (8).
A PEC foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta precisa ainda de mais 37 apoios. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares de acordo com o texto.
No contexto geral, a proposição consiste em acabar o modelo de contratação em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e folga no sétimo.
Há uma discussão quanto ao impacto da medida nas empresas. Há suposição de aumento do desemprego e inflação.
As críticas ao texto sugerem que a matéria não aborda cenários, não apresenta dados e é muito raso.
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Osmar Filho parabeniza governador Carlos Brandão por nova estrada na Baixada Maranhense
Os serviços de pavimentação já foram iniciados entre os municípios de São João Batista e Anajatuba, no trecho conhecido como “Travessia da Baixada”
Por: Mirlene Bezerra
Foto: Biaman Prado
Na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o início das obras de pavimentação da nova estrada que ligará os municípios de São João Batista e Anajatuba, localizados na Baixada Maranhense.
O deputado elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização desse projeto, sublinhando que a recuperação desse trecho, conhecido como “Travessia da Baixada”, representa um passo significativo para o desenvolvimento da região.
Osmar Filho ressaltou que o projeto inclui a pavimentação de 30 km em São João Batista e outros 15 km até Anajatuba, totalizando 45 km de estrada que facilitarão o deslocamento e o escoamento de produtos locais.
“Essa melhoria na infraestrutura é esperada há muitos anos pelos moradores, que convivem com grandes dificuldades de mobilidade e transporte”, disse o deputado, pontuando que com a estrada pavimentada, a região, que ainda enfrenta elevados índices de pobreza, poderá ver impulsionados o acesso a empregos, a geração de renda e a valorização de seu território.
O deputado também enfatizou o potencial econômico da Baixada Maranhense, caracterizada por sua riqueza natural e pela cultura acolhedora de seu povo, que há tempos reivindica maior atenção das autoridades.
Portanto, ele acredita que a pavimentação da estrada, não só facilita o acesso entre os municípios como também simboliza um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos habitantes locais, proporcionando melhores condições para o crescimento socioeconômico da região.
TJMA aprova resolução que institui feriados no Judiciário em 2025
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa do Órgão Especial de quarta-feira (6/11), Resolução-GP nº 120/2024, que relaciona os feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2025.
A medida considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário, especialmente as audiências e o Plantão Judiciário.
Nos dias em que não houver expediente forense, o mecanismo de apreciação dos requerimentos judiciais permanece como de “natureza urgente” e seguirá através dos plantões.
Não haverá expediente nos feriados de 1º de janeiro (Dia da Confraternização Universal); 3 e 4 de março (Carnaval); 17 de abril (quinta-feira santa), 18 de abril (sexta-feira santa); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalhador); 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil); 11 de agosto (Dia do advogado); 28 de outubro (Dia do Servidor Público); 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra); 8 de dezembro (Dia da Justiça) e 25 de dezembro (Natal).
Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 8 de setembro (segunda-feira), dia da Fundação da Cidade de São Luís, considerado feriado municipal.
Não haverá também expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.
São considerados pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário Estadual os dias 5 de março (quarta-feira de Cinzas); 16 de abril (quarta-feira da Semana Santa) e 19 de junho (Corpus Christi).