Desembargadores avalizaram decisão de Clésio Cunha ao confirmar absolvição de Roseana
TJ-MA, por meio da 2ª Câmara Criminal, confirmou a absolvição de Roseana Sarney no caso dos 64 hospitais do interior do MA
Ao rejeitar recurso do Ministério Público Estadual (MPE), e confirmar, nesta quinta (1º), a absolvição sumária da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no ‘caso dos 64 hospitais’ supostamente superfaturados, construídos pela então governadora no interior do Maranhão, em 2009, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, avalizaram igual decisão do juiz Clésio Coêlho Cunha, substituto da 7ª Vara Criminal, em março do ano passado.
Os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida (relator), Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, que se declarou impedido) e Vicente de Paula Gomes de Castro decidiram por rejeitar o recurso do MP por “falta de provas” dos ilícitos supostamente cometidos, conforme denunciou o promotor Lindonjonson Gonçalves.
A falta de provas foi o mesmo argumento utilizado por Clésio Cunha.
De acordo com o Ministério Público, as obras dos 64 hospitais foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana e do secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.
Mesmo com a absolvição de Roseana, o processo do caso dos hospitais, que envolve outros 16 réus, prossegue.
Veja um trecho do voto do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator), nesta quinta:
“Não obstante a farta documentação que instrui a exordial acusatória, não há prova alguma de tenha havido eventual conluio entre a recorrida [Roseana Sarney] e demais corréus, sobretudo o secretário da Saúde Ricardo Jorge Murad, no intuito de burlar a lei de licitações para, a partir disso, receber benefícios para a campanha eleitoral de 2010. (…) nada se infere dos autos, ainda que minimamente, sobre a forma pela qual a recorrida teria, em tese, anuído com as práticas supostamente ilícitas indicadas na inicial acusatória para o fim de desviar recursos públicos e, com isso, vir a receber doações de campanha eleitoral. Pode até ser que a apelada tenha, eventualmente, concorrido, ou que detivesse algum conhecimento das supostas ilegalidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Contudo, à míngua de qualquer evidência concreta do seu envolvimento na empreitada criminosa descrita pelo órgão acusador, a sua conduta, resumida em unicamente receber doações de campanha de empresas supostamente favorecidas com dispensa de licitação, para mim, por si só, não se amolda aos preceitos legais invocados na espécie. Noutro dizer, não vislumbro, tal qual o magistrado de base, elementos mínimos indicativos de que a acusada Roseana Sarney Murad tenha agido com dolo, ou seja, com consciência e vontade de praticar os ilícitos”.
Veja a relação dos 17 envolvidos no caso dos 64 hospitais:
1 ROSEANA SARNEY MURAD, ex-governadora do Maranhão
2 RICARDO JORGE MURAD, ex-secretário da Saúde
3 ROSANE CAMPOS DA SILVA MELO, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde
4 GARDÊNIA BALUZ COUTO, ex-presidente da CPL da Secretaria da Saúde
5 FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA, ex-secretário-adjunto de Administração e Finanças
6 ANTÔNIO GUALBERTO BARBOSA BELO, ex-gestor e ordenador de despesas
7 JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE, ex-secretário-adjunto da Saúde
8 SÉRGIO SENA DE CARVALHO, ex-gestor e ordenador de despesas
9 OSÓRIO GUTERREZ DE ABREU, sócio da Guterres Construções e Comércio
10 OSVALDINO MARTINS DE PINHO, sócio da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria
11 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, sócio da Geotec Construçõese Projetos
12 JOSÉ ORLANDO SOARES LEITEFILHO, sócio da Construtora Soares Leite
13 MARCELINA SOFIA COSTA LEITE, sócia da Construtora Soares Leite
14 ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR, sócio da Construtora Dimensão
15 MIRELLA PALÁCIO DE ALENCAR, sócia da Construtora Dimensão
16 JEFERSON NEPOMUCENO DA SILVA, sócio da JNS Canaã Construções e Paisagismo
17 DELCI APARECIDA TOLEDO MISSIAGIA NEPOMUCENO DA SILVA, sócia da JNS Canaã Construções e Paisagismo
Governo do Estado viabiliza participação de atleta mirim em Campeonato Internacional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), viabilizou a participação do atleta mirim Ricardo Filho, o “Zito”, de 9 anos, no Panamericano Kids de Jiu-Jitsu (IBJJF), que ocorrerá no mês de fevereiro, em Long Beach – Califórnia. Zito recebeu recentemente o Troféu Mirante Esporte na categoria “Melhor Atleta – Júri Popular”.
Em visita de agradecimento, a mãe do atleta destacou a importância do apoio fornecido pela Sedel. “O apoio do Governo do Estado é essencial para todos os atletas, porque é uma carreira bem difícil e que depende também de recursos, e fica inviável a participação sem esse apoio do Governo. É muito importante que a Secretaria esteja de olho nesses atletas que realmente pretendem competir em alto rendimento”, enfatizou Munnyck Gomes.
Munnick tratou também sobre a agenda 2018 do atleta mirim. “Nossas expectativas são as melhores possíveis. Agora a gente já começa a querer despontar o Zito em campeonatos internacionais, tendo em vista que ele já possui, em território brasileiro, todos os títulos que uma criança ou qualquer lutador de jiu-jitsu pode conquistar, como campeonatos municipais, estaduais e nacionais”, disse.
