STJ nega recurso do MPMA para investigação contra Paulo Victor

Essa é a segunda derrota do parquet n Corte Superior contra o parlamentar. Em dezembro de 2023, a ministra Maria Thereza Moura, negou pedido semelhante.


O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) seguir com procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

Com o despacho, publicado nesta terça-feira, 20, seguem suspensas todas as investigações, que tramitam na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo relator é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

No recurso, o MP sustenta, em síntese, a ocorrência de violação aos arts. 83 e 155 do CPP, sob o argumento de que o acórdão ora questionado violou a norma de competência, ao deixar de observar a existência de magistrado prevento por já ter analisado a matéria em processo anteriormente distribuído, bem como na inocorrência de trânsito em julgado, porquanto o órgão ministerial foi notificado em 26 de agosto de 2024.

Ao analisar o pedido, o relator do caso no STJ verificou que a tese deduzida no recurso especial não foi debatida de forma específica na origem e não houve a “oportuna provocação do exame da quaestio por meio de embargos de declaração, sendo patente a falta de prequestionamento”.

2ª derrota do MP no STJ

Essa é a segunda derrota do parquet no STJ contra Paulo Victor. Em dezembro de 2023, a então presidente da Corte, ministra Maria Thereza Moura, também chegou a negar a analisar de recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios contra o parlamentar. Na época, a magistrada suspendeu um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.

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Vereadoras protestam em Paço do Lumiar após festa à lá ‘Diddy’

Parlamentares boicotam sessões e isolam presidente da Câmara Municipal; fontes relatam encontro ‘sem celular’ e uso de psicotrópicos para ‘boa noite, Cinderela’

Fernando Feitosa vem sendo alcunhado por Diddy Luminense

Desde o dia 9 deste mês, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar enfrenta um impasse político. Vereadoras do município fazem um boicote para impedir a realização das sessões legislativas, resultando no isolamento do presidente da Casa, vereador Fernando Feitosa. ​

A ausência das parlamentares vem impedindo a formação de quórum necessário para as sessões, paralisando os trabalhos legislativos. A ação vem sendo interpretada como um protesto contra o chefe do legislativo lumiense, após a realização de uma festa à lá ‘Diddy’ – rapper americano que é acusado de agressão sexual e violência física, tráfico sexual à força e transporte para fins de prostituição, fatos que teriam ocorrido na década de 1990. ​

De acordo com informações obtidas pelo blog, a festa do ‘Diddy luminense’ teria ocorrido na noite de sexta-feira, 9 de maio. Na ocasião, os vereadores foram chamados para uma reunião com o irmão do prefeito, Alderico Campos. Os relatos apontam que não era permitida a entrada de celular.

Além disso, o encontro também contava com uso de psicotrópicos para ‘boa noite, Cinderela’. Segundo foi apurado, somente a vereadora Carmem Aroso, por ser diabética, não ingeriu a substância química que atua no funcionamento do sistema nervoso central.

O episódio que pode levar à queda de Fernando Feitosa – o ‘Diddy luminense’ causou uma série de fatos que fugiram do controle dos organizadores da ‘resenha da putaria’. Conforme relatos que chegaram ao blog, uma vereadora do MDB passou mal e teve que ser atendida numa unidade de saúde. Por causa da situação desagradável, outra parlamentar emedebista registrou um Boletim de Ocorrência, após deixar o local.

O caso é gravíssimo e revela a triste situação envolvendo os representantes da atual legislatura no município. Para reforçar as denúncias sobre a polêmica festa, estamos buscando cópia do B.O registrada na Delegacia da Mulher e a requisição médica da parlamentar que passou mal após o uso do psicotécnico.

Boicote

Antes do boicote, a Câmara realizou sua última sessão no dia 9 deste mês, data da ‘resenha da putaria’. Após o episódio, contudo, a Casa segue pela segunda semana sem realizar uma única reunião. Por conta do protesto, não teve quórum nos dias 13, 16 e 20. O legislativo luminense se reúne às quintas e sextas.

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MA é alvo da PF em operação contra esquema que lavou R$ 210 mi

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/5), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

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Daniel Oliveira diz que é preciso dar atenção para as mães atípicas

O vereador Daniel Oliveira (PSD) destacou nesta segunda-feira (19), no Ponto Final, na Rádio Mirante News FM, a importância da realização Semana das Mães Atípicas, evento promovido e pela Câmara Municipal de São Luís por iniciativa do vereador Daniel Oliveira (PSB). Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

“A gente já construiu diversos projetos de lei voltados às crianças atípicas, às pessoas atípicas. E aí a gente, percorrendo a comunidade aqui na nossa cidade de São Luís, percebeu também que as mães, elas têm que ter essa atenção, voltar essa atenção também para as mães. Porque a gente muito discute políticas públicas voltadas para as crianças. E essas mães elas acabam sendo deixadas de lado. E aí, a gente conversando e construindo um debate no nosso gabinete e nas comunidades com lideranças, que nós temos mães atípicas aqui, líderes nossos em comunidades, a gente percebeu que a gente teria que é preciso dar atenção para as mães atípicas”, disse.

“Lógico, que a gente já tem um projeto de lei que institui a semana, já está em vigor, a Semana Municipal das Mães Atípicas, que já foi sancionada justamente para que a gente possa ampliar esse debate, possa construir políticas públicas também com as instituições. [No dia] foi a APAE de São Luís, a APAE de São José Ribamar, que também faz um trabalho fantástico. A painelista também tem TDAH e tem um filho atípico. Então, foi uma construção muito positiva e aí a gente quer transformar esse debate que a gente teve muito positivo na Câmara em políticas públicas”, acrescentou Daniel Oliveira.

Na última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís promoveu o painel “Semana das Mães Atípicas: valorização e combate à invisibilidade e ao preconceito”, por meio do Requerimento nº 1069/25, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD).

O evento, realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu mães, profissionais da saúde, ativistas e representantes da sociedade civil em um momento de escuta, aprendizado e construção coletiva de soluções para um tema urgente: a realidade das mães de crianças atípicas.

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Município de Tuntum irá ganhar Centro de Inovação e Robótica

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, irá inaugurar na próxima sexta-feira (23) o CEFOTECH – Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias.

A nova estrutura representa um marco importante na transformação educacional do município e é a realização de mais um sonho da gestão Fernando Pessoa.

Com foco em tecnologia, capacitação e inovação, o CEFOTECH chega para oferecer novas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, tanto para estudantes quanto para profissionais da educação e da área técnica.

“Este centro é a prova do nosso compromisso com a educação de qualidade e com o futuro da nossa juventude. Estamos plantando hoje as sementes de um Tuntum mais preparado, tecnológico e competitivo”, destacou o prefeito.

Acompanhe de perto esse momento histórico para o município.