TJ mantém pena de 14 anos a veterinário por morte de empresário
A Justiça do Maranhão manteve, nesta segunda-feira (24), a pena de 14 anos de prisão para o médico veterinário Daniel Leite Cardoso, condenado pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas Costa, ocorrido em setembro de 2020, em São Luís. A decisão foi tomada durante julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que também determinou a prisão em regime fechado do condenado.
Na noite de 9 de setembro de 2020, por volta das 19h40, Eduardo Viégas Costa foi morto a tiros dentro de uma clínica veterinária no bairro Monte Castelo, na capital maranhense. Câmeras de segurança registraram o momento em que o veterinário atira nove vezes contra o empresário, que morreu no local.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a vítima e sua namorada foram à clínica buscar seu gato de estimação, internado para tratamento de uma doença renal. O veterinário insistiu que o animal permanecesse internado, mas o empresário decidiu levá-lo para outro profissional.
A discussão começou quando Eduardo pediu detalhamento dos serviços prestados e a nota fiscal, além da devolução da diferença do valor que havia sido pago como caução. Durante o desentendimento, ele começou a filmar o estabelecimento, o que teria irritado o veterinário, levando às agressões físicas e, posteriormente, aos disparos fatais.
A namorada da vítima, Josievelyn Cutrim, foi atingida na mão durante o crime, motivo pelo qual o veterinário também recebeu uma pena de dois anos por lesão corporal.
Julgamento e decisão da Justiça
Daniel Leite Cardoso foi condenado em junho de 2024 a 14 anos de prisão, sendo 12 anos pelo homicídio e dois pela lesão corporal. No entanto, após o julgamento, a Justiça permitiu que ele recorresse da decisão em liberdade, gerando revolta na família da vítima e levando o MP-MA a solicitar uma revisão da sentença.
Nesta segunda-feira (24), o TJ-MA manteve a pena de 14 anos e decretou a prisão em regime fechado do veterinário. A defesa de Daniel Leite pediu a anulação do julgamento e um novo Júri Popular, alegando falhas no processo. O pedido, no entanto, foi negado pelo tribunal.
Mesmo com a nova decisão, o condenado ainda tem o direito de recorrer.
Repercussão
O caso gerou grande comoção em São Luís, especialmente pela brutalidade do crime e pelas imagens que registraram a execução. A família de Eduardo Viégas Costa e o MP-MA seguem defendendo uma pena maior para o veterinário, alegando que a sentença foi branda considerando a gravidade do homicídio.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Flávio Dino vota para condenar Carla Zambelli e cassar seu mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.
Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Em nota, AMMA repudia acusações infundadas contra magistrados
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, diante da repercussão na imprensa de processo referente à guarda de uma criança, em cujos pronunciamentos a mãe da menor afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações infundadas e levianas proferidas contra um magistrado de primeiro grau e membros integrantes de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Todas as decisões judiciais proferidas no processo foram amplamente e legalmente fundamentadas, lastreadas nas provas dos autos e observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sempre em primazia ao resguardo do princípio constitucional do melhor interesse da criança.
Respeitado o sigilo processual, por se tratar de demanda que tramita em segredo de justiça, as decisões restabeleceram, de forma provisória, a guarda compartilhada da menor, fixando a residência provisória com o genitor — que reside na jurisdição onde tramita a ação judicial — até a realização do indispensável estudo psicossocial por equipe multidisciplinar, conforme determinado pelo juiz do processo. Tal diligência ainda não foi realizada por circunstâncias que, em razão do segredo de justiça, não podem ser divulgadas.
Por oportuno, a AMMA reafirma que, constitucionalmente, eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser apresentadas pelas vias processuais adequadas. A entidade manifesta profunda indignação contra posturas sensacionalistas que atentem contra o livre exercício da atividade jurisdicional e que tentem deslegitimar a atuação do Poder Judiciário, atacando a honra de magistradas e magistrados reconhecidos por sua integridade e competência. A AMMA rechaça qualquer insinuação de favorecimento ou de influência indevida nas decisões proferidas no referido processo.
A AMMA reafirma sua total confiança nas magistradas e magistrados que atuaram no feito, repudia o uso irresponsável das redes sociais para a propagação de ataques ofensivos e informa que, se necessário, sua assessoria jurídica estudará a adoção das providências legais cabíveis, em defesa da magistratura e da confiança pública no Poder Judiciário.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
“Estará aqui como governador”, diz prefeito sobre Camarão em 2026
Do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, durante passagem do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), pela cidade, onde acompanharam obras na área da Educação:
“Sem sombra de dúvida, sem medo de errar, tenho certeza que no próximo ano o Felipe estará aqui como governador do Estado do Maranhão”.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TCE-MA alerta municípios sobre excesso de gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, na quinta-feira, 20, alerta a 37 prefeituras maranhenses que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.
O documento (veja abaixo) cita, ainda, o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
“O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024”, diz o órgão.
Segundo a Corte de Contas, os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.