O secretário de Esporte e Lazer, Hewerton Pereira, falou sobre o incentivo ao esporte de alto rendimento. “O Zito vem trazendo várias conquistas para o Estado. Dessa forma, o Maranhão tem uma oportunidade ainda maior de tornar-se conhecido nacional e internacionalmente pelo desempenho que o jiu-jitsu vem desenvolvendo no Estado”, disse o gestor da pasta.
“Estou surpreso” diz João Alberto ao tomar conhecimento da declaração de Fábio Câmara em favor de Weverton
O presidente do MDB, João Alberto, revelou surpresa com a declaração do presidente municipal do diretório municipal, Fábio Câmara, que declarou a Weverton Rocha (PDT), “meu senador”.
”Estou surpreso” declarou João Alberto e disse que procuraria o ex-vereador para entender o que estava acontecendo.
Eliziane jogando o jogo…
Na política, gestos, na maioria dos casos, dizem muito mais do que palavras e surtem efeitos desejados.
A deputada federal Eliziane Gama (PPS), cuja maior qualidade nunca foi ser uma “mulher de grupo”, parece que aprendeu esta lição.
A parlamentar, desde o ano passado, segue rigorosamente um script criado por aliados do governador Flávio Dino (PC do B) que a querem como segunda pré-candidata ao Senado na chapa ligada ao Palácio dos Leões.
Eliziane não só colou em Dino, sendo figura carimbada nos eventos dos quais o governador participa.
Na sua agenda política no interior, por exemplo, a parlamentar já se apresenta como pré-candidata do governador, mesmo nunca tendo recebido apoio público do comunista.
É o jogo político que tem que ser jogado.
Eliziane, com a anuência do comando da Igreja Evangélica no estado e interlocução do deputado federal e pré-candidato já escolhido por Dino, Weverton Rocha (PDT), se aproximou do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de quem falava cobras e lagartos até 2016.
Hoje, a deputada caminha para receber o apoio do gestor pedetista, que é evangélico igual a ela.
Seguindo o script, Eliziane já declarou que, caso Flávio Dino assim deseje, oferece as duas vagas de suplente as quais tem direito para livre indicação do comunista.
Declarou ainda, seguindo as orientações já estabelecidas, que continuará apoiando a reeleição de Dino independentemente de ser escolhida ou não.
Eliziane joga o jogo, faz gestos e recebe alguns de volta.
E permanecerá assim até abril, quando Flávio Dino e o seu grupo irão se decidir oficialmente entre ela e o ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido).
Empreiteira investigada ganha contrato de meio milhão em Bela Vista
IOS fica no município de Matões do Norte que virou paraíso fiscal de algumas firmas
A empreiteira IOS Empreendimentos Eirelli-EPP que está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por Ilegalidades em licitações no município de Cantanhede, fechou um contrato de R$ 585.684,49 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), com a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão.
Com vigência de apenas seis meses, a proposta assinada no dia 28 de dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial somente dia 05 de janeiro deste ano, visa a realização de serviços de conclusão da pavimentação asfáltica do município bela-vistense administrado pelo prefeito Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), que também é alvo do Ministério Público Federal (MPF) por fraude em licitação.
Tanto a IOS quanto o prefeito Orias são acusados de corrupção. No dia 20 de novembro do ano passado, a firma foi alvo de uma Ação Civil Pública por irregularidades em um pregão realizado pela Prefeitura de Cantanhede. Além da IOS, também são investigados o prefeito Marco Antônio Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; e o pregoeiro Diógenes Melo.
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Na ação, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no limite de até R$ 57,8 mil e a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município. Além desse caso, outros municípios onde a empreiteira atua também podem ser alvos de uma investigação para apurar a existência de um esquema semelhante ao que foi apontado na prefeitura cantanhedense.
Prefeito alvo do MPF fecha contrato com empresa investigada pelo MP-MA
De acordo com documentos aos quais tivemos acesso, a IOS Empreendimentos foi contratada em Cantanhede por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município e levantou a suspeita de um esquema nas cidades onde a empresa presta serviços.
Já o prefeito Orias é acusado de desviar recursos públicos em benefício próprio mediante o direcionamento de licitação para a reforma de 16 escolas do Município com verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mês de agosto do ano passado, o MPF ofereceu denúncia contra ele por desvio de recursos públicos.
Segundo a denúncia, em janeiro de 2013, Orias realizou a Tomada de Preços nº 01/2013 para a contratação de empresa do ramo de construção civil, a fim de realizar a reforma de 16 escolas, no valor estimado de R$ 510.407,91. A empresa G Da Silva Coelho (Construtora Matheus) venceu o certame com uma proposta global de R$ 494.294,88.
Em relação ao contrato firmado pela Prefeitura de Bela Vista com a empresa IOS, o blog apura também denúncias de ocultação de propina para o chefe do executivo bela-vistense. A diferença do valor que consta no edital com o que foi firmado no contrato reforça os indícios do suposto pagamento da mesada, mas isso já é outra história.
Jovem estaria sendo usado com laranja em suposto esquema de corrupção
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